Comissão de Participação Popular
17ª Reunião Extraordinária
Plenarinho III
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PLE Proposta de Ação Legislativa 1871/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1079 - Vida no Vale -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para assegurar a captação de água tratada para as famílias da comunidade Coruto, em Araçuaí, MG.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1873/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4173 - Apoio à Comercialização da Economia Popular Solidária -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para: a) fortalecer as feiras locais de Economia Popular Solidária por meio da criação de coletivos de geração de renda; e b) ampliar a meta financeira da ação para R$ 1.000.000,00, para o apoio à comercialização e para a realização de 10 feiras regionais de Economia Popular Solidária no Estado, em 2014.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1874/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4236 - Cofinanciamento de Serviços e Benefícios para Municípios na Execução de Proteção Especial -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para: a) a construção de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Creas -, em Araçuaí; b) o cofinanciamento de equipes de referência e execução dos serviços regionalizados da proteção especial de média e alta complexidade; c) a ampliação dos recursos destinados ao cofinanciamento de serviços e benefícios de proteção social de alta complexidade, incluindo recurso específico para a Ação Social Santo Antônio, em Araçuaí; d) a estrutração da rede física de proteção especial de média e alta complexidade, com a construção de sede própria para o Creas e a unidade de atendimento, em Ubá; e) a garantia de maoir cobertura para o serviço de proteção social especial de alta complexidade, por meio da implantação, financiamento e cofinanciamento de equipamentos públicos; e f) o cofinanciamento e a implantação de serviços de média e alta complexidade, promovendo ações de proteção a famílias e indivíduos em situação de risco social e violações de direitos, e o resgate de vínculos familiares e comunitários, instituindo o Piso Mineiro de Proteção Especial.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1875/2013
Ementa: Encaminha proposta de alteração da Ação 1024 - Artesanato em Movimento - Apoio a Projetos Produtivos de Associações e Comunidades de Artesãos -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para: a) realizar a Feira de Artesanato no evento Cantoria Popular da Virgem da Lapa; b) adquirir equipamentos para a Associação dos Artesãos da Comunidade de Tocoiós de Minas, no Município de Francisco Badaró; e c) ampliar a meta financeira da região Jequitinhonha/Mucuri nessa ação.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1876/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 11- Assistência Social e Direitos Humanos - da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para garantir a destinação de 5% do orçamento estadual para a assistência social.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1877/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1075 - Com Licença, Vou à Luta -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para garantir a aquisição de equipamentos e a capacitação da comunidade do Município de Virgem da Lapa, de forma a promover a inclusão social e produtiva das mulheres.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1878/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1228 - Implantação de Unidades Produtivas -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, com vistas a incluir a região Jequitinhonha/Mucuri, com metas física e financeira.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1879/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4174 - Poupança Jovem -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para assegurar a ampliação de metas do Poupança Jovem para 200 estudantes do Município de Águas Formosas e Distrito de Água Quente.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1880/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 156 - Incentivo a Cadeias Produtivas Regionais -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para assegurar a valorização dos Mestres Griôs na transferência de conhecimento de seus ofícios para adolescentes, a fim de perpetuar artes como a cerâmica e a selaria.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1881/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1079 - Vida no Vale -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para assegurar a construção de 50 banheiros para a população do Município de Águas Formosas.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1882/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1176 -Travessia Social -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, com vistas a ampliar sua atuação no Município de Virgem da Lapa.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1884/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 290 - Convivência com a Seca -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para direcionar de forma equitativa os recursos do programa, priorizando ações na região Jequitinhonha/Mucuri voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, à preservação de nascentes, à revitalização da bacia do Vale do Rio Jequitinhonha, ao combate à pobreza rural e à migração forçada, ao fortalecimento da economia popular solidária, bem como ao fortalecimento e ao incentivo a bancos de sementes crioulas.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1886/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4475 - Operacionalização dos Conselhos Vinculados à Subsecretaria de Direitos Humanos -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para garantir: a) a aquisição de veículos para os conselhos que desenvolvem projetos municipais; e b) a aquisição de um veículo para as atividades do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - Conedh.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1887/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4696 - Apoio aos Municípios e Entidades nos Serviços de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para assegurar a transferência de recursos para o Projeto Presbiteriano de Apoio à Criança e ao Adolescente - Propac -, de Águas Formosas, a fim de custear a aquisição de equipamentos.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1888/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1101 - Ações Emergências de Convivência com a Seca -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para a inclusão do Vale do Jequitinhonha como região atendida por ações emergenciais de convivência com a seca.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1890/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4184 - Conservação e Revitalização de Bacias Hidrograficas -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para garantir o desenvolvimento de projetos de preservação e revitalização da Bacia do Rio Jequitinhonha, especialmente os Rios Gravatá e Araçuaí.