PL PROJETO DE LEI 7/2023
PL 7/2023
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Institui a Política Estadual de Incentivo às Feiras Gastronômicas através
do comércio de alimentos em "trailers", vans, caminhões e veículos
similares conhecidos como "food trucks" e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC APU.
Indexação
Resumo Institui a Política Estadual de Incentivo à Feira Gastronômica através do comércio de alimentos em trailers, vans e veículos similares conhecidos como food trucks, tendo como finalidade a implementação de calendário fixo válido para todas as cidades do Estado de Minas Gerais onde em um final de semana de cada mês os detentores dos chamados food trucks, através do evento denominado “feira gastronômica”, poderão expor, armazenar e vender seus produtos em áreas públicas após comunicação e apresentação dos documentos citados abaixo junto à municipalidade local.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC APU.
Indexação
Resumo Institui a Política Estadual de Incentivo à Feira Gastronômica através do comércio de alimentos em trailers, vans e veículos similares conhecidos como food trucks, tendo como finalidade a implementação de calendário fixo válido para todas as cidades do Estado de Minas Gerais onde em um final de semana de cada mês os detentores dos chamados food trucks, através do evento denominado “feira gastronômica”, poderão expor, armazenar e vender seus produtos em áreas públicas após comunicação e apresentação dos documentos citados abaixo junto à municipalidade local.
Documentos
Tramitação
10/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
20/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
08/02/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/2/2023, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/2/2023, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Administração Pública, para parecer.