Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Comissão de Participação Popular

11ª Reunião Extraordinária

Auditório
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidente
André Quintão
PT
Suplente:
Padre João(PT)
Vice-Presidente
Eros Biondini
PHS
Suplente:
Fábio Avelar(PSC)
Efetivo
Carlin Moura
PCdoB
Suplente:
Adalclever Lopes(PMDB)
Efetivo
Gustavo Valadares
DEM
Suplente:
Elmiro Nascimento(DEM)
Efetivo
João Leite
PSDB
Suplente:
Domingos Sávio(PSDB)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • PLE Proposta de Ação Legislativa 29/2007

    PLE

    29/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Acréscimo da expressão "inclusive em sistemas de produção sustentável de base agroecológica, como a produção orgânica", no objetivo do programa, após o termo "campo". ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROGRAMA 015: DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL E ACESSO A MERCADOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 30/2007

    PLE

    30/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Acréscimo da expressão "inclusive os projetos selecionados aos sistemas de produção sustentável de base agroecológica, como a produção orgânica", ao final do texto da finalidade da Ação 4166 - Qualificação Profissional para o Desenvolvimento das Cadeias Produtivas Priorizadas. ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROGRAMA 015 : DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL E ACESSO A MERCADOS.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 31/2007

    PLE

    31/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Acréscimo da expressão "inclusive com sistemas de produção agroecológica, como a produção orgânica", na finalidade da Ação 4252 - Implantação do Programa de Distribuição de Sementes para Incentivo da Cadeia de Biocombustíveis e Alimentar, após o termo "familiar". ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROGRAMA 015 : DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL E ACESSO A MERCADOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 32/2007

    PLE

    32/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Acréscimo da expressão "inclusive com sistemas de produção agroecológica, como a produção orgânica", ao final do texto do objetivo do programa. ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROGRAMA 039: PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE AGRONEGÓCIO)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 33/2007

    PLE

    33/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Incentivo à criação de um pólo industrial de beneficiamento de granitos, feldspatos, mármores, etc., no Médio Vale do Jequitinhonha, com controle sistemático da exploração mineral. ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROJETO ESTRUTURADOR: PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE AGRONEGÓCIO)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 34/2007

    PLE

    34/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Apoio ao artesanato do Vale do Jequitinhonha, por meio de cursos de arte e formação de mercado consumidor fora da região. ÁREA DE RESULTADOS: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROGRAMA: COMUNIDADE VIVA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 35/2007

    PLE

    35/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Priorização da legalização de terras no Vale do Jequitinhonha. Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA RURAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 36/2007

    PLE

    36/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Construção de uma barragem no Córrego Tesouras. Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA RURAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 37/2007

    PLE

    37/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Reforço às ações/eixos relacionados à oferta hídrica, captação água de chuvas (barragens subterrâneas, etc) e implantação de unidades produtivas. Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA RURAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 38/2007

    PLE

    38/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Construção de barragem, com envolvimento da Emater, para aumentar a oferta de água para as 60 famílias que moram na comunidade. ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA RURAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 39/2007

    PLE

    39/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Construção de barramentos em pequenos córregos intermitentes em áreas do município, principalmente as distantes dos cursos d'água perenes, propiciando oportunidade de exploração de hortas, pomares, criação de peixes e lavagem de roupa e vasilhame. ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA RURAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 40/2007

    PLE

    40/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Construção de pequenas barragens nas propriedades rurais. ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA RURAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 41/2007

    PLE

    41/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implantação de curso profissionalizante de segundo grau na área de informática, em Itaobim, para atender ao anseio da comunidade quanto à formação profissional, criando oportunidades locais e regionais para os jovens, com grande relevância socioeducacional. ÁREA DE RESULTADOS: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROGRAMA: CIDADÃO-NET
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 42/2007

    PLE

    42/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Acréscimo da expressão "inclusive em sistemas de produção sustentável de base agroecológica, como a agricultura orgânica", após o termo "ambiental", na finalidade da Ação 1168 - Implementação da Rede de Elaboração e Participação em Projetos Comunitários. ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROPOSTA DO PROGRAMA 015 - AÇÃO 1168
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 43/2007

    PLE

    43/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão de todas as regiões do Nordeste mineiro nos Projetos Estruturadores. Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, Redução da Pobreza e inclusão produtiva e escola em tempo integral.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 44/2007

    PLE

    44/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Construção de moradias para mulheres em situação de violência de gênero, que estão sendo atendidas por serviços e programas dos municípios, possibilitando-lhes sair da situação de violência. ÁREA DE RESULTADO: ÁREA DE RESULTADOS: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: LARES GERAES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 45/2007

    PLE

    45/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão, no Programa Lares Gerais, das concessões de unidades destinadas a famílias que possuem membros com deficiência, fazendo desse um critério prioritário, a ser comprovado mediante levantamento dos Conselhos Estaduais e Municipais de Pessoas com Deficiência. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: LARES GERAES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 46/2007

    PLE

    46/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Priorização, na concessão do benefício da habitação popular e do saneamento básico, das mulheres desempregadas e com filhos menores. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: LARES GERAES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 47/2007

    PLE

    47/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Construção de moradia para mulheres em situação de violência de gênero que estão sendo atendidas por serviços e programas dos municípios e que necessitam ter a sua moradia para efetivamente sair da situação de violência. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: LARES GERAES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 48/2007

    PLE

    48/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implantação de engenharia e arquitetura públicas: promoção, através dos poderes públicos municipais, em parceria com o Crea/MG, universidades e entidades afins, do apoio técnico de engenharia e arquitetura para estruturar e documentar as ocupações com edificações nas cidades; oferecendo melhores condições de vida. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: LARES GERAES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 49/2007

    PLE

    49/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implantação de casas de passagem, para acolher, em caráter emergencial e provisório, mulheres que necessitam de um período curto para reorganizar sua ida para um local mais seguro, onde possa sair da situação de violência e optar por um apoio familiar. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 50/2007

    PLE

    50/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Reestruturação e ampliação do Espaço físico da Caso Abrigo Sempre Viva, duplicando o número de vagas para mulheres em situação de violência de gênero. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 51/2007

    PLE

    51/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação dos seguintes projetos estruturadores para promoção da eqüidade de gênero e raça: "Autonomia, Igualdade e Cidadania no Mundo do Trabalho", "Enfrentamento da Violência contra a Mulher", "Educação Inclusiva e Não Sexista", "Prestação de Serviços Diversos e Outros de Forma Itinerante". ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 52/2007

    PLE

    52/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Ampliação do sistema de transporte adaptado para portadores de necessidades especiais. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 53/2007

    PLE

    53/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Efetivação do registro civil dos segmentos populacionais das comunidades tradicionais (ciganos, quilombolas e indígenas). ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 54/2007

    PLE

    54/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de programa específico de prevenção e diagnóstico da violência doméstica e familiar no Estado. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 55/2007

    PLE

    55/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Reestruturação e ampliação do espaço físico da Casa Abrigo Sempre Viva, duplicando o número de vagas para mulheres em situação de violência de gênero. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 56/2007

    PLE

    56/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implantação de casas de passagem, para acolher, em caráter emergencial e provisório, mulheres que necessitam de um período curto para reorganizar sua ida para um local mais seguro, onde possa sair da situação de violência e optar por um apoio familiar. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 57/2007

    PLE

    57/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Estabelecimento de políticas públicas de apoio às mulheres, com recursos alocados na Coordenadoria Estadual da Mulher, para qualificação, emprego e renda. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 58/2007

    PLE

    58/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Co-financiamento de serviços de apoio à mulher vítima de violência: ampliação e melhoramentos das Delegacias Especiais para Atendimento à Mulher; implantação de casas-abrigo em regiões de Minas; criação de programas de publicidade positiva da imagem social da mulher e contra a violência doméstica; criação e implementação de serviços de apoio às mulheres que sofrem violência doméstica. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 59/2007

    PLE

    59/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Liberação de recursos para as casas abrigo, que acolhem mulheres vítimas de violência. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 60/2007

    PLE

    60/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Integração e ação complementar na implementação das diferentes políticas públicas voltadas para o exercício da cidadania, enfatizando-se a importância do controle social. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 61/2007

    PLE

    61/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão, no PPAG, de ações com enfoque na igualdade entre homens e mulheres como instrumento estratégico de combate às desigualdades e o cumprimento dos compromissos de efetivar políticas públicas, dando condições às mulheres para o exercício de seus direitos. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 62/2007

    PLE

    62/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Ampliação dos projetos de pesquisa voltados para mulheres e crianças que sofrem com desigualdade de gênero e com a violência doméstica e social. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 63/2007

    PLE

    63/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Efetivação do registro civil dos segmentos populacionais das comunidades tradicionais (ciganos, quilombolas e indígenas). ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 64/2007

    PLE

    64/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Identificação, mapeamento e monitoramento das populações em locais de concentração de pobreza e situação de vulnerabilidade quanto aos problemas, demandas e necessidades enfrentadas, de forma a propor e garantir a integração das ações e a inclusão das populações nos serviços e políticas públicas locais. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: TRAVESSIA: ATUAÇÃO INTEGRAL EM ESPAÇOS DEFINIDOS DE CONCENTRAÇÃO DE POBREZA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 65/2007