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1891/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1236 - Revitalização das Bacias do Rio Doce, Paraopeba e Outras Bacias e Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para garantir a implantação de rede de tratamento de esgotos nos municípios da região do Vale do Jequitinhonha.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1892/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1084 - Implantação de Barragens -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para assegurar a construção de barragens na comunidade de Cabeceira do Barbosa, em comunidades de Virgem da Lapa (Bravo, Malhada Branca e Lavrinha), e nos Rios Piauí e Gravatá.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1893/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração das Ações 2046 - Manutenção das Atividades do Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais (Consea/Mg) -, 1140 - Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Cresans) - e 2075 - Articulação Institucionnal e Intersetorial em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para ampliar suas metas financeiras.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1894/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1127- Ampliação da Estrutura da Atenção Primária -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para garantir a construção de unidade básica de saúde na comunidade de Cruzinha, em Araçuaí.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1895/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4082 - Rede Complementar de Suporte Social e Atenção ao Dependente Químico: Prevenção e Tratamento do Consumo de Álcool e Outras Drogas -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para: a) aumentar o número de leitos em hospitais e implantar unidade de acolhimento feminino e masculino para adolescentes e adultos, para o atendimento de usuários de drogas, especialmente em Montes Claros; b) apoiar financeiramente associações que desenvolvem trabalho junto a usuários de drogas; e c) financiar o custeio e a capacitação de pessoal para a inclusão social e produtiva de usuários de drogas.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1896/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4308 - Gestão da Política Hospitalar - Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde (Pro-Hosp) -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para assegurar recursos para o Hospital São Vicente de Paulo, no Município de Águas Formosas.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1897/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4281- Sistema Estadual de Transportes em Saúde -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para garantir a aquisição de UTI móvel para o Município de Águas Formosas.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1898/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1098 - Saneamento de Minas -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para garantir a implantação de sistema de abastecimento de água tratada e de captação de esgoto, no bairro Jardim Alegre, em Montes Claros, por parte da Copasa.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1899/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4388 - Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para assegurar a devida transferência de recursos do SUS à Santa Casa e a outros hospitais do Município de Montes Claros.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1900/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4209 - Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para ampliação da meta física da região Norte de Minas, com vistas a atender mais municípios dessa região.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1901/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4328 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para assegurar o acesso a exames como cintilografia e ressonância magnética.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1902/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1059 - Implantação de Hospitais Regionais -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para assegurar a efetiva implantação do hospital regional de Montes Claros, conhecido como "Hospital de Trauma", conveniado com a Santa Casa.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1903/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4515 - Assessoramento, Capacitação e Acompanhamento de Gestores Municipais e Técnicos das Associações Microrregionais e Consórcios Intermunicipais -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para assegurar a capacitação dos municípios pelo governo do Estado para a elaboração de projetos, a fim de que participem com efetividade dos editais para financiamento e implantação de equipamentos de saúde, como os Caps.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1904/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4592 - Qualificação de Recursos Humanos do Suas -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para assegurar recursos que viabilizem a participação de membros de conselhos de políticas públicas em reuniões fora do município de origem.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1905/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4107 - Rede de Atenção Psicossocial -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para assegurar a estruturação da rede de atenção básica, com ampliação do atendimento em psicologia, no Município de Guidoval.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1906/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 232 - Escola Família Agrícola, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, com vistas a efetivar o apoio do Estado para reforma e ampliação de EFAs, bem como apoiar na construção de novas unidades para atender às demandas crescentes nas diversas regiões de Minas Gerais, além de assessoramento técnico-pedagógico a seus educadores e de apoio técnico e financeiro para implementação de projetos profissionais dos alunos das EFAs.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1907/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 123 - Democratização do Acesso à Cultura e aos Seus Mecanismos de Produção -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para garantir a atualização dos valores dos novos convênios com os Pontos de Cultura em Minas Gerais.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1908/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4171 - Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para assegurar: a) a construção de espaço destinado a prática esportiva e de lazer no Município de Visconde de Rio Branco; b) a construção de ginásio poliesportivo e o desenvolvimento de projetos esportivos para jovens na comunidade de São João do Vacaria; e c) o fomento a práticas esportivas no meio rural, especialmente o futebol de campo, na região do Sul de Minas.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1909/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do objetivo do Programa 15 - Educação para Crescer -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, com vistas a incluir o incentivo à criação e ao desenvolvimento dos grêmios estudantis de alunos nas escolas estaduais e municipais.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1910/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4187 - Programa de Intervenção Pedagógica - Ensino Fundamental - Pip/EF -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1911/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4570 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para assegurar a estensão do projeto ao Município de Cajuri, na Escola Estadual Capitão Arnaldo Dias de Andrade, no período noturno.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1912/2013
