PL PROJETO DE LEI 2171/2024
PL 2171/2024
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Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais
Recicláveis - Ascas -, com sede no Município de São João del-Rei.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Documentos
Tramitação
10/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
04/04/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
02/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.