PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1874/2013
ENCAMINHA SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4236 - COFINANCIAMENTO DE
SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE
PROTEÇÃO ESPECIAL -, DA PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012 2015 PARA O
EXERCÍCIO 2014, PARA: A) A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS -, EM ARAÇUAÍ; B) O
COFINANCIAMENTO DE EQUIPES DE REFERÊNCIA E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
REGIONALIZADOS DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; C) A
AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO COFINANCIAMENTO DE
SERVIÇOS E BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, INCLUINDO
RECURSO ESPECÍFICO PARA A AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO, EM
ARAÇUAÍ; D) A ESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE, COM A CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA PARA O CREAS E A
UNIDADE DE ATENDIMENTO, EM UBÁ; E) A GARANTIA DE MAIOR COBERTURA PARA O
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA
COMPLEXIDADE, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO, FINANCIAMENTO E COFINANCIAMENTO DE
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS; E F) O COFINANCIAMENTO E A
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PROMOVENDO AÇÕES DE
PROTEÇÃO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO
SOCIAL E VIOLAÇÕES DE DIREITOS, E O RESGATE DE VÍNCULOS FAMILIARES E
COMUNITÁRIOS, INSTITUINDO O PISO MINEIRO DE PROTEÇÃO ESPECIAL.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2013
Assunto ENCAMINHA SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4236 - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL -, DA PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012 2015 PARA O EXERCÍCIO 2014, PARA: A) A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS -, EM ARAÇUAÍ; B) O COFINANCIAMENTO DE EQUIPES DE REFERÊNCIA E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGIONALIZADOS DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; C) A AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, INCLUINDO RECURSO ESPECÍFICO PARA A AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO, EM ARAÇUAÍ; D) A ESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, COM A CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA PARA O CREAS E A UNIDADE DE ATENDIMENTO, EM UBÁ; E) A GARANTIA DE MAIOR COBERTURA PARA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO, FINANCIAMENTO E COFINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS; E F) O COFINANCIAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PROMOVENDO AÇÕES DE PROTEÇÃO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E VIOLAÇÕES DE DIREITOS, E O RESGATE DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, INSTITUINDO O PISO MINEIRO DE PROTEÇÃO ESPECIAL.
Proposições relacionadas
PL 4550 de 2013
RQN 6667 de 2013
Proposições anexadas
PLE 1973 de 2013
Evento PPAG 2012-2015 - REVISÃO PARA 2014.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ARAÇUAÍ. EVENTO: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DO PPAG - REVISÃO 2014 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO - ARAÇUAÍ PROPONENTE: ALINE SENA CARMONA (PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ (ARAÇUAÍ)) / MEIDE A. M. CARDOSO (AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO - ASSANT (ARAÇUAÍ)) / LECY KELLEN DA SILVA (PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ (UBÁ)) / SONIA ALVES DE MATOS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS (ARAÇUAÍ)) / PAOLA DOMINGUES BOTELHO REIS DE NAZARETH (CENTRO APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (BELO HORIZONTE)) PROPOSTA: GARANTIR RECURSOS NO ORÇAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM ARAÇUAÍ. - DEMAIS PROPOSTAS AGLUTINADAS: COFINANCIAMENTO DE EQUIPES DE REFERÊNCIA E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGIONALIZADOS (POR PARTE DO ESTADO) DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. AMPLIAR RECURSOS DE COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, INCLUINDO A DESTINAÇÃO DE R$120.000,00 PARA A AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO, EM ARAÇUAÍ. - DEMAIS PROPOSTAS AGLUTINADAS: DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, COM A CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E UNIDADE DE ATENDIMENTO, EM UBÁ. GARANTIR MAIOR COBERTURA PARA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO, FINANCIAMENTO E COFINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS. GARANTIR MAIOR COBERTURA PARA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO, FINANCIAMENTO E COFINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS. COFINANCIAR E IMPLANTAR SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, REGIONALIZADOS OU NÃO, PROMOVENDO AÇÕES DE PROTEÇÃO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E VIOLAÇÕES DE DIREITOS, E O RESGATE DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, INSTITUINDO O PISO MINEIRO DE PROTEÇÃO ESPECIAL. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO PROGRAMA: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO.