Ementa: Encaminha sugestão no âmbito da Rede de Identidade Mineira, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para a estruturação da Secretaria de Cultura do Município de Guidoval.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1913/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1048 - Água para Todos - Universalização do Acesso e Uso da Água -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para assegurar: a) a construção de barraginhas para pequenos e médios agricultores; b) a revisão na proposta de tecnologia social das cisternas de polietileno; e c) a construção de poços artesianos em quatro comunidades rurais do Município de Águas Formosas.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1914/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4384 - Regulação Operacional e Fiscalização da Prestação de Serviços -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para garantir a redução do valor da cobrança por água e esgoto.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1915/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4211 - Atenção a Saúde Bucal -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para assegurar a implantação de consultórios odontológicos itinerantes, destinados a atender os moradores da zona rural do Estado, em especial a região Sul.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1916/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1176 -Travessia Social -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para assegurar a canalização de trecho do Rio Sucuriú, que corta o perímetro urbano do Município de Francisco Badaró, numa extensão aproximada de 1 km.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1917/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4112 - Garantia de Renda Mínima aos Agricultores Familiares -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para implantar melhorias no sistema de seguro agrícola, com a garantia de renda mínima ao agricultor.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1918/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 242 - Supervisão e Expansão do Ensino Superior, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, com vistas à criação de cursos superiores de Belas Artes, Artes Cênicas, Música, Dança no Vale do Jequitinhonha.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1919/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4191 - Atendimento aos Municípios -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para promover a construção de quatro salas de aula na Escola Municipal Sebastião Lima, no Município de Águas Formosas.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1920/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 267 - Programa de Geração de Renda e Inclusão Produtiva -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para que a economia popular e solidária seja objeto da atuação das diversas secretarias do Estado.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1921/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4584 - Fomento e Apoio aos Empreendimentos da Economia Popular Solidária -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para: a) aquisição de equipamentos de confecção e para montagem de cozinha industrial em Paraguaçu; b) implantação de cozinha comunitária no Município de Dores do Turvo; e c) capacitação, formação e intercâmbio dos empreendimentos econômicos solidários cadastrados na política estadual de fomento à economia solidária.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1922/2013
Ementa: Encaminha sugestão de exclusão da Ação 4542 - Desenvolvimento dos Serviços de Arrecadação, Fiscalização e Tributação -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, ou a máxima redução de suas metas físicas e financeiras, com o devido cancelamento da despesa e da receita.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1923/2013
Ementa: Encaminha sugestão de exclusão da Ação 4675 - Promoção da Defesa dos Direitos do Consumidor e da Educação para o Consumo Eficiente -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, ou a redução máxima de suas metas físicas e financeiras, com o devido cancelameno da despesa e da receita.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1924/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1218 - Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para : a) maior atenção aos agricultores familiares do município de Campos Gerais, em especial com relação ao pagamento da Conab; b) desenvolvimento do Programa de Aquisição de Alimentos- PAA - estadual de forma mais funcional e desburocratizada, facilitando a comercialização dos produtos da agroindústria, no Município de Paraguaçu.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1925/2013
Ementa: Encaminha sugestão de exclusão da Ação 1102 - Minas Legal - da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, ou a redução máxima de suas metas físicas e financeiras.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1926/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4100 - Mobilização de Prefeituras e Entidades para Promoção de Políticas Públicas da Juventude -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, com vistas a implantar conselhos de direitos juvenis nos 853 municípios mineiros.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1927/2013
Ementa: Encaminha sugestão de exclusão da Ação 1025 - Professor da Família -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1928/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da finalidade da Ação 4154 - Apoio à Produção de Hortas Domésticas -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, com vistas a incentivar a produção de hortas comunitárias domésticas e nas escolas de rede pública estadual de educação.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1929/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 2086 - Operacionalização das Ações do Consfundeb e Cae, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para ampliação de suas metas financeiras, com vistas a assegurar a efetividade do trabalho dos conselheiros.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1930/2013
