Dispõe sobre a oferta de exames, avaliações e tratamentos para diagnóstico precoce do autismo na rede pública de saúde do Estado bem como de apoio às famílias dos pacientes com autismo.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a grave situação da falta de leitos pediátricos no Município de Montes Claros, que levou a prefeitura municipal a decretar situação de emergência em saúde pública, bem como sobre as providências já adotadas pela pasta para o enfrentamento dessa falta em meio ao crescente número de internações decorrentes de síndrome respiratória aguda grave no Estado.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido de risco no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a alínea "j" do inciso I do art 3° e o "caput" do art 3º-A da Lei 22422, de 19 de dezembro de 2016, que estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado. (Inclui Teste da Bochechinha em rol de exames de triagem neonatal.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações consubstanciadas na cópia de decreto ou ato editado pelo governo em que se teria possibilitado a matrícula de crianças na rede pública estadual sem a comprovação da vacinação.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado