PL PROJETO DE LEI 165/2019
PL 165/2019
Agora
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Dispõe sobre oferta, na rede pública de saúde do Estado, de exames e
avaliações para diagnóstico precoce de autismo, de tratamento para
pessoas com esse transtorno e de apoio a seus familiares.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2019
Proposições anexadas
PL 756 de 2023
PL 2269 de 2024
PL 4726 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Saúde Pública, Obrigatoriedade, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Unidade de Saúde, Procedimento, Disponibilização, Exame, Diagnóstico, Assistência Médica, Assistência Psicológica, Destinatário, Portador de Transtorno Autista, Criança, Família, Paciente.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2019
Proposições anexadas
PL 756 de 2023
PL 2269 de 2024
PL 4726 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Saúde Pública, Obrigatoriedade, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Unidade de Saúde, Procedimento, Disponibilização, Exame, Diagnóstico, Assistência Médica, Assistência Psicológica, Destinatário, Portador de Transtorno Autista, Criança, Família, Paciente.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
25/11/2025
PL 4726 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/11/2025, pág 32.
Plenário
PL 4726 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/11/2025, pág 32.
07/05/2024
PL 2269 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/5/2024, pág 15.
Plenário
PL 2269 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/5/2024, pág 15.
30/05/2023
PL 756 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/6/2023, pág 41.
Plenário
PL 756 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/6/2023, pág 41.
18/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
27/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
21/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2019, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 25/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2019, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 25/2/2019.