PL PROJETO DE LEI 1977/2024
PL 1977/2024
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João do Paraíso o
imóvel que especifica. (Destinação: implantação da sede da Secretaria
Municipal de Saúde, Departamento de Endemias, Departamento de Vigilância
Sanitária e Centro de Atenção Psicossocial.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2024
Observação Imóvel nº 152777.2.0004616-52, Livro 2, Folha 1, Comarca de São João do Paraíso Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2024
Observação Imóvel nº 152777.2.0004616-52, Livro 2, Folha 1, Comarca de São João do Paraíso Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
14/05/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/5/2024, pág 3.
16/04/2024
Remessa do Ofício 872 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeita Municipal, São João do Paraíso - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 872 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeita Municipal, São João do Paraíso - MG.
16/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de São João do Paraíso.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de São João do Paraíso.
09/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
20/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
08/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
06/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/3/2024, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/3/2024, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.