Consulta pública - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

A consulta pública é uma das formas de participação da sociedade no processo legislativo. Por meio dela, as pessoas podem opinar sobre vários assuntos, o que possibilita o aperfeiçoamento das políticas públicas que terão impacto na vida do cidadão.

Consulte as consultas públicas realizadas

Como participar de uma consulta pública?

Fazer o login ou cadastrar-se no Portal

Para participar de uma consulta pública, é preciso estar cadastrado no Portal da Assembleia. Se já tiver cadastro, deve fazer o login para apresentar a sugestão

Verificar as orientações específicas

Em geral, é possível apresentar propostas e apoiar ou rejeitar propostas de outras pessoas
Cada consulta pública, porém, pode ter orientações específicas. É necessário verificar e seguir as orientações

Regras e orientações

Quais são os critérios para instituir uma consulta pública?

As consultas públicas realizadas pela Assembleia são, em sua maioria, etapas de eventos institucionais como:
- Seminários legislativos
- Fóruns técnicos
- Audiências do ciclo orçamentário
Temas de grande repercussão na sociedade também podem ser objeto de consulta pública
Ao adotar essa ferramenta, os deputados buscam atingir o cidadão que não tem como participar de forma presencial das discussões ou que não está diretamente ligado a entidades ou movimentos sociais