Licitações
A ALMG realiza suas compras e contratações principalmente por meio de pregões eletrônicos e cotações eletrônicas de preços. Entenda o que é uma licitação.
Consulte licitações em andamento e encerradas
Como participar das licitações?
Fornecedores devem credenciar a empresa e pelo menos um representante no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais, na opção Cadastro de Fornecedores. O credenciamento é feito pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), não cabendo à ALMG solucionar eventuais problemas.
- Mais informações sobre cadastro de fornecedores podem ser obtidas pelo e-mail cadastro.fornecedores@planejamento.mg.gov.br
Em cumprimento ao disposto na Lei 23.569, de 2020, documentos relativos às compras e contratações da ALMG se encontram disponíveis para consulta no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais.
- Dúvidas sobre compras e contratações da ALMG podem ser esclarecidas pelo telefone (31) 2108-7340
Dispensas e inexigibilidades
A licitação é dispensável, nos seguintes casos, entre outros:
- Obras e serviços de engenharia de valor inferior a R$ 33.000,01
- Serviços e compras de valores abaixo de R$ 17.600,01
- Emergência ou calamidade pública
- Quando não houver interessados em licitação anterior e quando esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração pública
- Quando as propostas apresentadas tiverem valores superiores aos praticados no mercado nacional ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes
- Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada
Confira todos os casos de dispensa de licitação no artigo 24 da Lei Federal 8.666, de 1993.
Pesquise dispensas de licitação feitas por cotação eletrônica
- Marque a opção "Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais" no campo "Órgão ou entidade"
- Não é necessário preencher os demais dados. O preenchimento só é necessário se houver interesse em restringir a busca. Nesse caso, pode-se usar filtros como:
- Ano do processo
- Linha de fornecimento
Pesquise demais dispensas e inexigilibidades
- Marque a opção "Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais" no campo "Órgão ou entidade"
- O limite de registros a serem visualizados no Portal de Compras é igual a 1.000 processos. O número total de processos da ALMG supera essa quantidade. Por isso, sugerimos que a pesquisa seja feita com o uso de filtros como:
- Ano
- Procedimento de contratação