PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 2022/2013
ENCAMINHA SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 162 - DESENVOLVIMENTO DAS
POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS -, DA PROPOSTA DE REVISÃO
DO PPAG 2012 2015 PARA O EXERCÍCIO 2014, PARA: A) INCLUSÃO DE AÇÃO
"MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E
RESTAURAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO ESTADO"; E B) CONTRATAÇÃO DE EQUIPE
ESPECIALIZADA PARA ELABORAR E EXECUTAR PROJETO DE
DESENVOLVIMENTO DE UM BANCO DE DADOS CONTENDO O LEVANTAMENTO HISTÓRICO
DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO PROGRAMA DE PROTEÇÃO,
AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS - PROVITA.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2013
Assunto ENCAMINHA SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS -, DA PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012 2015 PARA O EXERCÍCIO 2014, PARA: A) INCLUSÃO DE AÇÃO "MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E RESTAURAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO ESTADO"; E B) CONTRATAÇÃO DE EQUIPE ESPECIALIZADA PARA ELABORAR E EXECUTAR PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE UM BANCO DE DADOS CONTENDO O LEVANTAMENTO HISTÓRICO DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO PROGRAMA DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS - PROVITA.
Proposições relacionadas
RQN 6684 de 2013
Evento PPAG 2012-2015 - REVISÃO PARA 2014.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. EVENTO: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DO PPAG - REVISÃO 2014 - POR REDE/COMISSÕES - BELO HORIZONTE PROPONENTE: BRUNO MARTINS SOARES (INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA - IJUCI (BELO HORIZONTE)) / DANIEL DIAS E SARMENTO (INSTITUIÇÃO NÃO INFORMADA) PROPOSTA: INCLUSÃO DE AÇÃO: MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E RESTAURAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO ESTADO. FINALIDADE: REALIZAR DIAGNÓSTICO DE ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E RESTAURAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ESTADO: CENTRO "RISOLETA NEVES" DE ATENDIMENTO - CERNA-, NÚCLEO DE ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS - NAVCV -, PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS - PROVITA -, PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM -, PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS - PPDDH. PARA TANTO, PREVÊ CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS E PRODUÇÃO DE RELATÓRIO CONTENDO DIAGNÓSTICO DOS PROGRAMAS, PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE AÇÃO ESTRATÉGICA VISANDO AO APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS OFERTADOS, PUBLICAÇÃO FÍSICA E ELETRÔNICA DOS RESULTADOS DA AÇÃO E REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO PARA DIVULGAÇÃO DESSAS PUBLICAÇÕES. PUBLICAÇÃO FÍSICA - LIVRO: 500 EXEMPLARES DE META FÍSICA E R$30.000,00 DE META FINANCEIRA; SEMINÁRIO: 1 META FÍSICA E R$40.000,00 META FINANCEIRA; RELATÓRIO: 1 META FÍSICA E R$130.000,00. PROPOSTA 240: CONTRATAÇÃO DE EQUIPE ESPECIALIZADA PARA ELABORAR E EXECUTAR PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE UM BANCO DE DADOS CONTENDO O LEVANTAMENTO HISTÓRICO DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO PROGRAMA DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS - PROVITA. CUSTO DA PROPOSTA: R$180.000,00. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO.
Resumo ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MONITORAMENTO, DIREITOS HUMANOS, CONTRATAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, DESENVOLVIMENTO, BANCO DE DADOS, ATENDIMENTO, PROTEÇÃO, VÍTIMA, TESTEMUNHA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2013
Assunto ENCAMINHA SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO DO PROGRAMA 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS -, DA PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012 2015 PARA O EXERCÍCIO 2014, PARA: A) INCLUSÃO DE AÇÃO "MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E RESTAURAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO ESTADO"; E B) CONTRATAÇÃO DE EQUIPE ESPECIALIZADA PARA ELABORAR E EXECUTAR PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE UM BANCO DE DADOS CONTENDO O LEVANTAMENTO HISTÓRICO DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO PROGRAMA DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS - PROVITA.
Proposições relacionadas
RQN 6684 de 2013
Evento PPAG 2012-2015 - REVISÃO PARA 2014.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE. EVENTO: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DO PPAG - REVISÃO 2014 - POR REDE/COMISSÕES - BELO HORIZONTE PROPONENTE: BRUNO MARTINS SOARES (INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA - IJUCI (BELO HORIZONTE)) / DANIEL DIAS E SARMENTO (INSTITUIÇÃO NÃO INFORMADA) PROPOSTA: INCLUSÃO DE AÇÃO: MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E RESTAURAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO ESTADO. FINALIDADE: REALIZAR DIAGNÓSTICO DE ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E RESTAURAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ESTADO: CENTRO "RISOLETA NEVES" DE ATENDIMENTO - CERNA-, NÚCLEO DE ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS - NAVCV -, PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS - PROVITA -, PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM -, PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS - PPDDH. PARA TANTO, PREVÊ CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS E PRODUÇÃO DE RELATÓRIO CONTENDO DIAGNÓSTICO DOS PROGRAMAS, PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE AÇÃO ESTRATÉGICA VISANDO AO APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS OFERTADOS, PUBLICAÇÃO FÍSICA E ELETRÔNICA DOS RESULTADOS DA AÇÃO E REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO PARA DIVULGAÇÃO DESSAS PUBLICAÇÕES. PUBLICAÇÃO FÍSICA - LIVRO: 500 EXEMPLARES DE META FÍSICA E R$30.000,00 DE META FINANCEIRA; SEMINÁRIO: 1 META FÍSICA E R$40.000,00 META FINANCEIRA; RELATÓRIO: 1 META FÍSICA E R$130.000,00. PROPOSTA 240: CONTRATAÇÃO DE EQUIPE ESPECIALIZADA PARA ELABORAR E EXECUTAR PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE UM BANCO DE DADOS CONTENDO O LEVANTAMENTO HISTÓRICO DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO PROGRAMA DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS - PROVITA. CUSTO DA PROPOSTA: R$180.000,00. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO.
Resumo ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INCLUSÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MONITORAMENTO, DIREITOS HUMANOS, CONTRATAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, DESENVOLVIMENTO, BANCO DE DADOS, ATENDIMENTO, PROTEÇÃO, VÍTIMA, TESTEMUNHA.
Documentos
Tramitação
04/12/2013
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO REQUERIMENTO APRESENTADO. DEU ORIGEM A: RQN 6684 2013. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2013, PÁG 13.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO REQUERIMENTO APRESENTADO. DEU ORIGEM A: RQN 6684 2013. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2013, PÁG 13.
04/12/2013
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DO REQUERIMENTO APRESENTADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2013, PÁG 40.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DO REQUERIMENTO APRESENTADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2013, PÁG 40.
19/11/2013
PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 59. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 21/11/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 59. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 21/11/2013.