Ementa: Encaminha sugestão de exclusão das Ações 1033 - Integração do Planejamento na Região Metropolitana do Vale do Aço -, 4168 - Apoio e Suporte aos Projetos Metropolitanos -, 4556 - Apoio Técnico aos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte para Ordenação Territorial -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, ou a redução máxima de suas metas físicas e financeiras.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1931/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da finalidade da Ação 4605 - Programa de Desenvolvimento da Educação Profissional (Pep) -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, com vistas a assegurar a articulação entre os entes federados no desenvolvimento do Pep.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1932/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 15 - Educação para Crescer -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para ampliação de meta financeira com vistas ao pagamento do piso salarial nacional aos trabalhadores da educação básica pública na rede estadual.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1934/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4483 - Construção, Reformas e Melhorias em Unidades Habitacionais -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para ampliar meta financeira com vistas a reforma e construção de habitação em comunidades indígenas.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1935/2013
Ementa: Encaminha sugestão de exclusão da Ação 1008 - Reinventando o Ensino Médio, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1936/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 2103 - Transporte Escolar -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, com acréscimo de recursos financeiros e aquisição de veículo para o transporte escolar para os alunos do Município de Belmiro Braga.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1937/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1085 - Educação em Tempo Integral - Alimentação Escolar -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para garantir, no mínimo, a mesma meta financeira prevista para 2013.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1938/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4570 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para promover a construção de sala de aula e biblioteca na unidade prisional de Águas Formosas, assegurando a alfabetização dos internos e seu encaminhamento para continuidade dos estudos.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1939/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4593 - Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para promover a ampliação e a reforma da Escola Estadual Major Raimundo Felicíssimo, no Município de Águas Formosas.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1940/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 271 - Melhoria da Educacão Básica -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, com vistas à restauração da Ação 4068 - Xadrez na Escola.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1941/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 3 - Melhor Emprego - e da Ação 4570 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para atendimento em educação de jovens e adultos, com turma específica, e para realização de cursos profissionalizantes e capacitação para o mercado de trabalho e geração de renda para a comunidade indígena não aldeada.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1942/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 149 - Incentivo ao Esporte -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para restaurar a Ação 4357 - Promoção do Esporte Indígena.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1944/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1055 - Festivais Culturais, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para incluir o apoio ao Festival Cultural do Vale do Mucuri - Mucuriarte - e o Festival de Cultura Popular do Vale do Jequitinhonha - Festivale - em seu escopo.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1945/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 125 - Modernização e Preservação da Infraestrutura Cultural -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para criação e implantação do Centro de Referência Cultural do Jequitinhonha, no Município de Itaobim.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1946/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1297 - Geração Saúde -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para alterar a faixa etária de seu público-alvo, respeitando o Estatuto da Juventude.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1947/2013
Ementa: Encaminha sugestão de exclusão do Programa 123 - Democratização do Acesso à Cultura e aos Seus Mecanismos de Produção -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, ou a redução máxima das metas físicas e financeiras de suas ações.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1948/2013
Ementa: Encaminha sugestão de exclusão da Ação 4312 - Jogos de Minas -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, ou a redução máxima de suas metas físicas e financeiras.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1949/2013
Ementa: Encaminha sugestão de exclusão da Ação 4212 - Proteção do Patrimônio Cultural -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, ou a redução máxima de suas metas físicas e financeiras.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1950/2013
Ementa: Encaminha sugestão de exclusão da Ação 4123 - Bolsa-Atleta e Bolsa Técnico -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, ou a redução máxima de suas metas físicas e financeiras.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1951/2013
Ementa: Encaminha sugestão de exclusão da Ação 1055 - Festivais Culturais -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, ou a redução máxima de suas metas físicas e financeiras.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1952/2013
Ementa: Encaminha sugestão de exclusão da Ação 1185 - Minas 2016 - Promoção do Esporte de Rendimento em Minas Gerais -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, ou a redução máxima de suas metas físicas e financeiras.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1953/2013
Ementa: Encaminha sugestão de exclusão da Ação 3009 - Execução do Projeto e Obras de Restauro da Igreja Nossa Senhora das Graças no Barreiro de Araxá -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, ou a máxima redução de suas metas físicas e financeiras.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1954/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 131- Preservação do Patrimônio Cultural -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para garantir recursos para a reforma do casarão situado na Rua Manaus, 348, Santa Efigênia, Belo Horizonte.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1956/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1128 - Minas Comunica II, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, com vistas a ampliação da meta financeira para ampliação do atendimento em telefonia ou antena celular para comunidades rurais e também o atendimento em internet rural no Município de Monsenhor Paulo.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1957/2013
Ementa: Encaminha proposta de exclusão da Ação 1269 - Receptividade na Copa -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, ou a máxima redução de suas metas física e financeira.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1958/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4114 - Fomento à Atividade Produtiva e à Organização da Agricultura Familiar -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para viabilizar o incentivo à implantação de agroindústrias por parte das associações rurais, bem como de unidades de comercialização nas cidades.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1959/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1219 - Estruturação dos Atrativos e Destinos Turísticos, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, com acréscimo de meta financeira para auxílio na implantação de placas indicativas para orientar ecoturistas na região da Serra do Cipó.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1960/2013
