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Procuradoria da Mulher

Procuradoria da Mulher

Procuradoria da Mulher

"Toda mulher goza dos direitos fundamentais à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social."
Assim estabelece a Lei Maria da Penha, no artigo 2º.

Função da Procuradoria da Mulher

  • Atuar na promoção de políticas públicas e de ações educativas para mulheres
  • Atender demandas relativas à discriminação e à violência contra a mulher
  • Zelar pela participação efetiva das deputadas nos órgãos e atividades da ALMG

Políticas públicas para mulheres

  • Dar efetividade às políticas públicas para equidade de gênero e enfrentamento das violências contra a mulher
  • Fortalecer e divulgar a rede de proteção
  • Promover a igualdade de gênero e qualificar os debates de gênero
  • Dar visibilidade às pautas e às agendas de proteção e de promoção das mulheres

Ações educativas e de fomento

  • Promover cursos de formação para aumentar a participação política das mulheres
  • Incentivar a criação de procuradorias da mulher nos municípios

Atendimento de demandas

  • Atuar contra a discriminação e a violência contra a mulher. Como? Recebendo e analisando as denúncias, com o envio dos casos aos órgãos competentes

Encontros com a Procuradoria da Mulher

Série de debates sobre as formas de enfrentar as violências contra a mulher. Com deputadas, especialistas e autoridades da área.

Consulte

Estrutura

O órgão é formado por uma procuradora-geral e por uma procuradora adjunta, que têm mandato de 2 anos. A indicação desses cargos é feita pelo presidente da ALMG entre as deputadas em exercício. 

Procuradora-geral

Procuradora adjunta