    PLE

    65/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Estabelecimento de parceria, formalizada em documento, do Projeto com os Conselhos Estaduais e Municipais de Pessoas com Deficiência, visando à troca de informações e à participação desses conselhos na formulação de políticas de inclusão da pessoa com deficiência. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: TRAVESSIA: ATUAÇÃO INTEGRAL EM ESPAÇOS DEFINIDOS DE CONCENTRAÇÃO DE POBREZA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 66/2007

    PLE

    66/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Acréscimo da expressão "com a participação de organizações não governamentais - ONGs" após a palavra "promover", na finalidade da ação ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: TRAVESSIA: ATUAÇÃO INTEGRAL EM ESPAÇOS DEFINIDOS DE CONCENTRAÇÃO DE POBREZA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 67/2007

    PLE

    67/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de projetos que tragam inclusão social, com maior valorização do ser humano e da vida, em paralelo aos grandes projetos apresentados, levando em conta a situação das famílias, principalmente as de mais baixa renda. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: TRAVESSIA: ATUAÇÃO INTEGRAL EM ESPAÇOS DEFINIDOS DE CONCENTRAÇÃO DE POBREZA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 68/2007

    PLE

    68/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Aumento, no PPAG, do recurso financeiro para a implantação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) no Estado de Minas Gerais. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 69/2007

    PLE

    69/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Aprovação de emenda ao PMDI, visando à redução para 150.000, até 2011, do número de crianças e adolescentes encontrados no trabalho infantil (301.450, segundo o PNAD 2005) e à erradicação do trabalho infantil no Estado até 2023, por meio de co-financiamento aos 35 municípios mineiros com mais de 50 mil habitantes para ações de esporte, lazer e cultura, além de acompanhamento familiar através do Cras e capacitação de monitores, em conformidade com o disposto no art. 21, II, da Resolução 17/2007 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedla). ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 70/2007

    PLE

    70/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Previsão, no PPAG, de recursos a serem destinados anualmente para manutenção dos Núcleos de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCVs), especialmente nos municípios de Ipatinga e Montes Claros, e replicação desses núcleos para os municípios de Governador Valadares, Juiz de Fora, Uberlândia, Uberaba, Teófilo Otoni e Itaobim. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 71/2007

    PLE

    71/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Universalização da proteção básica no Estado de Minas Gerais, garantindo o co-financiamento nas ações de proteção e assessoramento. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 72/2007

    PLE

    72/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia da não redução de 18%, prevista no orçamento para 2008, dos recursos destinados às ações do Feas (2007: R$ 26.606.313,96; 2008: R$ 21.673.487,00). ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 73/2007

    PLE

    73/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de programa de mobilização estadual pelo registro civil, que inclua a disponibilização de documentação civil básica à população carente e, de forma prioritária, às comunidades tradicionais (quilombos, indígenas e ciganos), utilizando-se a metodologia de envolver as instituições responsáveis pelos documentos (carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF, Título de Eleitor, etc.) ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 74/2007

    PLE

    74/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia de mecanismos para que o Município e o Estado promovam o acesso da população em situação de risco e vulnerabilidade ao sistema de proteção social. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 75/2007

    PLE

    75/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Desagregação da Ação 4243, co-financiamento de serviços para Municípios na execução de proteção social básica, discriminando metas físicas e financeiras de ações direcionadas para crianças, adolescentes e jovens. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 76/2007

    PLE

    76/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Suplementação orçamentária para a proteção social. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 77/2007

    PLE

    77/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Qualificação, de forma continuada, de conselheiros, trabalhadores da rede socioassistencial, de entidades e de gestores. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 78/2007

    PLE

    78/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de ações regionalizadas e de consórcios públicos para a execução da proteção social especial de média e alta complexidade. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 79/2007

    PLE

    79/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Co-financiamento de serviços para Municípios, na execução de proteção especial, discriminando metas físicas e financeiras de ações direcionadas para crianças, adolescentes e jovens. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 80/2007

    PLE

    80/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Implantação do Programa Família Acolhedora em municípios do Estado de Minas Gerais. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS Valor da emenda: R$300.000,00
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 81/2007

    PLE

    81/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Financiamento de pesquisa multidisciplinar no Estado, visando mapear a realidade sociocultural, educacional, psíquica, de saúde e familiar da população em situação de rua, para orientar as políticas públicas para essa população. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 82/2007

    PLE

    82/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Promoção de atividades de assistência voltadas para as famílias dos estudantes, valorizando a base familiar. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 83/2007

    PLE

    83/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Organização, armazenamento, processamento e avaliação das informações referentes aos projetos Fome Zero, visando à eficiência, eficácia e efetividade das ações, com vistas a garantir a promoção social e econômica das populações atendidas. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 84/2007

    PLE

    84/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Apoio a atividades de segurança alimentar e nutricional e a técnicas de produção de alimentos, de modo a garantir uma avaliação do diagnóstico nutricional e o mapeamento do risco nutricional, e incentivo a projetos de educação alimentar e à melhor utilização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 85/2007

    PLE

    85/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia, para famílias da área rural do município de Ouro Preto, de acesso a uma alimentação saudável e nutritiva, viabilizada por uma política de educação nutricional, que inclua oficinas de reaproveitamento de alimentos, implantação de hortas comunitárias e capacitação de agentes comunitários de saúde para serem multiplicadores de uma vida saudável. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 86/2007

    PLE

    86/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão, no escopo do Projeto Minas sem Fome, bem como em suas ações, da ênfase nos sistemas de produção sustentável de base agroecológica, como a produção orgânica, efetuando-se, para isso, alterações no texto do Programa. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular

    PLE Proposta de Ação Legislativa 87/2007

    PLE

    87/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Apoio à implantação de lavouras comunitárias. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 88/2007

    PLE

    88/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Alteração para R$ 800.000,00 do valor destinado à Segurança Alimentar previsto no orçamento de 2007, de R$ 400.000,00. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 89/2007

    PLE

    89/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Programa Novo: Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Cresans. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 90/2007

    PLE

    90/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Programa Novo: Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Cresans. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 91/2007

    PLE

    91/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Alteração do nome do programa Minas Sem Fome para "Minas Sem Fome: Apoio à Reforma Agrária e Agricultura Familiar" e sua abrangência. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 92/2007

    PLE

    92/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de condições legais para que os posseiros possam ter acesso ao crédito da agricultura familiar e aos benefícios da previdência social. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 93/2007

    PLE

    93/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Disponibilização de mais recursos para o Programa Minas Sem Fome, para que seja aumentado o público beneficiário, conforme demanda registrada pela Emater-MG. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 94/2007

    PLE

    94/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Repasse de verbas dos Programas Fome Zero e Minas Sem Fome para a Cáritas Diocesana do Baixo Jequitinhonha, visando ao desenvolvimento sustentável das comunidades rurais, levando cidadania e dignidade às famílias que residem em áreas de baixo IDH. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 95/2007

    PLE

    95/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Apoio financeiro aos Conselhos Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional, para operacionalização da gestão dos projetos referentes ao programa, com a participação efetiva da sociedade civil organizada. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 96/2007

    PLE

    96/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Volta da distribuição de pintainhos dentro do programa Minas Sem Fome. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 97/2007

    PLE

    97/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Incorporação das famílias dos alunos da escola em tempo integral nas ações do Minas Sem Fome, como nas hortas, cursos de alimentação, fabricação de doces, etc. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 98/2007

    PLE

    98/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Incentivo financeiro aos projetos de Educação no Campo, em parceria com o município. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 99/2007

    PLE

    99/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Estabelecimento de parceria da Uemg com as CRSANs para ações de pesquisa, diagnóstico e extensão da academia junto às ações de segurança alimentar e nutricional. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 100/2007

    PLE

    100/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia da implementação de uma agricultura familiar forte organizada, orgânica, ambientalmente sustentável, com diversidade dentro das culturas locais e regionais, que trabalhe as ações e características urbana, periurbana e rural. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 101/2007

    PLE

    101/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Destinação de recursos para a agricultura familiar, agricultura urbana e periurbana. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 102/2007

    PLE

    102/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão de ênfase na produção de adubos orgânicos a serem destinados ao programa Minas Sem Fome. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 103/2007

    PLE

    103/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Destinação de mais recursos ao programa Minas Sem Fome, para projetos de abastecimento de água, em todo o Estado, de acordo com as condições hídricas de cada região. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: PROJETO DE COMBATE À POBREZA RURAL - PCPR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 104/2007

    PLE

    104/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Ampliação das ações do governo nas áreas da saúde, cultura, esporte e lazer e instituição de seguro para as atividades agrícolas. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: PROJETO DE COMBATE À POBREZA RURAL - PCPR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 105/2007

    PLE

    105/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Preparo da terra com máquinas adequadas, visando ao bom aproveitamento das sementes e outros insumos. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: PROJETO DE COMBATE À POBREZA RURAL - PCPR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 106/2007

    PLE

    106/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Apoio para melhorar o tratamento do solo, para termos melhores resultados na atividade agrícola. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: PROJETO DE COMBATE À POBREZA RURAL - PCPR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 107/2007

    PLE

    107/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Extensão do incentivo de utilização de energia elétrica no período noturno no meio rural para o período diurno. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: PROJETO DE COMBATE À POBREZA RURAL - PCPR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 108/2007

