PL PROJETO DE LEI 2162/2024
PL 2162/2024
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Joaíma o imóvel que
especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Coronel Lídio
Araújo.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2024
Observação Imóvel n° 2.741, fls. 1, Livro 2-RG, Comarca de Jequitinhonha Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2024
Observação Imóvel n° 2.741, fls. 1, Livro 2-RG, Comarca de Jequitinhonha Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
10/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
22/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
20/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2024, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2024, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.