PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1971/2013
ENCAMINHA SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 109 - PROTEÇÃO DA
BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -, DA PROPOSTA DE
REVISÃO DO PPAG 2012 2015 PARA O EXERCÍCIO 2014, PARA PROMOVER O
REDIMENSIONAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO INTENDENTE, DE FORMA
A GARANTIR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DA COMUNIDADE QUE LÁ HABITA DESDE
ANTES DA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2013
Assunto ENCAMINHA SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -, DA PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012 2015 PARA O EXERCÍCIO 2014, PARA PROMOVER O REDIMENSIONAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO INTENDENTE, DE FORMA A GARANTIR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DA COMUNIDADE QUE LÁ HABITA DESDE ANTES DA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO.
Proposições relacionadas
RQN 6685 de 2013
Evento PPAG 2012-2015 - REVISÃO PARA 2014.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. EVENTO: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DO PPAG - REVISÃO 2014 - POR REDE/COMISSÕES - BELO HORIZONTE PROPONENTE: CARLOS ALBERTO CAETANO RIBEIRO (ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA E SOC (CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO)) PROPOSTA: SOLICITAR O REDIMENSIONAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO INTENDENTE, CRIADO POR DECRETO ESTADUAL "S/Nº" NO INÍCIO DO ANO 2007, DE FORMA A GARANTIR O DIREITO DE PERMANÊNCIA E A LEGITIMAÇÃO DAS GLEBAS DA OCUPAÇÃO ANTRÓPICA DA COMUNIDADE LÁ FIXADA DESDE TEMPOS IMEMORIAIS (HOJE, 32 FAMÍLIAS INTEGRANTES DA AMAS-CIPÓ). REDE: 5 - REDE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL PROGRAMA: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO.
Resumo ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, REVISÃO, DIMENSÃO, PARQUE ESTADUAL, MUNICÍPIO, CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, GARANTIA, PERMANÊNCIA, HABITAÇÃO, COMUNIDADE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2013
Assunto ENCAMINHA SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -, DA PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012 2015 PARA O EXERCÍCIO 2014, PARA PROMOVER O REDIMENSIONAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO INTENDENTE, DE FORMA A GARANTIR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DA COMUNIDADE QUE LÁ HABITA DESDE ANTES DA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO.
Proposições relacionadas
RQN 6685 de 2013
Evento PPAG 2012-2015 - REVISÃO PARA 2014.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. EVENTO: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DO PPAG - REVISÃO 2014 - POR REDE/COMISSÕES - BELO HORIZONTE PROPONENTE: CARLOS ALBERTO CAETANO RIBEIRO (ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA E SOC (CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO)) PROPOSTA: SOLICITAR O REDIMENSIONAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO INTENDENTE, CRIADO POR DECRETO ESTADUAL "S/Nº" NO INÍCIO DO ANO 2007, DE FORMA A GARANTIR O DIREITO DE PERMANÊNCIA E A LEGITIMAÇÃO DAS GLEBAS DA OCUPAÇÃO ANTRÓPICA DA COMUNIDADE LÁ FIXADA DESDE TEMPOS IMEMORIAIS (HOJE, 32 FAMÍLIAS INTEGRANTES DA AMAS-CIPÓ). REDE: 5 - REDE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL PROGRAMA: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO.
Resumo ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, OBJETIVO, REVISÃO, DIMENSÃO, PARQUE ESTADUAL, MUNICÍPIO, CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, GARANTIA, PERMANÊNCIA, HABITAÇÃO, COMUNIDADE.
Documentos
Tramitação
04/12/2013
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO REQUERIMENTO APRESENTADO. DEU ORIGEM A: RQN 6685 2013. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2013, PÁG 14.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO REQUERIMENTO APRESENTADO. DEU ORIGEM A: RQN 6685 2013. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2013, PÁG 14.
04/12/2013
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DO REQUERIMENTO APRESENTADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2013, PÁG 25.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DO REQUERIMENTO APRESENTADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2013, PÁG 25.
19/11/2013
PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 39. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 21/11/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 39. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 21/11/2013.