    PLE

    108/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de um projeto de educação voltado para crianças, jovens e adolescentes de baixa renda que sofrem com a desigualdade social, a violência sexual e moral, a discriminação racial, a desigualdade de gênero, as drogas, a falta de moradia e de alimentação adequada e, a violência doméstica, de modo a torná-las capazes de acompanhar o desenvolvimento das aulas e interagir com outros alunos; capacitação de profissionais especializados para trabalhar com essas crianças. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA DE ACOLHIMENTO, EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DESAMPARADOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 109/2007

    PLE

    109/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão e explicitação, no PPAG 2008-2011, de ações e recursos do Tesouro Estadual, Fonte 10, de forma a assegurar para Minas seu plano próprio de política de trabalho, emprego e geração de renda, visando à promoção da inclusão social. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 110/2007

    PLE

    110/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão, no PPAG 2008-2011, das seguintes ações, com recursos da Fonte 10: qualificação social e profissional, orientação profissional e encaminhamento de trabalhadores ao mercado de trabalho, alternativas de inclusão produtiva via economia popular e solidária do Programa "Política Pública de Trabalho, Emprego e Renda". ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 111/2007

    PLE

    111/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional, de encaminhamento para o mercado e de informação e orientação profissional. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 112/2007

    PLE

    112/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Acesso a cursos profissionalizantes, com inserção no mercado de trabalho formal ou informal. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 113/2007

    PLE

    113/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Aporte de recursos financeiros à Sedese, no período de 2008 a 2011, para criação e manutenção de centros públicos regionais de Economia Solidária. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 114/2007

    PLE

    114/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Destinação de recursos orçamentários à Sedese para apoio financeiro às feiras regionais da Economia Popular Solidária no Estado. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 115/2007

    PLE

    115/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Destinação, durante o período de 2008 a 2011, de recursos orçamentários ao Fundo Estadual da Economia Popular Solidária, previsto na Lei nº 15.028/2004, possibilitando a formulação e implementação das políticas públicas de Economia Solidária no Estado. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 116/2007

    PLE

    116/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Construção, em cada região administrativa do Estado, de centros regionais de comercialização de produtos da Economia Solidária, no âmbito do desenvolvimento das ações relacionadas à implantação da política estadual de fomento à Economia Popular e Solidária. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 117/2007

    PLE

    117/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Investimento em políticas públicas do trabalho, emprego e geração de renda no Estado de Minas Gerais, incluída a qualificação e requalificação profissional, principalmente para jovens a partir de 18 anos. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 118/2007

    PLE

    118/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Reativação do programa "Frente de Trabalho" nos municípios que ele atendia. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 119/2007

    PLE

    119/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Aporte de recursos orçamentários à Sedese, no período de 2008 a 2011, para que ela possa apoiar financeiramente as feiras Regionais da Economia Popular Solidária no Estado. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 120/2007

    PLE

    120/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Aporte de recursos orçamentários à Sedese, no período de 2008 a 2011, para criação e manutenção das atividades do Fundo Estadual da Economia Popular Solidária, previsto na Lei 15.028/04. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 121/2007

    PLE

    121/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Aporte de recursos orçamentários à Sedese, no período de 2008 a 2011, para que ela possa apoiar financeiramente a consolidação e ampliação da Tenda de Minas Solidária, espaço público que se encontra em processo de construção numa parceria entre Governo Federal (UFJF/MDS, Prefeitura de Juiz de Fora, EMATER e movimento de Economia Solidária de Juiz de Fora e Região). ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 122/2007

    PLE

    122/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Contratação e capacitação de educadores para atuar em escolas rurais, adequando o ensino à realidade dos educandos, com vistas a garantir a permanência do homem no campo. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 123/2007

    PLE

    123/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Aporte de recursos orçamentários ao Fundo Estadual da Economia Popular Solidária, previsto na Lei 15.028/04, e manutenção de suas atividades no período de 2008 a 2011, a fim de que o governo de Minas possa construir as políticas públicas de Economia Solidária no Estado. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 124/2007

    PLE

    124/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Aporte de recursos orçamentários à Sedese para que ela apóie financeiramente as Feiras Regionais da Economia Popular Solidária no Estado, de 2008 a 2011. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 125/2007

    PLE

    125/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Incentivo à criação de cooperativas e associações de mulheres produtoras. ÁREA DE RESULTADO:- REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 126/2007

    PLE

    126/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação do projeto Donas da Casa, de incentivo ao turismo, com ações de treinamento e capacitação de mulheres donas de casa para recepção e guia de turistas, fomento das culturas locais e divulgação de programas de preservação ambiental. ÁREA DE RESULTADO:- REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 127/2007

    PLE

    127/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de programa de qualificação específico para mulheres na condição de chefes de família, observadas as demandas do mercado. ÁREA DE RESULTADO:- REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 128/2007

    PLE

    128/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de um Programa Estruturador da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar, que apóie a execução da Reforma Agrária nas terras do Estado ou devolutas e em terras com uso para monocultura (chamada de reflorestamento) e que inclua a titulação das famílias residentes em terra com autonomia do Estado, bem como o fortalecimento da Agricultura Familiar. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 129/2007

    PLE

    129/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Regularização fundiária das terras das comunidades quilombolas. ÁREA DE RESULTADO:: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 130/2007

    PLE

    130/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Agilização do processo de demarcação e titularização de terras nas comunidades quilombolas, por meio do INCRA. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 131/2007

    PLE

    131/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação do Programa de Eletrificação Rural para comunidades quilombolas e negras. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA NO CAMPO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 132/2007

    PLE

    132/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Ampliação da receita do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/MG), garantindo os recursos necessários para a implementação da municipalização das políticas públicas de SANS. Efetivar o Plano Estadual de SANS. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 133/2007

    PLE

    133/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Efetivação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 134/2007

    PLE

    134/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Desmembramento da Ação 2074 - Operacionalização dos Conselhos vinculados à Subsecretaria de Direitos Humanos -, criando-se uma ação para cada um dos Conselhos ali mencionados e definindo-se como finalidade, na ação correspondente à operacionalização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/MG), o desenvolvimento de ações que possibilitem o bom funcionamento do Cedca, entre elas: elaboração e execução dos planos de erradicação do trabalho infantil, de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, de atendimento socioeducativo e de execução do plano de comunicação do Cedca/MG, consolidando assim o diagnóstico estadual de atenção aos direitos da criança e do adolescente. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1481 - SEDESE)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 135/2007

    PLE

    135/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Aumento dos recursos, proporcionalmente ao número de regionais, para a ação "manutenção, restruturação e ampliação das unidades regionais", alocada na Sedese, tendo em vista a previsão de aumento das diretorias de 19 para 24. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1481 - SEDESE)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 136/2007

    PLE

    136/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão, nos projetos estruturadores, de políticas afirmativas para as populações indígenas, quilombolas, ciganas e negras.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 137/2007

    PLE

    137/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implantação de um refeitório popular na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para atender aos que participam de eventos na Casa e aos que trabalham e circulam na região.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 138/2007

    PLE

    138/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Pavimentação asfáltica urbana. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROGRAMA: O ESTADO PARA OS CIDADÃOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 139/2007

    PLE

    139/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Revitalização do Parque Fernão Dias, com recuperação de todos os seus equipamentos, dando ênfase à proteção das duas nascentes dos rios existentes na área, e criação de novas modalidades de atração, como tirolesa, arvorismo, pesque-pague, viveiros de mudas, construção de restaurante popular. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 140/2007

    PLE

    140/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Reavaliação, no Projeto Estrada Real, da logomarca que vem sendo difundida como sendo de propriedade da Fiemg (Instituto Estrada Real), não obstante tratar-se de um projeto de lei (PL 13.173, de janeiro de 1999), exclusivamente de direito público. A logomarca em questão, embora "patenteada" no Inpi pela Fiemg, tem "vestígios" de evolução provenientes da marca original da Turminas, feita pela artista plástica Yara Tupinambá, então funcionária da casa. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 141/2007

    PLE

    141/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implantação de uma modalidade de sinalização ao longo da Estrada Real que atenda a segmentos cujo deslocamento e leitura tenham peculariedades apropriadas (caminhante, ciclista e cavaleiro), utilizando-se marcos em peças de eucalipto que, cortadas em lascas, permitiriam escritas em pirógrafo. Essas informações deveriam ser dadas em duas línguas (inglês e português), pontuando localizações (GPS), informações (bioma), orientações e história local. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 142/2007

    PLE

    142/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implantação, nas faixas laterais das rodovias, de um trilho em que se possa transitar a pé, a cavalo ou de bicicleta, sem que as pessoas se vejam obrigadas a usar veículos motorizados. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 143/2007

    PLE

    143/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Realização de ações integradas entre as Secretarias de Cultura e de Turismo, incluindo no programa Destinos Turísticos Estratégicos projetos voltados para as regiões Norte de Minas e Jequitinhonha, áreas prioritárias de atuação do governo de Estado. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 144/2007

    PLE

    144/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de um projeto de fomento aos pólos de negócios em Belo Horizonte (como os de moda no Barro Preto e no Prado), para capitalizar o turista que vem à cidade, transformando-o em comprador. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 145/2007

    PLE

    145/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Estruturação do entorno do Circuito Cultural da Praça da Liberdade, principalmente a região da Savassi, para atender aos setores de comércio, serviços e rede hoteleira, dentro de uma concepção da área como destino turístico. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 146/2007

    PLE

    146/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Divulgação, na Casa de Minas, dos pólos de moda de Belo Horizonte, como os do Barro Preto e do Prado, para transformá-los em atração turística. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 147/2007

