PL PROJETO DE LEI 2269/2024
PL 2269/2024
Agora
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Dispõe sobre a oferta de exames, avaliações e tratamentos para
diagnóstico precoce do autismo na rede pública de saúde do Estado bem
como de apoio às famílias dos pacientes com autismo.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2024
Anexada a
PL 165 de 2019
Indexação
Resumo Propõe a ampliação e melhoria do acesso de crianças de 0 a 3 anos a exames, avaliações e tratamentos, na rede pública de saúde, para o diagnóstico precoce do autismo, de forma contínua e periódica, por meio de equipes multidisciplinares. Garante ao paciente acesso imediato e irrestrito a tratamento multidisciplinar, com foco na saúde e qualidade de vida, nas unidades de saúde mais próximas de sua residência. Garante, ainda, o apoio psicológico e social às famílias desses pacientes.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2024
Anexada a
PL 165 de 2019
Indexação
Resumo Propõe a ampliação e melhoria do acesso de crianças de 0 a 3 anos a exames, avaliações e tratamentos, na rede pública de saúde, para o diagnóstico precoce do autismo, de forma contínua e periódica, por meio de equipes multidisciplinares. Garante ao paciente acesso imediato e irrestrito a tratamento multidisciplinar, com foco na saúde e qualidade de vida, nas unidades de saúde mais próximas de sua residência. Garante, ainda, o apoio psicológico e social às famílias desses pacientes.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
07/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 15. Anexe-se ao PL 165 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 15. Anexe-se ao PL 165 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.