PL PROJETO DE LEI 3874/2022
PL 3874/2022
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Acrescenta dispositivo à Lei 21156, de 17 de janeiro de 2014. (Institui a
política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura
familiar.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Propõe capacitar, formar e fornecer informações aos produtores rurais familiares sobre planejamento sustentável da atividade agropecuária, crédito e seguro rural, novas tecnologias de baixo custo ou alto impacto na atividade, boas práticas, bem como todos os temas relevantes para o desenvolvimento econômico, social e humano da atividade e de seus executores. Substitutivo nº 1: Acrescenta às diretrizes da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar - Pedraf - o estímulo à informação, capacitação e formação dos produtores rurais familiares em diversos temas, visando promover o desenvolvimento econômico, social e humano na atividade agropecuária.
Assunto geral Agropecuária
Trabalho Emprego e Renda
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Propõe capacitar, formar e fornecer informações aos produtores rurais familiares sobre planejamento sustentável da atividade agropecuária, crédito e seguro rural, novas tecnologias de baixo custo ou alto impacto na atividade, boas práticas, bem como todos os temas relevantes para o desenvolvimento econômico, social e humano da atividade e de seus executores. Substitutivo nº 1: Acrescenta às diretrizes da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar - Pedraf - o estímulo à informação, capacitação e formação dos produtores rurais familiares em diversos temas, visando promover o desenvolvimento econômico, social e humano na atividade agropecuária.
Assunto geral Agropecuária
Trabalho Emprego e Renda
Documentos
Tramitação
16/04/2024
Proposição recebida na AAG.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na AAG.
16/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/4/2024, pág 51.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 17/4/2024, pág 51.
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
11/08/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
04/08/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
02/08/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para parecer.