    PLE

    147/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Recuperação e despoluição do Rio Paraibuna. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 148/2007

    PLE

    148/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Incentivo à adoção de práticas e meios de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nos principais equipamentos (hotéis, pousadas, bares, restaurantes e afins) em todos os circuitos turísticos do Estado. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 149/2007

    PLE

    149/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de programa específico para treinamento de pessoal receptivo turístico, para atendimento às pessoas com deficiência e aos idosos. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 150/2007

    PLE

    150/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Incentivo a programas de geração de emprego e renda para pessoas com deficiência em torno das cadeias de valor que envolvem o turismo. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 151/2007

    PLE

    151/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de uma rubrica orçamentária para o Fundo Metropolitano, com o objetivo de dar suporte à implantação do Plano Diretor da Região Metropolitana de Belo Horizonte. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: RMBH
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 152/2007

    PLE

    152/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Duplicação dos 14 quilômetros da rodovia que liga Justinópolis a Ribeirão das Neves. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: RMBH
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 153/2007

    PLE

    153/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Cessão de espaços públicos ociosos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, entregues em condições mínimas de uso, para núcleos artísticos e culturais com caráter de trabalho continuado (grupos de teatro, dança, famílias de circo, ternos de congado, folias de reis, etc), a serem utilizados para o citado fim. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: RMBH
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 154/2007

    PLE

    154/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Adoção de providências para proibir a descarga de produtos tóxicos no Córrego Santa Cruz, que desagua no rio Paraibuna. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS
    Autoria: Iniciativa Popular

    PLE Proposta de Ação Legislativa 155/2007

    PLE

    155/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Viabilização do transporte coletivo com frota adaptada para uso de pessoas portadoras de deficiência física e com mobilidade reduzida, respeitando-se a gratuidade (passe intermunicipal), já estabelecida em legislação própria. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: RMBH
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 156/2007

    PLE

    156/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Incentivo a obras de planejamento urbano que levem em consideração os aspectos de acessibilidade e do desenho universal. ÁREA DE RESULTADO: ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: RMBH
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 157/2007

    PLE

    157/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de trem-bala (em vez de metrô) para o percurso do centro de Belo Horizonte até Confins, tendo em vista o aumento de exportação e a construção de centro administrativo na região. AÇÃO: 1122 Linha Verde ÁREA DE RESULTADO: ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROGRAMA: 047 - RMBH
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 158/2007

    PLE

    158/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de centro de desenvolvimento integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte. REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROGRAMA:RMBH
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 159/2007

    PLE

    159/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de uma Central de Abastecimento para produtos hortifrutigranjeiros na cidade de Ipatinga, com o objetivo de consolidar o sistema de abastecimento e distribuição desses produtos na Região Metropolitana do Vale do Aço e colar metropolitano. ÁREA DE RESULTADO: ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS AVANÇA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 160/2007

    PLE

    160/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Repasse de verbas para a Associação, por meio dos programas de saúde, educação, moradia, alimentação, Bolsa Família, abastecimento de água, pequenas barragens, etc. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS AVANÇA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 161/2007

    PLE

    161/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Calçamento e construção de rede de esgoto nos bairros Bela Vista de Baixo e Sagrado Coração de Jesus (Pipoca), em Araçuaí. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS AVANÇA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 162/2007

    PLE

    162/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Melhoramento da rodovia que liga Araçuaí a Caraí, com extensão de 72 quilômetros. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: PRÓ-ACESSO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 163/2007

    PLE

    163/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Asfaltamento do trecho, de cerca de 60 quilômetros, entre os municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa, passando pelos municípios de Chapada do Norte e Berilo, no Vale do Jequitinhonha. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: PRÓ ACESSO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 164/2007

    PLE

    164/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Melhoria do acesso a vários municípios da região do Jequitinhonha que têm atrativos culturais, turísticos e ambientais, como Caraí, Ponto dos Volantes, Santana do Araçuaí, Jenipapo de Minas e Itinga. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: PRÓ ACESSO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 165/2007

    PLE

    165/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Expansão do Programa Pró Acesso às vias de ligação entre o Vale do Rio Doce e o Vale do Jequitinhonha. ÁREA DE RESULTADO - ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROGRAMA: 035 - PRÓ ACESSO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 166/2007

    PLE

    166/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Pavimentação da MG-760, com a finalidade de ampliar o sistema rodoviário da Região Metropolitana do Vale do Aço, fazendo sua ligação à Zona da Mata, bem como a interligação das rodovias federais BR-381 e BR-262. ÁREA DE RESULTADO: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA: 216 - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 167/2007

    PLE

    167/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Previsão, no PPAG, de dotação orçamentária para implementação de equipamento cultural na Serra da Calçada - seja um ecomuseu, seja um geoparque da Unesco. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 168/2007

    PLE

    168/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Realização de censos e diagnósticos culturais para mapear e avaliar, continuamente, o impacto social e econômico da cultura. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 169/2007

    PLE

    169/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Observação dos princípios e normas de acessibilidade e do desenho universal nas reformas e adaptações dos prédios destinados a abrigar os equipamentos culturais, no Circuito Cultural da Praça da Liberdade, a partir da NBR 9050 da ABNT. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 170/2007

    PLE

    170/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Observação de acessibilidade, incluindo sinalização própria, nos trajetos (calçadas e vias públicas) do Circuito Cultural da Praça da Liberdade, atendendo aos princípios de "rota acessível". ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 171/2007

    PLE

    171/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Planejamento e implantação de acessibilidade física (remoção de barreiras arquitetônicas) e de comunicação (sinalização própria), treinamento de pessoal e formas alternativas de acesso aos museus e bibliotecas por pessoas com deficiência visual. Implantação de acervo acessível para leitores com deficiência visual (livros em braile, audiolivros e livros em formato digital) em todas as bibliotecas públicas estaduais. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 172/2007

    PLE

    172/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Destinação de recursos para tombamento do patrimônio cultural material e imaterial de origem negra no Estado de Minas Gerais. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 173/2007

    PLE

    173/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Provimento de recursos para a construção da Casa de Cultura Afro-Brasileira de Ouro Preto. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 174/2007

    PLE

    174/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação, na Região Metropolitana do Vale do Aço, dos órgãos de gestão metropolitana definidos na Constituição do Estado e nas Leis Complementares 88 e 90, de 2006.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 175/2007

    PLE

    175/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação, na área de resultado ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS, de projeto estruturador específico para a Região Metropolitana do Vale do Aço, nos moldes do projeto da RMBH.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 176/2007

    PLE

    176/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Apoio técnico aos municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço, núcleo e colar, para elaboração de projetos de desenvolvimento regional e urbano e para captação de recursos.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 177/2007

    PLE

    177/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Elaboração e implementação do Plano de Regularização Fundiária para os municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço, com a finalidade de dotá-los de diagnósticos e estratégias de regularização de imóveis habitados ou ocupados em desconformidade com a lei.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 178/2007

    PLE

    178/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação dos órgãos de gestão metropolitana no Vale do Aço, conforme o arranjo institucional definido na Constituição do Estado.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 179/2007

    PLE

    179/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Apoio técnico aos municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço para elaboração de projetos de desenvolvimento regional e urbano e para captação de recursos, com a finalidade de colaborar para o desenvolvimento institucional desses municípios.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 180/2007

    PLE

    180/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Elaboração do Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região Metropolitana do Vale do Aço, voltado para o desenvolvimento sustentável, a preservação de seus ativos ambientais e o adequado controle do uso e ocupação do solo, integrando o planejamento e a execução de ações, programas e projetos, públicos e privados.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 181/2007

    PLE

    181/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação do Sistema Integrado de Regulação do Uso do Solo (Sirus), com a finalidade de integrar em uma mesma base cartográfica georreferenciada os quatro planos diretores dos municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço, o zoneamento ecológico-econômico e as intervenções estaduais e federais de impacto no território metropolitano.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 182/2007

    PLE

    182/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Elaboração do Plano Diretor da Região Metropolitana do Vale do Aço, com a finalidade de subsidiar o arranjo institucional, diagnóstico e propostas de intervenção com abrangência regional.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 183/2007

    PLE

    183/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Incorporação ao PPAG das propostas priorizadas e acordadas na Conferência das Cidades, com destaque para as propostas 77, que propõe ações de capacitação obrigatória de gestores eleitos, e 59, relativa à facilitação, incentivo, implementação e fortalecimento para colaboração entre municípios.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 184/2007

    PLE

    184/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Interligação asfáltica do Vale do Rio Grande ao Vale do Rio Paranaíba, em dois trechos: a) rodovia que liga a MG-255 à BR-364, na altura de Itapagipe, Comendador Gomes e Campina Verde, com extensão de 28 km; b) rodovia que liga Bastos a Ituiutaba, com extensão de 46 km. ÁREA DE RESULTADO: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 185/2007

    PLE

    185/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Conclusão da pavimentação da MG-226, no trecho Canápolis-Capinópolis, com extensão de 17 km. ÁREA DE RESULTADO: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 186/2007

    PLE

    186/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação dos portos hidroviários de Água Vermelha, em Iturama, e Chaveslândia, em Santa Vitória. ÁREA DE RESULTADO: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 187/2007

