PL PROJETO DE LEI 2155/2024
PL 2155/2024
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Dispõe sobre auxílio no custeio das atividades institucionais do Conselho
de Secretarias Municipais de Saúde.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
77 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Determina que o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde – Cosems -, entidade representativa dos municípios em questões de saúde, receberá recursos do Fundo Estadual de Saúde - FES - para cobrir despesas institucionais e poderá fazer convênios com o Estado. A transferência será formalizada por um Termo de Compromisso entre a Secretaria de Estado de Saúde – SES – e o Cosems, detalhando as ações a serem realizadas, os valores a serem repassados e os procedimentos de monitoramento, incluindo a apresentação de relatórios e estudos para aprimoramento e modernização, entre outros itens. Os repasses serão mensais e geridos conforme o Programa Anual de Atividades – PAA.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Determina que o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde – Cosems -, entidade representativa dos municípios em questões de saúde, receberá recursos do Fundo Estadual de Saúde - FES - para cobrir despesas institucionais e poderá fazer convênios com o Estado. A transferência será formalizada por um Termo de Compromisso entre a Secretaria de Estado de Saúde – SES – e o Cosems, detalhando as ações a serem realizadas, os valores a serem repassados e os procedimentos de monitoramento, incluindo a apresentação de relatórios e estudos para aprimoramento e modernização, entre outros itens. Os repasses serão mensais e geridos conforme o Programa Anual de Atividades – PAA.
Documentos
Tramitação
10/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
22/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
20/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2024, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2024, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.