Comissão de Constituição e Justiça
6ª Reunião Ordinária
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
-
1ª Parte da reuniãoExpediente
-
Leitura e aprovação da ata
-
Leitura da correspondência
-
Designação de relator
-
2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
-
1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
-
1º Turno
PL Projeto de Lei 2127/2024
Ementa: Institui o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar.Autoria: Governador do EstadoSituação: Em reunião anterior, foi concedida VISTA do parecer pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade (dep. Lucas Lasmar)Relatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 5305/2018
Ementa: Institui a Politica de Saúde Integral da População Negra no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS -, no Estado.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 2742/2021
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as festas de agosto, do Município de Montes Claros.Autoria: Dep. LeninhaRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 3025/2021
Ementa: Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 3105/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itabirito o imóvel que especifica.Autoria: Dep. João Vítor XavierRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 3874/2022
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 21.156, de 17 de janeiro de 2014.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 3896/2022
Ementa: Cria o Polo Avicultor de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.Autoria: Dep. Tito TorresRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 141/2023
Ementa: Acrescenta ao art. 11 da Lei nº 9.381, de 18 de dezembro de 1986, o seguinte § 2°, passando seu parágrafo único a vigorar como § 1º.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 276/2023
Ementa: Dispõe sobre a política estadual de educação de campo no meio rural.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 280/2023
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista - TEA - na carteira de vacinação e dá outras providências.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 432/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir ao município interessado a execução das obras que especifica.Autoria: Dep. Ricardo CamposRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 626/2023
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Munhoz a área correspondente.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 733/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Belo o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Professor Cleiton1º TurnoPL Projeto de Lei 765/2023
Ementa: Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da educação do Estado o Instituto de Educação de Minas Gerais - IEMG -, localizado no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 896/2023
Ementa: Institui o Programa de Promoção de Autocuidado e Rede de Apoio para Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, Síndrome de Down e outras Deficiências no Estado.Autoria: Dep. Nayara RochaRelatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 1068/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Recreio o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Tito TorresRelatoria: Dep. Arnaldo Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 1376/2023
Ementa: Altera a Lei nº 20.782, de 19 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de bolsa-atleta e bolsa-técnico no âmbito do Estado.Autoria: Dep. Zé GuilhermeRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 1540/2023
Ementa: Institui a política estadual de fortalecimento do turismo na área de influência da Serra do Caraça - Protur-Caraça.Autoria: Dep. Adriano AlvarengaRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 1673/2023
Ementa: Altera a Lei nº 18.038, de 12 de janeiro de 2009, para simplificar o processo de parcerias entre o Estado e a iniciativa privada.Autoria: Dep. Lud FalcãoRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 1822/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sete Lagoas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Coronel SandroRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 1826/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural a tradição, a vocação e o talento musical do Município de São Brás do Suaçuí e dá outras providências.Autoria: Dep. Charles SantosRelatoria: Dep. Thiago Cota1º TurnoPL Projeto de Lei 1828/2023
Ementa: Dispõe sobre criação de mecanismo digital facilitador para o acesso à informação previdenciária do servidor público de Minas Gerais.Autoria: Dep. Charles SantosRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 1902/2023
Ementa: Institui o selo de Boas Práticas Legislativas Municipais.Autoria: Dep. Rodrigo LopesRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 1977/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João do Paraíso o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Arlen SantiagoRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 2020/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Betinho Pinto CoelhoRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 2148/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bambuí o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Zé GuilhermeRelatoria: Dep. Charles Santos -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
-
Turno Único
PL Projeto de Lei 751/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Xico Arantez de Combate ao Câncer Infantil, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Zé GuilhermeRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1803/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Humanitária de Serviços Sociais e Voluntários de Jacutinga, com sede no Município de Jacutinga.Autoria: Dep. Rodrigo LopesRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1844/2023
Ementa: Declara de utilidade pública o Lions Clube de Tupaciguara Enodes de Oliveira , com sede no Município de Tupaciguara.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1905/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Evangelize - Aase -, com sede no Município de Governador Valadares.Autoria: Dep. Enes CândidoRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1942/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Asilo São Vicente de Paulo, com sede no Município de São Geraldo.Autoria: Dep. Roberto AndradeRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2031/2024
Ementa: Declara de utilidade pública o Spartan Sport, com sede no Município de Uberaba.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2092/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação do Grupo da Melhor Idade - Agmidade -, com sede no Município de Jaíba.Autoria: Dep. Oscar TeixeiraRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 2214/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Missão e Vida, com sede no Município de Espinosa.Autoria: Dep. Tadeu Martins Leite -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
-
3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
-
1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
-
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Assessor
Renata Moura Avelar
Tel.: (31) 21087649
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)