Ementa: Encaminha sugestão de exclusão do Programa 197 - Ordenamento Territorial de Minas Gerais, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, ou a redução maxia das metas físicas e financeiras de suas ações.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1961/2013
Ementa: Encaminha solicitação de informação no âmbito do Programa 103 - Apoio Financeiro ao Turismo Mineiro, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, acerca da titularidade da logomarca da Estrada Real.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1962/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4115 - Apoio a Comercialização da Agricultura Familiar -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para: a) prover recursos para melhorar logística da feira livre da agricultura familiar da cidade de Varginha; e b) implantar unidade do Ceasa em Varginha.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1963/2013
Ementa: Encaminha sugestão de exclusão da Ação 4227 - Planejamento e Desenvolvimento Regional Integrado -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, ou a redução máxima de suas metas física e financeira.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1964/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4334 - Apoio Financeiro a Projetos da Cadeia Produtiva Cafeeira -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para: a) destinar recursos para a região Sul de Minas, com vistas a implantar projetos de comercialização do café e incentivo à cafeicultura nos Municípios de Carvalhópolis, Fama, Paraguaçu, Cordislândia e Turvolândia; e b) apoiar financeiramente a aquisição de equipamentos para a cadeia de seca e beneficiamento do café.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1965/2013
Ementa: Encaminha sugestão de exclusão do Programa 40 - Investimento Competitivo para o Fortalecimento e Diversificação da Economia Mineira -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, ou a máxima redução possível das metas físicas e financeiras de suas ações.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1967/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 182 - Monitoramento e Fiscalização Ambiental -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, com vistas à restauração da Ação 4360 - Revisão do Zoneamento Ecológico e Econômico.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1968/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 109 - Proteção da Biodiversidade e Unidades de Conservação, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, com vistas à restauração da Ação 4038 - Regularização Fundiária de Unidades de Conservação.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1969/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 104 - Ações Estratégicas para o Setor Energético do Estado, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, com vistas à restauração da Ação 1031 - Coordenação de Elaboração do Balanço Energético Estadual.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1970/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4031 - Bolsa Reciclagem -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para aumentar suas metas físicas e financeiras, assegurando a realização da coleta seletiva pelos catadores e suas associações.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1971/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 109 - Proteção da Biodiversidade e Unidades de Conservação -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para promover o redimensionamento do Parque Estadual do Intendente, de forma a garantir o direito de permanência da comunidade que lá habita desde antes da implantação da unidade de conservação.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1972/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 267 - Programa de Geração de Renda e Inclusão Produtiva -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para assegurar que as ações relativas à Economia Popular Solidária sejam geridas por uma superintendência específica.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1974/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 162 - Desenvolvimento das Politicas de Direitos Humanos, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para restaurar a Ação 4035 - Apoio à Estrtuturação dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente -, com vistas a ampliar a estruturação dos conselhos tutelares no Estado.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1975/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 162 - Desenvolvimento das Politicas de Direitos Humanos, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, com vistas a restaurar a Ação 4054 - Capactiação Continuada de Conselheiros - Escola de Conselheiros.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1977/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4127 - Conservação de Estradas Vicinais -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para a) implementar projeto de infraestrutura de encascalhamento de estradas vicinais nas imediações das comunidades de São João de Cima, São João de Baixo, Cachoeira, Bordão e Córrego do Mel, no Município de Francisco Badaró; b) proporcionar a aquisição de equipamentos e máquinas para adequação e conservação das estradas rurais Município de Paraguaçu; e c) encascalhamento de estradas vicinais das comunidades rurais do Município de Virgem da Lapa.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1978/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1107 - Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para: a) a construção de pontes no Distrito de Agua Quente e na comunidade da Coruja, em Águas formosas; e b) o calçamento de ruas do Conjunto Habitacional da Comunidade da Cansacão, em Virgem da Lapa.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1979/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 198 - Rede de Capacitação e Promoção da Cultura da Paz nas Escolas -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para: a) restaurar a Ação 4349 - Capacitação em Segurança nas Escolas -, e b) implantar o programa de promoção da paz nas escolas na Escola Estadual Professor Josefino Barbosa, em Itacarambi.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1980/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 162 - Desenvolvimento das Politicas de Direitos Humanos -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para incluir ação para implantação do plano estadual de enfrentamento da violência sexual infantojuvenil, revisar o plano estadual, realizar campanhas educativas e desenvolver o protagonismo juvenil.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1981/2013
