PL PROJETO DE LEI 2173/2024
PL 2173/2024
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Define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e
humanizada ao recém-nascido de risco no âmbito do Sistema Único de Saúde
no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS – do Estado, priorizando o respeito aos direitos humanos, a atenção multiprofissional e humanizada, a equidade e a participação dos pais, visando a redução da morbimortalidade perinatal e neonatal, e garantindo o acesso à assistência neonatal em unidades adequadas.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS – do Estado, priorizando o respeito aos direitos humanos, a atenção multiprofissional e humanizada, a equidade e a participação dos pais, visando a redução da morbimortalidade perinatal e neonatal, e garantindo o acesso à assistência neonatal em unidades adequadas.
Documentos
Tramitação
10/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
04/04/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
02/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.