Resumo ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIO, ARAÇUAÍ, UBÁ. ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, GRUPO, REFERÊNCIA, EXECUÇÃO, SERVIÇO, COMPLEXIDADE, ÂMBITO REGIONAL. ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, FINANCIAMENTO, SERVIÇO, BENEFÍCIOS, COMPLEXIDADE, ENTIDADE, MUNICÍPIO, ARAÇUAÍ. ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, GARANTIA, AMPLIAÇÃO, COBERTURA, SERVIÇO, BENEFÍCIOS, COMPLEXIDADE. ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, FAMÍLIA, PESSOA FÍSICA, SITUAÇÃO DE RISCO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2013
Assunto ENCAMINHA SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO 4236 - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL -, DA PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG 2012 2015 PARA O EXERCÍCIO 2014, PARA: A) A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS -, EM ARAÇUAÍ; B) O COFINANCIAMENTO DE EQUIPES DE REFERÊNCIA E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGIONALIZADOS DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; C) A AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, INCLUINDO RECURSO ESPECÍFICO PARA A AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO, EM ARAÇUAÍ; D) A ESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, COM A CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA PARA O CREAS E A UNIDADE DE ATENDIMENTO, EM UBÁ; E) A GARANTIA DE MAIOR COBERTURA PARA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO, FINANCIAMENTO E COFINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS; E F) O COFINANCIAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PROMOVENDO AÇÕES DE PROTEÇÃO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E VIOLAÇÕES DE DIREITOS, E O RESGATE DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, INSTITUINDO O PISO MINEIRO DE PROTEÇÃO ESPECIAL.
Proposições relacionadas
PL 4550 de 2013
RQN 6667 de 2013
Proposições anexadas
PLE 1973 de 2013
Evento PPAG 2012-2015 - REVISÃO PARA 2014.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ARAÇUAÍ. EVENTO: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DO PPAG - REVISÃO 2014 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO - ARAÇUAÍ PROPONENTE: ALINE SENA CARMONA (PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ (ARAÇUAÍ)) / MEIDE A. M. CARDOSO (AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO - ASSANT (ARAÇUAÍ)) / LECY KELLEN DA SILVA (PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ (UBÁ)) / SONIA ALVES DE MATOS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS (ARAÇUAÍ)) / PAOLA DOMINGUES BOTELHO REIS DE NAZARETH (CENTRO APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (BELO HORIZONTE)) PROPOSTA: GARANTIR RECURSOS NO ORÇAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM ARAÇUAÍ. - DEMAIS PROPOSTAS AGLUTINADAS: COFINANCIAMENTO DE EQUIPES DE REFERÊNCIA E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGIONALIZADOS (POR PARTE DO ESTADO) DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. AMPLIAR RECURSOS DE COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, INCLUINDO A DESTINAÇÃO DE R$120.000,00 PARA A AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO, EM ARAÇUAÍ. - DEMAIS PROPOSTAS AGLUTINADAS: DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, COM A CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E UNIDADE DE ATENDIMENTO, EM UBÁ. GARANTIR MAIOR COBERTURA PARA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO, FINANCIAMENTO E COFINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS. GARANTIR MAIOR COBERTURA PARA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO, FINANCIAMENTO E COFINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS. COFINANCIAR E IMPLANTAR SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, REGIONALIZADOS OU NÃO, PROMOVENDO AÇÕES DE PROTEÇÃO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E VIOLAÇÕES DE DIREITOS, E O RESGATE DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, INSTITUINDO O PISO MINEIRO DE PROTEÇÃO ESPECIAL. REDE: 4 - REDE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROTEÇÃO PROGRAMA: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: PPO.
Resumo ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIO, ARAÇUAÍ, UBÁ. ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, GRUPO, REFERÊNCIA, EXECUÇÃO, SERVIÇO, COMPLEXIDADE, ÂMBITO REGIONAL. ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, AMPLIAÇÃO, FINANCIAMENTO, SERVIÇO, BENEFÍCIOS, COMPLEXIDADE, ENTIDADE, MUNICÍPIO, ARAÇUAÍ. ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, GARANTIA, AMPLIAÇÃO, COBERTURA, SERVIÇO, BENEFÍCIOS, COMPLEXIDADE. ALTERAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, FAMÍLIA, PESSOA FÍSICA, SITUAÇÃO DE RISCO.
Documentos
Tramitação
04/12/2013
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 4550 2013 E DE REQUERIMENTO APRESENTADO. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 4550 2013. DEU ORIGEM A: RQN 6667 2013. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2013, PÁG 14.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
APROVADA A PROPOSTA EM TURNO ÚNICO NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 4550 2013 E DE REQUERIMENTO APRESENTADO. DEU ORIGEM A: EMENDA AO PROJETO DE LEI 4550 2013. DEU ORIGEM A: RQN 6667 2013. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/12/2013, PÁG 14.
04/12/2013
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 4550 2013 E DE REQUERIMENTO APRESENTADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2013, PÁG 4.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
TURNO ÚNICO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA NA FORMA DE EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 4550 2013 E DE REQUERIMENTO APRESENTADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2013, PÁG 4.
19/11/2013
PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 3. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 21/11/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 3. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDA NA PPO EM 21/11/2013.