PL PROJETO DE LEI 2154/2024
PL 2154/2024
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Dispõe sobre a regulamentação, no Estado, do uso de acessórios para
montarias em cavalos, na modalidade cutiano.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Estabelece o uso de acessórios em montarias de cavalos na modalidade cutiana, visando garantir a integridade física dos animais, regulamentando rédeas cavaleiras, esporas, arreio cutiano, barrigueiras, peiteiras e cinta de flanco, com requisitos para prevenir lesões.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Estabelece o uso de acessórios em montarias de cavalos na modalidade cutiana, visando garantir a integridade física dos animais, regulamentando rédeas cavaleiras, esporas, arreio cutiano, barrigueiras, peiteiras e cinta de flanco, com requisitos para prevenir lesões.
Documentos
Tramitação
10/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
04/04/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
02/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.