Ementa: Encaminha proposta de alteração do Programa 114 - Estruturação, Desenvolvimento e Promoção do Turismo Mineiro -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para excluir, ou reduzir ao máximo as metas físicas e financeiras das Ações 4438 - Potencialização do Turismo de Negócios e Eventos em Minas Gerais -, 4601 - Apoio ao Turismo nos Municípios -, 4499 - Desenvolvimento do Turismo - Prodetur Nacional Minas Gerais -, 4441 - Estruturação do turismo religioso em Minas Gerais -, 4383 - Estruturação e promoção de destinos turísticos para eventos de visibilidade internacional -, e 4363 - Promoção do Turismo, Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos Turísticos.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1982/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 2071 - Operacionalização dos Conselhos Vinculados à Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para destinar recursos para a realização da III Conferência Estadual de Economia Popular Solidária.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1983/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4173 - Apoio à Comercialização da Economia Popular Solidária -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para promover a liberação de recursos que permitam à Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego realizar pregão para promover 10 feiras regionais e 10 conferências regionais.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1984/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4307 - Gestão, Monitoramento e Avaliação do Suas -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para realizar diagnóstico de demanda reprimida de público-alvo adulto, em risco social, para as residências inclusivas.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1985/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da finalidade da Ação 1133 - Rede Mineira do Trabalho -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, incluindo a expressão "...sob responsabilidade do Estado, com vistas a garantir o acesso gratuito em articulação com os demais entes públicos".Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1986/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4592 - Qualificação de Recursos Humanos do Suas -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para contemplar os trabalhadores das entidades de acolhimento institucional/familiar no escopo da ação.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1987/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4203 - Promoção de Direitos Humanos -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para promover a realização de cinco seminários regionais (Jequitinhonha/Mucuri, Norte de Minas, Triângulo, Mata e Sul de Minas) para discutir a implementação da política de população em situação de rua, instituída pela Lei nº 220.846, de 2013.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1988/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4560 - Bolsa Verde - Ampliação e Conservação da Cobertura Vegetal Nativa -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para atender aos moradores de comunidades tradicionais da Serra do Cipó.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1989/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1231 - Redução e Valorização de Resíduos -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para implantação de política pública estadual de estímulo e subsídio à substituição dos veículos de tração humana e animal (carrinhos de catadores e carroças) por veículo de tração motorizada.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1990/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4236 - Cofinanciamento de Serviços e Benefícios para Municípios na Execução de Proteção Especial -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para garantir recursos financeiros para aquisição de veículos e equipamentos para a proteção social especial, para atender a 129 municípios.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1991/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 23 - Jovens Mineiros Protagonistas -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para a) implantação do Plug Minas no Município de Águas Formosas; e b) destinação financeira para implementação/construção do centro de referência da juventude, no Município de Águas Formosas.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1992/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 3 - Melhor Emprego -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para assegurar o direito ao transporte e a outros recursos aos professores das escolas estaduais do Município de Belo Horizonte.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1993/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 11 - Assistência Social e Direitos Humanos -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para promover a intersetorialidade, no âmbito da política juvenil, entre todos os órgãos do Estado e a interação com os demais atores: prefeituras, vereadores, ONG's, técnicos, educadores.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1994/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 161- Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para restauração da Ação 4080 - Apoio ao Extrativismo no Norte de Minas.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1995/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da finalidade da Ação 2121 - Alimentação Escolar -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para a seguinte redação: "suprir TOTALMENTE as necessidades nutricionais dos alunos das escolas públicas estaduais de educação básica, de acordo com o tempo de permanência na escola, a fim de garantir o acesso à alimentação saudável e adequada e contribuir para a formação de bons hábitos alimentares".Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1996/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 233 - Cooperação Estado e Município na Área Educacional -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para restauração da Ação - Apoio aos municípios para a universalização da educação infantil -, e construção de escola de educação infantil no Município de Guidoval.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1997/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 15 - Educação para Crescer -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para restauração da Ação "Rede de Acompanhamento Social nas Escolas".Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1998/2013
