PL PROJETO DE LEI 1540/2023
PL 1540/2023
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Institui a política estadual de fortalecimento do turismo na área de
influência da Serra do Caraça - Protur-Caraça.
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Suprime dispositivos que tratam da criação de um Comitê Gestor da política e da celebração de contratos e convênios com entidades de direito público ou privado.
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Suprime dispositivos que tratam da criação de um Comitê Gestor da política e da celebração de contratos e convênios com entidades de direito público ou privado.
Documentos
Tramitação
30/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior.
24/04/2024
Proposição recebida na DEC.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na DEC.
24/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 112.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 112.
23/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos Retirado de pauta a requerimento do dep. João Magalhães.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos Retirado de pauta a requerimento do dep. João Magalhães.
16/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bruno Engler.
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
19/10/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
17/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2023, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2023, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.