    PLE

    187/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Conclusão do asfaltamento da rodovia que liga a cidade de Capinópolis a Canápolis, numa extensão de 17km. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 188/2007

    PLE

    188/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Pavimentação de 28km de rodovia ligando a MG 255 à BR 364, trecho Itapagipe - Campina Verde - Comendador Gomes-MG. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 189/2007

    PLE

    189/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de uma estrada que ligue Itapagipe à BR 364 em torno de 28Km. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 190/2007

    PLE

    190/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ligação asfáltica da MG-255 ao Porto Dávila (Rio Grande), numa extensão de 12 km. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 191/2007

    PLE

    191/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Pavimentação asfáltica da via de acesso MG-255 à Vila Coqueiros, em Itapagipe - 05Km. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 192/2007

    PLE

    192/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação dos portos hidroviários de Água vermelha em Iturama e Chaveslândia em Santa Vitória. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 193/2007

    PLE

    193/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Asfaltamento da rodovia que liga Ituiutaba a Bastos numa extensão de 54Km. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 194/2007

    PLE

    194/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de anel viário no entorno do Município de Limeira do Oeste. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 195/2007

    PLE

    195/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Duplicação da rodovia MG-190 (ligação 798) de Uberaba até Nova Ponte e ligação do anel de Uberaba da MG-190 à MG-050) ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 196/2007

    PLE

    196/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Pavimentação asfáltica da estrada que liga Frutal a Pirajuba. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 197/2007

    PLE

    197/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Pavimentação asfáltica da estrada que liga a BR 153 ao povoado da Água Santa ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 198/2007

    PLE

    198/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Duplicação da rodovia MG-190 (ligação 798) de Uberaba até Nova Ponte e ligação do anel de Uberaba da MG-190 - MG-050) ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 199/2007

    PLE

    199/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Duplicação da rodovia MG-190 e ligação 798 de Uberaba a Nova Ponte. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 200/2007

    PLE

    200/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Recuperação urgente da via principal, de três quilômetros, para beneficiar a população de Neves e das comunidades vizinhas. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA - PROMG PLENO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 201/2007

    PLE

    201/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Cascalhamento das vias de acesso à escola nucleada que serve às comunidades vizinhas de José Gonçalves. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA - PROMG PLENO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 202/2007

    PLE

    202/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Melhoria das estradas de acesso à comunidade do Barreiro, no município de Araçuaí. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA - PROMG PLENO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 203/2007

    PLE

    203/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Melhoria da estrada de acesso à Lagoa dos Patos e Córrego da Velha. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA: PROMG PLENO - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 204/2007

    PLE

    204/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de uma avenida pavimentada, ligando o campus MG-255, numa distância de aproximadamente 500m. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA: MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DOS ACESSOS VIÁRIOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 205/2007

    PLE

    205/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Celebração de convênio com o governo do Estado para recuperação da malha viária rural, para facilitar o escoamento da produção agrícola. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA: CAMINHOS DE MINAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 206/2007

    PLE

    206/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Encascalhamento da estrada vicinal que liga Machado a Araçuaí, com 18 quilômetros. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA: CAMINHOS DE MINAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 207/2007

    PLE

    207/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de uma avenida pavimentada, ligando o campus ao Anel Viário, que dá acesso ao aeroporto local, numa distância de aproximadamente 3.000m. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA: MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DOS ACESSOS VIÁRIOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 208/2007

    PLE

    208/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Melhoramento das estradas nas comunidades rurais, para atender principalmente ao transporte escolar. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA: MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DOS ACESSOS VIÁRIOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 209/2007

    PLE

    209/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Investimento e valor agregado da produção - celebração de convênio com o Governo do Estado para recuperação de vias urbanas, objetivando a acessibilidade ao município. Valor da emenda: R$ 2.000.000,00 ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA: MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DOS ACESSOS VIÁRIOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 210/2007

    PLE

    210/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ligação asfáltica entre o município de Santa Rita do Ibitipoca e a rodovia MG-135 (Antônio Carlos - Bias Fortes). ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA: PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 211/2007

    PLE

    211/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Complementação do asfaltamento da rodovia MG-338 no trecho que liga Ibertioga a Piedade do Rio Grande. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA: PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 212/2007

    PLE

    212/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção (através do Indi) de câmara frigorífica para armazenamento de estoque de insulina, a ser exportada via aeroporto de Confins. Ação 1201 CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE AEROPORTOS ÁREA DE RESULTADO: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA: 152 - PROGRAMA AERO PORTUÁRIO DE MINAS GERAIS - PROAERO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 213/2007

    PLE

    213/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Pagamento de indenização aos proprietários das áreas ocupadas pela rodovia MG 255, que liga Frutal a Ituioma; independentemente de terem movido ação na Justiça contra o Estado de MG. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: OBRIGAÇÕES ESPECIAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 214/2007

    PLE

    214/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Discriminação dos municípios a serem contemplados pelas ações, observando a necessidade de atingir o interior do Estado. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: CENTRO DE REFERÊNCIA JOVEM-MINAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 215/2007

    PLE

    215/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão, nas escolas de Minas Gerais, do Programa Caravana da Cidadania, que tem como objetivo levar às escolas serviços como: confecção de documentos de identificação (carteira de identidade), carteira de trabalho, inclusão dos jovens nos programas sociais existentes no Estado, cadastramento de CPF, etc. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: CENTRO DE REFERÊNCIA JOVEM-MINAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 216/2007

    PLE

    216/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Acréscimo da expressão "inclusive com foco em sistemas de produção sustentável de base agroecológica, como a agricultura sustentável", após a expressão "e ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL". ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: POUPANÇA JOVEM
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 217/2007

    PLE

    217/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Elevação dos valores das metas financeiras da Ação 1051 - Realização de Atividades Complementares para os Exercícios de 2009 a 2011, proporcionalmente às metas físicas. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: POUPANÇA JOVEM
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 218/2007

    PLE

    218/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Acréscimo da expressão "Estabelecimento de Parcerias para a" antes da expressão "Realização das Atividades Complementares", nome da Ação 1051. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: POUPANÇA JOVEM
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 219/2007

    PLE

    219/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Recuperação e adaptação das instalações físicas das antigas escolas polivalentes, para oferta de cursos técnicos aos quais se refere o programa Ensino Médio Profissionalizante. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: PRÓ MÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 220/2007

    PLE

    220/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Mudança da ação "Merenda no Ensino Médio Noturno" para "Merenda no Ensino Médio Diurno e Noturno". ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: PRÓ MÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 221/2007

    PLE

    221/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Fusão dos Programas "Poupança Jovem" e "Pró-Médio", de forma a permanecer apenas o "Pró-Médio", com o acréscimo dos valores. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: PRÓ MÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 222/2007

    PLE

    222/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Melhoria dos indicadores de eficiência do ensino médio, ampliando a taxa de conclusão e reduzindo as taxas de repetência e evasão, assegurando a todos os alunos, inclusive aqueles matriculados no lensino médio diurno, o fornecimento de merenda escolar, e aos alunos encaminhados para escolas distantes de sua residência, o transporte escolar gratuito. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: PRÓ MÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 223/2007

    PLE

    223/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Melhoria dos indicadores de eficiência do ensino médio, ampliando a taxa de conclusão e reduzindo as taxas de repetência e evasão, assegurando a todos os alunos, inclusive aqueles matriculados no lensino médio diurno, o fornecimento de merenda escolar, e aos alunos encaminhados para escolas distantes de sua residência, o transporte escolar gratuito. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: PRÓ MÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 224/2007

    PLE

    224/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Atendimento para alunos do ensino médio no horário diurno, evitando que essa parcela da população, em sua grande maioria na faixa etária compreendida entre 15 e 17 anos, seja exposta a riscos ocasionados pela violência urbana, que tem maior ocorrência no horário noturno. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: PRÓ MÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 225/2007

    PLE

    225/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Atualização, diversificação e enriquecimento dos planos curriculares das escolas do ensino médio, implantando o 3º ano integrado a fim de propiciar ao aluno matriculado na escola pública melhores condições para ingressar no ensino superior. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: PRÓ MÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 226/2007

    PLE

    226/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Extensão da merenda escolar ao ensino médio para o período diurno, adquirindo-se os alimentos básicos da produção da agricultura familiar. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: PRÓ MÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 227/2007

    PLE

    227/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação, no Programa Poupança Jovem, da ação Acompanhamento Social nas Escolas Públicas, para articular o Programa com as escolas e a comunidade através de ações de acompanhamento sociofamiliar e educacional e atividades que desenvolvam o protagonismo juvenil no interior das escolas de ensino médio. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROGRAMA: POUPANÇA JOVEM
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 228/2007

    PLE

    228/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Acréscimo, no texto do objetivo do programa, da expressão "inclusive em sistemas de produção sustentável de base agroecológica, como a agricultura orgânica", após o termo "de nível técnico". ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 229/2007

    PLE

    229/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Distribuição dos livros didáticos do ensino médio para todas as bibliotecas públicas municipais. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROGRAMA: 037 - PROMÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 230/2007

    PLE

    230/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ampliação da faixa etária do público-alvo dos programas de educação profissional mantidos pelo Estado, para atender a jovens de 18 a 29 anos. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 231/2007

    PLE

    231/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de universidades públicas e escolas técnicas na região do Rio Doce, prioritariamente. ÁREA DE RESULTADO - ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROGRAMA: 018 - ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 232/2007