Ementa: Encaminha sugestão de ampliação de recurso para a Ação 4086 - Feira Estadual de Agricultura Familiar - Agriminas -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 1999/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1218 - Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para: a) aumento de recursos financeiros e fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - e Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; b) melhoramento da infraestrututa do Mercado Municipal de Francisco Badaró; c) aquisição de microtrator e equipamentos para a região de Francisco Badaró; c) aquisição de veículo para a Secretaria da Agricultura de Francisco Badaró; d) disponibilização de "kits" de irrigação para horticultores familiares do Município de Virgem da Lapa, bem como perfuração de poços artesianos e construção de barraginhas; e) aquisição de veículo para transporte de mercadorias rurais, para melhorar o abastecimento alimentar no Município de Águas Formosas; f) capacitação e emissão de alvará sanitário para proporcionar a qualidade dos alimentos produzidos na região de Águas Formosas; g) qualificar os produtores familiares, priorizando o abastecimento da rede pública de ensino e o programa de produção agrícola familiar na região do Município de Águas Formosas; g) ajuda à agricultura familiar na região de Paraguaçu; h) ampliar o Programa 25 - Cultivar, nutrir e educar, para todo o Estado e, em especial, para a região Sul de Minas; i) implantação de estrutura para processamento do marolo em Paraguaçu pelo valor cultural, econõmico e social para o município; e j) apoio às associações rurais do Município de Paraguaçu, por meio da aquisição de máquinas agrícolas, trator plantadeira, grade, arado, bem como máquinas para fazer e misturar rações para o gado leiteiro.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2000/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 28 - Sustentabilidade e Infraestrutura no Campo -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para restaurar a Ação "Adequação Socioeconômica e Ambiental de Propriedades Rurais".Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2001/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 161 - Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para restauração da Ação 4087- Cadastro de Agroindústria de Pequeno Porte.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2002/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 169 - Desenvolvimento do Agronegócio Mineiro -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para inclusão da ação "Incentivo ao Desenvolvimento da Aquicultura no Estado de Minas Gerais".Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2003/2013
Ementa: Encaminha sugestão de exclusão da Ação 4129 - Melhoria da Qualidade e Competitividade do Café -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, ou a máxima redução de suas metas físicas e financeiras.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2004/2013
Ementa: Encaminha sugestão de exclusão da Ação 4086 - Feira Estadual de Agricultura Familiar - Agriminas -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, ou a máxima redução de suas metas físicas e financeiras.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2005/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1111 - Delegacia Modelo -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para reestruturação física da Delegacia de Proteção à Fauna de Minas Gerais.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2006/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1287 - Segurança Rural, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para implantação de patrulhas rurais na região de Paraguaçú.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2007/2013
Ementa: Encaminha sugestão de exclusão da Ação 4132 - Feira Agropecuária Superagro -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, ou a máxima redução de suas metas físicas e financeiras.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2008/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 217 - Segurança de Alimentos -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para restauração da Ação 4353 - Apoio à Cadeia Produtiva dos Queijos Artesanais.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2009/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4554 - Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos Vulneráveis e Historicamente Discriminados -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para interiorização dos atendimentos nos casos de violações de direitos humanos de indivíduos ou grupos socialmente vulneráveis, em especial de comunidades tradicionais, prestados pelo Escritório de Direitos Humanos.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2010/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1206 - Modernização do Sistema Socioeducativo -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para implantar Centro de Internação de Adolescentes em Montes Claros, com o objetivo de abrigar aqueles que tenham cometido ato infracional.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2011/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4642 - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - Ppcaam -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para proporcionar proteção e atendimento especializado e regionalizado a crianças e adolescentes e seus familiares ameaçados de morte em virtude de envolvimento, vitimação ou testemunho em ato delituoso.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2012/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 11 - Assistência Social e Direitos Humanos -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para aumentar a meta financeira para o ano de 2014 visando ao pagamento de custas de translado de corpos e restos mortais de mineiros que tenham falecido em outros municípios, estados e países, para restabelecer contato com familiares e rede social a fim da garantia dos direitos humanos das vítimas diretas e indiretas de violações de direitos humanos.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2013/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4085 - Apoio à Regularização Fundiária de Áreas Ocupadas por Comunidades Quilombolas e Indígenas e Tradicionais -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para assegurar a legitimação dos direitos dos povos tradicionais.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2014/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4169 - Prevenção à Criminalidade -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para: a) assegurar a realização de fóruns comunitários de prevenção social à violência e à criminalidade; e b) garantir recursos financeiros para o desenvolvimento dos Projetos de Execução Penal que possuem a finalidade de intervir no crime por meio de ações integradas entre a central de apoio e acompanhamento às penas alternativas e instituições do terceiro setor.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2015/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4203 - Promoção de Direitos Humanos -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para execução do projeto "Educação de formadores para defesa estratégica dos direitos humanos" executado pela Sedese, em parceria com a Faculdade de Educação da UEMG.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2016/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 11- Assistência Social e Direitos Humanos -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para implantação de um núcleo de apoio à prevenção da violência, principalmente ligado à mulher, à juventude e à criança e ao adolescente, em nível regional.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2017/2013
