Plano de Contratações Anual
O Plano de Contratações Anual (PCA) é um documento de governança pública previsto pela nova lei de licitações. Ele consolida todas as demandas que um órgão público planeja contratar em um exercício financeiro.
O PCA da ALMG contempla as contratações de bens, serviços e obras de engenharia, bem como de tecnologia da informação e comunicação, previstas pela área administrativa para o ano.
Objetivos e regulamentação
O PCA da ALMG é elaborado de forma alinhada ao Direcionamento Estratégico, com o objetivo de aprimorar o planejamento das contratações.
Na ALMG, a Deliberação 2.802/2022 regulamenta o procedimento de planejamento das contratações e define as instâncias competentes para elaboração e acompanhamento da execução do PCA.
Elaboração e monitoramento da execução
Para a elaboração do PCA, a Diretoria-Geral Adjunta (DGA) conduz, anualmente, o processo de Planejamento Organizacional, envolvendo todas as diretorias da ALMG, e aprova as demandas de contratações junto ao Conselho de Diretores. Em seguida, a Gerência-Geral de Administração de Material e Patrimônio (GMP), subordinada à Diretoria de Infraestrutura (DIF), elabora o PCA.
Ao longo do ano, o Comitê Gestor de Contratações monitora regularmente o PCA. O Comitê é a instância de governança criada pela Deliberação 2.802/2022 para coordenação do macroprocesso de contratações na ALMG.
O monitoramento é realizado com consultas periódicas às diretorias demandantes e atualizações da execução de cada contratação prevista no PCA, a fim de dar suporte ao Conselho de Diretores no acompanhamento do Planejamento Organizacional.