    PLE

    232/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Estabelecimento de parcerias com empresas, com vistas à inserção de alunos egressos de cursos profissionalizantes no mercado do trabalho. Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 233/2007

    PLE

    233/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de ensino médio profissionalizante e criação de projeto de incentivo fiscal, para as empresas contribuintes do Estado admitirem alunos e ex-alunos desses cursos, nas modalidades estagiário e/ou aprendiz, especialmente nas respectivas áreas de ação desses cursos. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 234/2007

    PLE

    234/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ampliação e estruturação da rede estadual de ensino, com implementos nos de recursos específicos a fim de que evite a evasão escolar. Criar incentivos para rede escolar de ensino estadual para que os alunos concluam os cursos que iniciaram, paralelamente à cursos profissionalizantes oferecidos pelo Estado, através de Parcerias Público Privada - PPP, mediante estudo prévio. Valor da emenda: ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 235/2007

    PLE

    235/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Melhoria da qualidade e eficiência do ensino médio, elevando-se a taxa de aluno com conclusão do ensino médio. Valor da emenda: R$ ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: PROMÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 236/2007

    PLE

    236/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Disponibilização de materiais esportivos e construção de locais onde se possa praticar esportes nas comunidades rurais. Valor da emenda: R$ 1.000.000,00 ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 237/2007

    PLE

    237/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Oferta de transporte dos alunos das escolas públicas estaduais para participação em todas as etapas dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg): microrregional, regional e estadual. Valor da emenda: R$ 500.000,00 ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 238/2007

    PLE

    238/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ensino e prática do esporte xadrez nas escolas públicas. Valor da emenda: R$ 300.000,00 ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 239/2007

    PLE

    239/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação da ação "Festival Esportivo de Minas Gerais", oferecendo práticas esportivas voltadas para o lazer, por meio de equipamentos específicos para utilização em espaços públicos, tais como ruas e praças públicas. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 240/2007

    PLE

    240/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Disseminação do esporte tênis de mesa nas escolas e nas praças públicas, visando ao lazer e entretenimento de alunos e de outros segmentos da população (adultos, pessoas da terceira idade e pessoas com deficiência). ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 241/2007

    PLE

    241/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação do programa Sempre Jovem, com o objetivo de oferecer atividades físicas, culturais e esportivas à população idosa, com atendimento da Região Central na primeira fase. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 242/2007

    PLE

    242/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação do programa Sempre Jovem, com o objetivo de oferecer à população idosa atendimento nas academias. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 243/2007

    PLE

    243/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação da ação "Academia na Escola", para possibilitar, por meio de convênios, o acesso dos alunos da rede pública escolar às academias próximas das escolas ou de suas residências. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 244/2007

    PLE

    244/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Extensão da merenda do ensino médio para o período diurno, adquirindo-se os alimentos básicos da produção da agricultura familiar. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ESCOLA-FAMÍLIA AGRÍCOLA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 245/2007

    PLE

    245/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Oferecimento aos alunos da rede pública estadual de atividades físicas e esportivas em academias próximas a sua escola. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 246/2007

    PLE

    246/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de Centros de Referência do Esporte em todas as macrorregiões do Estado, para dar suporte técnico aos projetos de formação esportiva. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 247/2007

    PLE

    247/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Priorização, nos programas e ações de esporte e juventude, da qualidade de vida e longevidade, com responsabilidade, qualidade e competência profissional. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 248/2007

    PLE

    248/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Equipamento das federações esportivas para que, juntamente com os órgãos de governo, promovam o desenvolvimento do esporte de formação e de competição. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 249/2007

    PLE

    249/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Promoção, na rede pública de ensino, da saúde preventiva, por meio da oferta obrigatória da educação física, nos três níveis de ensino, com competência e qualidade. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 250/2007

    PLE

    250/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção do Centro Olímpico de Formação Esportiva do Estado de Minas Gerais, destinado ao ensino e treinamento de crianças, adolescentes e jovens nas modalidades olímpicas e para-olímpicas, atendendo-se ao disposto no Decreto nº 43.700/2003, que estabelece a destinação do terreno do Centro Educacional do Horto para esse fim. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 251/2007

    PLE

    251/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Investimento em esporte nas escolas municipais. ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 252/2007

    PLE

    252/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de um Centro Olímpico no Vale do Jequitinhonha, visando ao desenvolvimento do esporte, ao combate às drogas e à evasão escolar. ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 253/2007

    PLE

    253/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de campos ou quadras de esportes nas comunidades rurais. ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 254/2007

    PLE

    254/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Aplicação de recursos ordinários no Fundo para a Infância e a Adolescência, com a finalidade de financiar iniciativas de atendimento a crianças e adolescentes retiradas de situações exploração no trabalho. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROPOSTA DO PROGRAMA - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 255/2007

    PLE

    255/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Maior acesso à cultura, esporte, lazer, aulas de dança, artesanato, educação para o lar a crianças assistidas em centros de Educação Infantil. ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL PROGRAMA - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 256/2007

    PLE

    256/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação, em regime de co-financiamento Estado e municípios, de 100% dos Conselhos Tutelares em MG, equipando-os com estrutura adequada (veículo e motorista, telefone, fax e celular, mobiliário, computador) e contratando equipe técnica especializada na área jurídico- social, com atenção especial aos municípios da Zona da Mata. ÁREA DE RESULTADO - PROTAGONISMO JUVENIL PROGRAMA ASSOCIADO 266- GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 257/2007

    PLE

    257/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão social de afrodescedentes e indígenas, dentro das questões raciais, para beneficiar crianças, adolescentes e adultos, por meio de projetos como: oficinas de cerâmica, madeira, tecelagem, inclusão digital e palestras. ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 258/2007

    PLE

    258/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Desenvolvimento de políticas voltadas para a criança e o adolescente, visando promover sua cidadania. ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 259/2007

    PLE

    259/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Verificação das ações de complementação da formação do jovem/estudante dos programas da área ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL (007, 033, 037, 018 e 027) em um novo programa, com remanejamento das ações de Atividades Complementares (Poupança Jovem), Aprofundamento de Estudos (Pró-Médio), Educação Profissional (PEP) e Minas Olímpica Nova Geração (Minas Olímpica), em articulação com os programas federais Pró Jovem e Segundo Tempo, denominado "Programa de Formação Ampliada do Jovem" . ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROGRAMA NOVO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 260/2007

    PLE

    260/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Construção de um Centro Olímpico no Vale do Jequitinhonha, visando ao desenvolvimento do esporte, ao combate às drogas e à evasão escolar. ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 261/2007

    PLE

    261/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de campos ou quadras de esportes nas comunidades rurais. Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 262/2007

    PLE

    262/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação do emprego remunerado de aprendiz para jovens de 14 a 18 anos.. Valor da emenda: R$ ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL PROGRAMA: MINAS JOVEM PROTAGONISTA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 263/2007

    PLE

    263/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Realização de seminário para discussão de políticas públicas de transporte para atendimento à juventude e, em especial, aos estudantes.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 264/2007

    PLE

    264/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Apoio à realização do 4º Congresso da Ames-BH.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 265/2007

    PLE

    265/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de seis divisões especializadas, a ser incluída como finalidade, na unidade orçamentária 1511, Ação 4264 - Estruturação da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (DOPCAD e Polícia Civil). ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTUTURADOR: PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 266/2007

    PLE

    266/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ampliação das regiões abrangidas pela Ação 4264 - Fica vivo - Controle de Homicídios, constante no Programa 034 - Prevenção Social da Criminalidade, com a inclusão das Delegacias de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (DOPCADs) e das Delegacias Especializadas em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCAs), e modificação do texto da finalidade para: "Reduzir a incidência de homicídios em áreas de risco do Estado de Minas Gerais, por meio da estruturação das Delegacias de Homicídios, das DOPCADs e das DEPCAs". ÁREA DE RESULTADO:DEFESA SOCIAL PROJETO ESTUTURADOR: PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 267/2007

    PLE

    267/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Suplementação de verbas orçamentárias, no programa Protagonismo Juvenil, para ações de proteção aos jovens que pretendem sair da influência e da tutela do tráfico e do crime organizado, nos moldes do Programa de Proteção a Testemunhas, em parceria com a Secretaria de Defesa Social. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 268/2007

    PLE

    268/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Aumento da meta física e financeira da Ação 4267 - "Proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte" - e inclusão da regionalização do programa em sua finalidade, ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 269/2007

    PLE

    269/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Extensão da ação 4267 para o interior do Estado, e destinação de recursos para a respectiva extensão da abrangência de cobertura. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 270/2007

    PLE

    270/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Disponibilização de recursos para o Conselho de Segurança, para realização de campanhas preventivas e projetos que visem ao combate à violência em Araçuaí. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 271/2007

    PLE

    271/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Desenvolvimento de políticas de segurança pública e fortalecimento do Conselho de Segurança, para promoção de campanhas educativas. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 272/2007

    PLE

    272/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de presídios femininos e ampliação dos já existentes, provendo-os de área de visita íntima e de creches para os filhos das presidiárias. ÁREA DE RESULTADO:DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 273/2007

