PL PROJETO DE LEI 3896/2022
PL 3896/2022
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Cria o Polo Avicultor de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Institui, na microrregião de Ubá, o Polo Mineiro de Incentivo à Avicultura, visando fortalecer a cadeia produtiva de aves, promover o desenvolvimento tecnológico, gerar empregos e aumentar a renda, observando princípios de desenvolvimento sustentável. O Poder Executivo estadual é responsável por promover técnicas inovadoras, destinar recursos para pesquisa, desenvolver novas técnicas de industrialização, capacitar profissionais, implantar sistemas de informação de mercado e propor linhas de crédito especiais para subsidiar as atividades da avicultura. Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo.
Assunto geral Agropecuária
Municípios e Desenvolvimento Regional
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Institui, na microrregião de Ubá, o Polo Mineiro de Incentivo à Avicultura, visando fortalecer a cadeia produtiva de aves, promover o desenvolvimento tecnológico, gerar empregos e aumentar a renda, observando princípios de desenvolvimento sustentável. O Poder Executivo estadual é responsável por promover técnicas inovadoras, destinar recursos para pesquisa, desenvolver novas técnicas de industrialização, capacitar profissionais, implantar sistemas de informação de mercado e propor linhas de crédito especiais para subsidiar as atividades da avicultura. Substitutivo nº 1: Afasta vícios jurídicos que ferem o princípio federativo de separação de Poderes e que invadem competências administrativas próprias do Poder Executivo.
Assunto geral Agropecuária
Municípios e Desenvolvimento Regional
Documentos
Tramitação
24/04/2024
Proposição recebida na AAG.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na AAG.
24/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 94.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 94.
23/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Retirado de pauta a requerimento do dep. João Magalhães.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Retirado de pauta a requerimento do dep. João Magalhães.
16/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Retirado de pauta a requerimento do relator.
10/04/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
09/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 4.
13/06/2023
Remessa do Ofício 1177 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1177 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
13/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
11/08/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
04/08/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
02/08/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 39. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.