PL PROJETO DE LEI 1376/2023
PL 1376/2023
Agora
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Altera a Lei 20782, de 19 de julho de 2013, que dispõe sobre a
concessão de bolsa-atleta e bolsa-técnico no âmbito do Estado. (Altera o
caput e o § 1º do art 3º, o inciso IV e os §§2º, 3º e 5º do art 4º, os
incisos III e IV do art 5º, o caput do art 6º, o inciso V do art 9º, o
art 10 e o inciso IV do §1º e o §4º do art 12 para incluir a categoria
"surdolímpicos" nas previsões legais. )
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ELJ DPD FFO.
Indexação
Resumo Inclui a modalidade surdolímpica como beneficiária de bolsa-atleta e bolsa-técnico no âmbito do Estado. Prevê que as bolsas esportivas, conhecidas como bolsa-atleta e bolsa-técnico, serão inicialmente destinadas aos atletas e técnicos de modalidades olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas. Além disso, propõe que os atletas e técnicos de modalidades não olímpicas, não paralímpicas e não surdolímpicas também possam pleitear as bolsas, desde que comprovem filiação a uma entidade de administração do desporto reconhecida ou vinculada ao Comitê Olímpico Brasileiro - COB -, Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB - ou Confederação Brasileira de Desportos de Surdos - CBDS -. Também autoriza a criação da Pró-reitoria de Assistência Estudantil, que terá a responsabilidade de gerenciar o Programa de Assistência Estudantil, facilitando a implementação das políticas de assistência aos estudantes.
Local Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ELJ DPD FFO.
Indexação
Resumo Inclui a modalidade surdolímpica como beneficiária de bolsa-atleta e bolsa-técnico no âmbito do Estado. Prevê que as bolsas esportivas, conhecidas como bolsa-atleta e bolsa-técnico, serão inicialmente destinadas aos atletas e técnicos de modalidades olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas. Além disso, propõe que os atletas e técnicos de modalidades não olímpicas, não paralímpicas e não surdolímpicas também possam pleitear as bolsas, desde que comprovem filiação a uma entidade de administração do desporto reconhecida ou vinculada ao Comitê Olímpico Brasileiro - COB -, Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB - ou Confederação Brasileira de Desportos de Surdos - CBDS -. Também autoriza a criação da Pró-reitoria de Assistência Estudantil, que terá a responsabilidade de gerenciar o Programa de Assistência Estudantil, facilitando a implementação das políticas de assistência aos estudantes.
Documentos
Tramitação
23/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior.
16/04/2024
Proposição recebida na ELJ.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Proposição recebida na ELJ.
16/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17/4/2024, pág 69.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17/4/2024, pág 69.
16/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
22/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
21/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
19/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 37. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.