    PLE

    273/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Capacitação de detentos, em parceria com o Sesi e o Senai, nas especialidades marcenaria, serralheria, alfaiataria, mecânica de autos, sapataria, construção civil (pedreiro), carpintaria, formando mão-de-obra capaz de atender às necessidades desses serviços em órgãos públicos estaduais (confecção e reforma de mobiliário, confecção de portas, janelas, confecção de fardas e uniformes de servidores, conserto de veículos, confecção de calçados para militares e funcionários, construções de presídios, confecção de portas, janelas e telhados em madeira, etc.). ÁREA DE RESULTADO:DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 274/2007

    PLE

    274/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de unidade prisional específica para o acolhimento de detentas e seus filhos durante o período de amamentação/maternagem. (Programa 020 - Expansão e Modernização do sistema prisional. Ação 1188 - Construção de novas unidades prisionais.) ÁREA DE RESULTADO:DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 275/2007

    PLE

    275/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de unidade prisional para adultos. ÁREA DE RESULTADOS: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
    Autoria: Iniciativa Popular

    PLE Proposta de Ação Legislativa 276/2007

    PLE

    276/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de Postos de Perícia Integradas nas 43 regionais onde eles ainda não foram implantados, priorizando-se as regionais a que se vinculam os seguintes municípios: Araxá, Juiz de Fora, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Montes Claros, Três Corações, João Monlevade e Betim. Valor da emenda: R$43.000.000,00 (a ser deslocado do Programa 709 - Comunicação Social Ação 4680 - Divulgação das Ações Governamentais por meio das Campanhas Publicitárias". ÁREA DE RESULTADO:DEFESA SOCIAL PROGRAMA: PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 277/2007

    PLE

    277/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Aumento, no Estado, do número de delegacias especializadas no atendimento à mulher. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROGRAMA: PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 278/2007

    PLE

    278/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Modificação da Ação 1027, de acordo com que se segue: alterar o texto do produto para: "unidade prisional e socioeducativa atendida"; alterar a unidade de medida para: "unidadeprisional socioeducativa"; acrescentar à meta física: "comarcas onde existem centros socioeducativos e unidades de semiliberdade"; ampliar meta financeira, considerando que o percentual de 50% dos recursos alocados no Fundo Penitenciário Estadual seja destinado às medidas socieducativas de internação e de semiliberdade. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 279/2007

    PLE

    279/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de programa de segurança nas estradas do Triângulo mineiro, que garanta a locomoção dos usuários do transporte coletivo interestadual e intermunicipal com tranqüilidade e segurança. Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADOS: DEFESA SOCIAL PROGRAMA ESTRUTURADOR: GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 280/2007

    PLE

    280/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de unidades integradas de segurança pública, com sede em Frutal. Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADOS: DEFESA SOCIAL PROGRAMA ESTRUTURADOR: GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 281/2007

    PLE

    281/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Divisão da Ação 4360 - "Atendimento aos adolescentes em conflito com a lei em medidas com privação de liberdade" - em duas ações distintas: "atendimento aos adolescentes em conflito com a lei em medida socioeducativa de internação" e "atendimento aos adolescentes em conflito com a lei em medida socioeducativa de semiliberdade", com as respectivas metas físicas e financeiras desagregadas. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 282/2007

    PLE

    282/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Extensão da Ação 1369 - implementação do modelo de gestão por resultados junto às unidades de medidas socioeducativas -, para o interior do Estado, com alocação de recursos garantida. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 283/2007

    PLE

    283/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Extensão da Ação 4358 a todas as regiões do Estado, com ampliação do atendimento. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 284/2007

    PLE

    284/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Extensão da Ação 4360 - manutenção das atividades de assistência e/ou custódia de adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida socioeducativa de internação e de semiliberdade - para as regiões do interior do Estado onde houver centros de internação e unidades de semiliberdade. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 285/2007

    PLE

    285/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Extensão da Ação 4362 - execução de programas de atendimento em meio aberto - para as 12 (doze) mesorregiões do Estado, conforme recomendado no artigo 38 da Resolução nº 17/2007 do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), com a respectiva previsão de recursos. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 286/2007

    PLE

    286/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Desmembramento da Ação 1205, criando ação específica para a construção das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) na capital e no interior do Estado. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 287/2007

    PLE

    287/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ampliação da Ação 4363 - "Propiciar a modernização, o aparelhamento e o fornecimento de atividades político-pedagógicas" - a todos os centros socioeducativos já existentes, inclusive no interior do Estado de Minas Gerais, com alocação de recursos em longo prazo. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 288/2007

    PLE

    288/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Extensão, para o público que reside no interior do Estado, da Ação 4368 - "atendimento de adolescentes e jovens egressos do cumprimento de medidas socioeducativas, com vistas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, à inserção na vida escolar e à qualificação escolar profissional". ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 289/2007

    PLE

    289/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Alteração da descrição da Ação 1206, para aprimorar as estruturas de todos os centros socioeducativos da região central e demais regiões do interior do Estado, com ampliação de recursos, conforme as diretrizes do Sinase, no que diz respeito à adequação do espaço físico das unidades em consonância com o projeto político-pedagógico. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 290/2007

    PLE

    290/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de unidade correcional para menores infratores. Valor da emenda: Sem previsão ÁREA DE RESULTADOS: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 291/2007

    PLE

    291/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão, no projeto, de ações de educação para a cidadania e oficinas de arte e cultura, destinadas a alunos e pais de alunos. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA VIVA, COMUNIDADE ATIVA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 292/2007

    PLE

    292/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de um posto policial na comunidade de Alfredo Graça, para r o índice de violência na região e localidades vizinhas. Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADOS: DEFESA SOCIAL PROGRAMA: POLÍCIA OSTENSIVA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 293/2007

    PLE

    293/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Aumento de efetivo da Polícia Militar bem como da Polícia Civil, na cidade de Frutal, para um combate mais efetivo à criminalidade e, em especial, ao tráfico de drogas. Valor da emenda: Sem previsão ÁREA DE RESULTADOS: DEFESA SOCIAL PROGRAMA: POLÍCIA OSTENSIVA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 294/2007

    PLE

    294/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Plantão em posto policial e patrulhamento 24 horas para inibir a ação de bandidos, tanto nas escolas quanto nas ruas. Valor da emenda: R$ ÁREA DE RESULTADOS: DEFESA SOCIAL PROGRAMA: POLÍCIA OSTENSIVA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 295/2007

    PLE

    295/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de programa de educação, prevenção e contenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas, no trabalho, na escola e na família. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROGRAMA: REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL DE ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 296/2007

    PLE

    296/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Designação da comarca de Itaobim, já criada. Valor da emenda: Não especificada PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1031 TJMG)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 297/2007

    PLE

    297/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação e implantação da comarca, tendo em vista a dificuldade de termos nossos direitos de cidadãos e cidadãs garantidos junto ao Poder Judiciário. Valor da emenda: Não especificado PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1031 TJMG)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 298/2007

    PLE

    298/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Instalação de comarca no município de Padre Paraíso. Valor da emenda: Não especificado PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1031 TJMG)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 299/2007

    PLE

    299/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão, no PPAG da Polícia Civil - programa 184 - Formação e Capacitação de Policiais Civis - da seguinte ação: Ampliação do efetivo da Polícia Civil, com a criação de cargos de carreira de psicólogo e assistente social, para atuar nas delegacias especializadas. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1511 - POLÍCIA CIVIL)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 300/2007

    PLE

    300/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Acréscimo, no PPAG da Polícia Civil (1511), no programa 701 - Apoio à Administração Pública, de ação que viabilize reserva de recursos para pagamento de gratificações, auxílios e outros pecúlios a serem constituídos em lei ou já previstos em lei, mas ainda não implementados. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1511 - POLÍCIA CIVIL)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 301/2007

    PLE

    301/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ampliação das metas físicas e financeiras da ação 2417 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais, constante no Programa 701 - Apoio à Administração Pública, aproximando-as de um valor mais próximo da realidade a ser executada, pois devido à previsão equivocada vem sendo reduzido a cada ano o seu quantum. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1511 - POLÍCIA CIVIL)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 302/2007

    PLE

    302/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação, nas comarcas do Estado, dos Juizados Especiais da Violência contra a Mulher. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1021 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 303/2007

    PLE

    303/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação, no orçamento da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, do Programa Obrigações Especiais (702), sob a responsabilidade da Seplag, contendo a ação "Precatórios e Sentenças Judiciais" (7004), com vistas ao pagamento de despesas com precatórios e sentenças judiciais, conforme disposto na Constituição Federal. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: OBRIGAÇÕES ESPECIAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 304/2007

    PLE

    304/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação do Projeto "Pai Mineiro é Legal", a ser realizado pela Corregedoria Geral de Justiça, Recivil e Secretaria de Estado de Educação, com a finalidade de atender à demanda por reconhecimento de paternidade no Estado. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 305/2007

    PLE

    305/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação do Serviço Militar para as mulheres. Valor da emenda: R$ OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 306/2007

    PLE

    306/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de Ceresp - Centro de Remanejamento de Presos na região do Médio Piracicaba, e contratação de agentes penitenciários.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 307/2007

    PLE

    307/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Designação da comarca de Itaobim, já criada. Valor da emenda: Não especificada PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1031 TJMG)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 308/2007

    PLE

    308/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Estruturação e qualificação da rede para produzir ações de promoção e prevenção no combate à mortalidade materno-infantil, garantindo a capacitação dos trabalhadores da rede e do Conselho Municipal de Saúde. Fortalecimento da atuação dos comitês de mortalidade materno-infantil no processo de investigação dos casos. Capacitação dos agentes multiplicadores em cada microrregião do município de Ouro Preto. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: VIVA VIDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 309/2007

