PL PROJETO DE LEI 2155/2024
PL 2155/2024
Agora
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Dispõe sobre auxílio no custeio das atividades institucionais do Conselho
de Secretarias Municipais de Saúde.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
95 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Determina que o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde – Cosems -, entidade representativa dos municípios em questões de saúde, receberá recursos do Fundo Estadual de Saúde - FES - para cobrir despesas institucionais e poderá fazer convênios com o Estado. A transferência será formalizada por um Termo de Compromisso entre a Secretaria de Estado de Saúde – SES – e o Cosems, detalhando as ações a serem realizadas, os valores a serem repassados e os procedimentos de monitoramento, incluindo a apresentação de relatórios e estudos para aprimoramento e modernização, entre outros itens. Os repasses serão mensais e geridos conforme o Programa Anual de Atividades – PAA.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Determina que o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde – Cosems -, entidade representativa dos municípios em questões de saúde, receberá recursos do Fundo Estadual de Saúde - FES - para cobrir despesas institucionais e poderá fazer convênios com o Estado. A transferência será formalizada por um Termo de Compromisso entre a Secretaria de Estado de Saúde – SES – e o Cosems, detalhando as ações a serem realizadas, os valores a serem repassados e os procedimentos de monitoramento, incluindo a apresentação de relatórios e estudos para aprimoramento e modernização, entre outros itens. Os repasses serão mensais e geridos conforme o Programa Anual de Atividades – PAA.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/06/2024
Remessa do Ofício 1388 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1388 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
04/06/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
10/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
22/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
20/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2024, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2024, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.