PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 2033/2013
ENCAMINHA SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 175 - QUALIDADE E
PRODUTIVIDADE DO GASTO -, DA PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG
2012 2015 PARA O EXERCÍCIO 2014, PARA VINCULAÇÃO A TODOS OS PODERES E
ÓRGÃOS DO ESTADO DE EVENTUAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Situação atual:
REJEITADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
REJEITADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2013
Assunto ENCAMINHA SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 175 - QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO GASTO -, DA PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012 2015 PARA O EXERCÍCIO 2014, PARA VINCULAÇÃO A TODOS OS PODERES E ÓRGÃOS DO ESTADO DE EVENTUAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Evento PPAG 2012-2015 - REVISÃO PARA 2014.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. EVENTO: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DO PPAG - REVISÃO 2014 - POR REDE/COMISSÕES - BELO HORIZONTE PROPONENTE: WALTER SIDNEY DA SILVA JUNIOR (SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DE MINAS GERAIS - SINJUS-MG (BELO HORIZONTE)) PROPOSTA: VINCULAÇÃO A TODOS OS PODERES E ÓRGÃOS DO ESTADO DE EVENTUAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. "PARÁGRAFO (...) - PARA ATENDER AO ART. 20, ITEM II, ALÍNEAS A), B, C) E D) DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ARRECADADA ACIMA DA PREVISTA NO EXERCÍCIO DE 2014, APURADA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE SETEMBRO 2013 E AGOSTO/2014, E DEMONSTRADA NO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DE SETEMBRO 2014, SERÁ OBJETO DE REPARTIÇÃO E REPASSE, EM OUTUBRO 2014, AOS PODERES E ÓRGÃOS REFERIDOS NAS ALÍNEAS A), B) E D) DO ART. 20, ITEM II DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR." "PARÁGRAFO (...) - PARA EFEITO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO, A DEDUÇÃO DE EVENTUAIS REPASSES EXTRAS FEITOS NO PERÍODO AOS PODERES E ÓRGÃOS PARA DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO, SERÁ OBJETO DE EXPOSIÇÃO E JUSTIFICATIVA, COM ANUÊNCIA DOS PODERES E ÓRGÃOS, EM REUNIÃO ESPECIAL DA COMISSÃO PERMANENTE, REFERIDA NO ART. 38º, PARÁGRAFO 1º, DESTA LEI". "PARÁGRAFO (...) - A METODOLOGIA DE CÁLCULO DO REPASSE A QUE SE REFERE O § 2º OBEDECERÁ À SEGUINTE FORMULAÇÃO": VAR = (IPP X RCLA) - FLAP ONDE: VAR = VALOR ADICIONAL A REPASSAR; IPP = ÍNDICE PRUDENCIAL DO PODER; RCLA = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ARRECADADA NO PERÍODO; FLAP = FOLHA LÍQUIDA ACUMULADA PAGA PELO PODER NO PERÍODO. REDE: 11 - REDE DE GOVERNO INTEGRADO, EFICIENTE E EFICAZ PROGRAMA: 175 - QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO GASTO DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO.
Resumo ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, QUALIDADE, PRODUTIVIDADE, DESPESA PÚBLICA, VINCULAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2013
Assunto ENCAMINHA SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 175 - QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO GASTO -, DA PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012 2015 PARA O EXERCÍCIO 2014, PARA VINCULAÇÃO A TODOS OS PODERES E ÓRGÃOS DO ESTADO DE EVENTUAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Evento PPAG 2012-2015 - REVISÃO PARA 2014.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. EVENTO: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DO PPAG - REVISÃO 2014 - POR REDE/COMISSÕES - BELO HORIZONTE PROPONENTE: WALTER SIDNEY DA SILVA JUNIOR (SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DE MINAS GERAIS - SINJUS-MG (BELO HORIZONTE)) PROPOSTA: VINCULAÇÃO A TODOS OS PODERES E ÓRGÃOS DO ESTADO DE EVENTUAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. "PARÁGRAFO (...) - PARA ATENDER AO ART. 20, ITEM II, ALÍNEAS A), B, C) E D) DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ARRECADADA ACIMA DA PREVISTA NO EXERCÍCIO DE 2014, APURADA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE SETEMBRO 2013 E AGOSTO/2014, E DEMONSTRADA NO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DE SETEMBRO 2014, SERÁ OBJETO DE REPARTIÇÃO E REPASSE, EM OUTUBRO 2014, AOS PODERES E ÓRGÃOS REFERIDOS NAS ALÍNEAS A), B) E D) DO ART. 20, ITEM II DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR." "PARÁGRAFO (...) - PARA EFEITO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO, A DEDUÇÃO DE EVENTUAIS REPASSES EXTRAS FEITOS NO PERÍODO AOS PODERES E ÓRGÃOS PARA DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO, SERÁ OBJETO DE EXPOSIÇÃO E JUSTIFICATIVA, COM ANUÊNCIA DOS PODERES E ÓRGÃOS, EM REUNIÃO ESPECIAL DA COMISSÃO PERMANENTE, REFERIDA NO ART. 38º, PARÁGRAFO 1º, DESTA LEI". "PARÁGRAFO (...) - A METODOLOGIA DE CÁLCULO DO REPASSE A QUE SE REFERE O § 2º OBEDECERÁ À SEGUINTE FORMULAÇÃO": VAR = (IPP X RCLA) - FLAP ONDE: VAR = VALOR ADICIONAL A REPASSAR; IPP = ÍNDICE PRUDENCIAL DO PODER; RCLA = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ARRECADADA NO PERÍODO; FLAP = FOLHA LÍQUIDA ACUMULADA PAGA PELO PODER NO PERÍODO. REDE: 11 - REDE DE GOVERNO INTEGRADO, EFICIENTE E EFICAZ PROGRAMA: 175 - QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO GASTO DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO.
Resumo ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, QUALIDADE, PRODUTIVIDADE, DESPESA PÚBLICA, VINCULAÇÃO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Documentos
Tramitação
05/12/2013
REJEITADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2013, PÁG 14.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
REJEITADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2013, PÁG 14.
05/12/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA REJEIÇÃO DA PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2013, PÁG 41.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA REJEIÇÃO DA PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2013, PÁG 41.
19/11/2013
PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 64. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 21/11/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 64. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 21/11/2013.