Ementa: Encaminha sugestão de exclusão e cancelamento do total dos recursos previstos da Ação 1115 - Projeto Implantação de Videomonitoramento (Olho-Vivo) -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, ou a maior redução possível da meta física e financeira.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2018/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 162 - Desenvolvimento das Politicas de Direitos Humanos -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para capacitar os profissionais da segurança pública, da saúde e do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente para o atendimento humanizado às vítimas de violência sexual.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2019/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1111- Delegacia Modelo -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para a implantação da Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, com aumento de meta financeira e especificação do objeto de gasto para investimentos (veículos, mobiliário e equipamentos) e custeio (locação de imóvel e material de divulgação).Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2020/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4082 - Rede Complementar de Suporte Social e Atenção ao Dependente Químico: Prevenção e Tratamento do Consumo de Álcool e Outras Drogas -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para fomentar uma rede de pais e mães de família, pessoas religiosas e leigas, e movimentar a sociedade para encaminhar pessoas, jovens e adultos que hoje demonstram desvio de comportamento, por abuso de substâncias tóxicas.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2021/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para garantir maior rigidez na fiscalização das contas do Poder Judiciário e acompanhamento da efetivação dos itens que foram aprovados no Plano Plurianual de Ação Governamental e no Orçamento, referentes ao Poder Judiciário, para o ano subsequente.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2022/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 162 - Desenvolvimento das Politicas de Direitos Humanos -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para: a) inclusão de Ação "Monitoramento e Avaliação das Políticas de Proteção e Restauração de Direitos Humanos no Estado"; e b) contratação de equipe especializada para elaborar e executar projeto de desenvolvimento de um banco de dados contendo o levantamento histórico dos atendimentos realizados pelo Programa de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - Provita.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2023/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração das Ações 1099 - Implantação de Núcleos de Assistência Jurídica Especializada - e 4203 - Promoção de Direitos Humanos -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para criar o Núcleo de Educação em Direitos na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, de forma a capacitar o cidadão, e implementar o Projeto "Jovem Cidadão", junto às escolas públicas, de educação em direitos humanos, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2024/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 21 - Gestão Integrada de Defesa Social -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, garantindo recursos para aquisição de equipamentos para a instalação e manutenção do trabalho de sexologia forense no Instituo Médico Legal - IML.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2025/2013
Ementa: Encaminha sugestão de exclusão da Ação 4504 - Educação de Trânsito -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, ou a máxima redução de suas metas física e financeira.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2026/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 11 - Assistência Social e Direitos Humanos -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para criar a ação "Implementação do Plano Mineiro de Direitos Humanos - PMDH".Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2027/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 162 - Desenvolvimento das Políticas de Direitos Humanos -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para inclusão da ação "Levantamento e Diagnóstico de Entidades de Direitos Humanos em Minas Gerais".Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2028/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 162 - Desenvolvimento das Politicas de Direitos Humanos -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para inclusão da ação "Mobilização para a erradicação do Subregistro de crianças", com a finalidade de instalar unidades interligadas no Estado para emissão da certidão de nascimento gratuita nas unidades de saúde que realizam partos.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2029/2013
Ementa: Encaminha sugestão de exclusão da Ação 8002 - Prestação de Serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, ou a máxima redução possível de suas metas física e financeira.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2030/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 184 - Formação e Capacitação de Policiais Civis -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para convocação da totalidade dos candidatos excedentes do concurso para escrivão de polícia, totalizando 384 excedentes que aguardam pela convocação.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2031/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4169 - Prevenção à Criminalidade -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para implementar o Serviço de Atendimento Especializado às Mulheres Egressas do Sistema Prisional, de modo a favorecer o acesso dessas mulheres a serviços e políticas públicas.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2032/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 1181 - Implantação de Serviços de Prevenção à Criminalidade -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, garantindo recursos para: a) ampliação do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - NETF; e b) o fomento das ações de sensibilização e campanhas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, com foco em grandes eventos, em especial a Copa do Mundo de 2014.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2033/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração do Programa 175 - Qualidade e Produtividade do Gasto -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para vinculação a todos os Poderes e órgãos do Estado de eventual excesso de arrecadação da receita corrente líquida estimada para o exercício de 2014.Autoria: Iniciativa Popular
Turno ÚnicoPLE Proposta de Ação Legislativa 2034/2013
Ementa: Encaminha sugestão de alteração da Ação 4169 - Prevenção à Criminalidade -, da proposta de revisão do PPAG 2012/2015 para o exercício 2014, para implementação, por meio do custeio, do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante - PAAHM -, voltado para o enfretamento ao tráfico de pessoas, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves.Autoria: Iniciativa Popular -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Observação: AS PROPOSIÇÕES CONSTANTES NESTA PAUTA TAMBÉM PODERÃO SER APRECIADAS NAS REUNIÕES CONVOCADAS PARA OS DIA 4/12/2013, ÀS 15 HORAS; 5/12/2013, ÀS 10 HORAS; E 5/12/2013, ÀS 14H30MIN.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Luíza Homen Oliveira
Tel.: (31)
Apoio
Rosana Arantes Moreira
Tel.: (31) 21087167
Consultor
Érika Zandona de Faria
Tel.: (31) 21087147
Consultor
Mario Cesar Rocha Moreira
Tel.: (31) 21083552
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)