    PLE

    309/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de quatro casas de parto e valorização do parto normal. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: VIVA VIDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 310/2007

    PLE

    310/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia de que o parto seja feito pelo mesmo médico que acompanhou a gestante durante a gravidez . Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: VIVA VIDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 311/2007

    PLE

    311/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Destinação de recursos financeiros para a política de humanização, como incentivo para implementação das ações. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: VIVA VIDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 312/2007

    PLE

    312/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de centros Viva Vida em um maior número de microrregiões. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: VIVA VIDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 313/2007

    PLE

    313/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Reestruturação da atenção primária de forma adequada às necessidades epidemiológicas, demográficas e culturais do município de Ouro Preto, reafirmando a eqüidade como princípio ético, proporcionando melhor estruturação dos serviços, constituindo-se em uma estratégia gerencial e organizacional de maior efetividade e impacto sobre os problemas de saúde existentes na atenção primária, fortalecendo o Programa Saúde da Família. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: SAÚDE EM CASA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 314/2007

    PLE

    314/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Incentivo a ações e recursos de segurança alimentar e nutricional, fora do PSF, como apoio à atenção básica à saúde, observando as diretrizes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional aprovada pelo Governo do Estado, e incentivo à estruturação (quanto à alimentação de dados) do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), para o diagnóstico, monitoramento e intervenção nutricional que visa mapear a situação dos riscos nutricionais. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: SAÚDE EM CASA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 315/2007

    PLE

    315/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Melhoria da estrutura do PSF, com a contratação de profissionais da área de saúde, formando equipes multidisciplinares para atuarem, principalmente, na prevenção de danos à saúde da população. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: SAÚDE EM CASA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 316/2007

    PLE

    316/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão, no PPAG, de recursos para incentivar a contratação de equipe multidisciplinar, para agregação de valores, incluindo fisioterapeuta (reabilitação e promoção da saúde), psicólogo (promoção da saúde), nutricionista (acompanhamento em nutrizes, crianças, diabéticos e hipertensos), odontólogo (promoção da saúde bucal), etc. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: SAÚDE EM CASA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 317/2007

    PLE

    317/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Fórum de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes; Fórum de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente; Rede de Medidas Socioeducativas; Promotoria da Infância e Juventude de Belo Horizonte. Desagregação das ações dos programas Saúde em Casa e Viva Vida que permitam identificar e controlar as alocações para atenção à saúde mental de crianças e adolescentes e para atenção à saúde do adolescente ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROGRAMA: SAÚDE EM CASA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 318/2007

    PLE

    318/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implementação de fitoterapia no SUS, vinculando ao PSF. Criação de cursos nas principais cidades como piloto, treinando os profissionais (médicos, enfermagem, odontológicos, etc), formulação de protocolos para prescrição, implantação de "farmácias vivas", produção de fitoterápicos e legislação estadual sobre o tema. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROGRAMA: FARMÁCIA DE MINAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 319/2007

    PLE

    319/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Aumento de aproximadamente 30% do incentivo do Programa Saúde em Casa, por equipe. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: SAÚDE EM CASA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 320/2007

    PLE

    320/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de posto de saúde na Comunidade do Barreiro, no município de Araçuaí. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: SAÚDE EM CASA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 321/2007

    PLE

    321/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Destinação de recursos orçamentários para a construção do centro-dia ou "Creche para o vovô", dotada de equipe multiprofissional (médico, enfermeiro, psicólogo, terapeuta ocupacional, etc.), para atendimento a idosos. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: SAÚDE EM CASA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 322/2007

    PLE

    322/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ampliação da rede física de atendimento à saúde primária na região metropolitana. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: SAÚDE EM CASA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 323/2007

    PLE

    323/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Constituição dos objetivos do Sistema Único de Saúde, que prevêem a formulação e a execução de políticas sociais e econômicas com vistas à redução do risco de doenças e outros agravos, ao acesso universal e eqüitativo às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROGRAMA SAÚDE EM CASA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 324/2007

    PLE

    324/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de hospital-maternidade no Barreiro. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 325/2007

    PLE

    325/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de um centro de ortopedia e fisioterapia no Hospital Júlia Kubistschek (no Barreiro-BH), para atender a uma população superior a 300 mil habitantes. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 326/2007

    PLE

    326/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implementação/implantação do serviço de urgência/emergência na macro Sudeste envolvendo as microrregiões (municípios-pólo). ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 327/2007

    PLE

    327/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de um hospital central para Juiz de Fora e de um hospital para atendimento a servidores públicos. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 328/2007

    PLE

    328/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Estabelecimento de convênio entre o Hospital São João Batista, de Viçosa, e o SUS, para prestação de atendimento oncológico. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 329/2007

    PLE

    329/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de rede de Urgência e Emergência na Zona da Mata, transformando o Hospital João Penido em Ref. Regional de Urgência e Emergência, por meio de parceria entre União, Estado e Município. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 330/2007

    PLE

    330/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação do Sistema Estadual de Transporte Sanitário (Sets) para municípios, por meio de parceria da SES-MG com os municípios. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 331/2007

    PLE

    331/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de uma Unidade de Urgência e Emergência para atendimento humanizado e de qualidade à macrorregião Sudeste de Minas Gerais, adequando a oferta e a qualidade de cuidados secundários e terciários em urgência e emergência de 100 leitos (admissão, acolhimento, pronto atendimento, enfermarias, 60 leitos de clínica, 60 leitos de cirurgia, 30 leitos de pediatria, 10 leitos de isolamento, 5 salas de UTI infantil, 1 unidade de queimados, áreas de apoio), tendo como contrapartida a disponibililização, pelo Hospital Universitário da UFJF de todo o seu centro diagnóstico (imagem, endoscopia, laboratório de análises clínicas e hospital dia) e da construção da área física da unidade. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 332/2007

    PLE

    332/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Aumento das especialidades médicas atendidas pelo Hospital João Batista, já que ele é referência regional. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 333/2007

    PLE

    333/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Estabelecimento de consórcios de pequenos municípios, com o propósito de atingir a população exigida para a implantação de Centro Especializado de Odontologia(CEO) dos municípios. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 334/2007

    PLE

    334/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação dos serviços de referência e contra-referência para procedimento de média e alta complexidade em odontologia, visto que municípios menores não dispõem desse serviço. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 335/2007

    PLE

    335/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Retorno da coordenação e jurisdição dos procedimentos de alta complexidade para o controle do Estado. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 336/2007

    PLE

    336/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Deslocamento da UBS da Policlínica de Benfica para outro no bairro, para melhorar o atendimento de Urgência/Emergência. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 337/2007

    PLE

    337/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de casas de apoio para usuários do SUS que necessitam deslocar de seu município para tratamento fora do domicílio e que não podem retornar no mesmo dia, e que não demandam das tensões. Ex: Hemodiálise e outros. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 338/2007

    PLE

    338/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Regionalização da saúde viabilizar para outro local, no bairro que a Policlínica de Benfica melhore o atendimento de Urgência/Emergência. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 339/2007

    PLE

    339/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de uma UTI médica fixa, em um dos hospitais particulares ou públicos existentes em Frutal. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 340/2007

    PLE

    340/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Melhoria de atendimento do IPSEMG em Frutal, e/ou construção de um hospital. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 341/2007

    PLE

    341/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Formação de uma equipe, junto à Secretaria de Saúde, visando à distribuição gratuita de medicamentos, para atender a população carente. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E IMUNOBIOLÓGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 342/2007

    PLE

    342/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de uma Drogaria Popular estadual em Juiz de Fora. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E IMUNOBIOLÓGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 343/2007

    PLE

    343/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Treinamento para médicos e agentes de saúde no problema da anemia falciforme. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 344/2007

    PLE

    344/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de programa de capacitação dos profissionais da saúde para lidarem com a doença falcêmica e outras mais recorrentes na população negra. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SUDÁVEL PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO NA SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 345/2007

    PLE

    345/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de centro de desenvolvimento tecnológico em saúde no Estado. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROGRAMA: PESQUISA EM SAÚDE PÚBLICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 346/2007

    PLE

    346/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Estabelecimento de parceria do Projeto Copanor com ONGs, para realização de pesquisas, projetos e seminários. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: VIDA NO VALE - COPANOR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 347/2007

    PLE

    347/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão do Vale do Rio Doce no quadro "Regiões", nas ações 1341, 4665, 4666, 4667 e 4668. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: SANEAMENTO BÁSICO: MAIS SAÚDE PARA TODOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 348/2007

    PLE

    348/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção, em parceria do Município com o Estado e a União, de módulos sanitários, em alvenaria, com sanitário, pia e água: não somente sanitário, pia, mas também: construção em alvenaria ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: SANEAMENTO BÁSICO: MAIS SAÚDE PARA TODOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 349/2007

    PLE

    349/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Projeto Estruturante: Captação de águas pluviais e esgoto sanitário doméstico e industrial (orgânico também) em separado. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: SANEAMENTO BÁSICO: MAIS SAÚDE PARA TODOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 350/2007

    PLE

    350/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criar os Centros de Educação e Apoio para Hemoglobinopatias (Cehmobs) nas cidades-pólo de Minas Gerais ou nas unidades do Hemominas. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROGRAMA 187 ASSISTÊNCIA HEMOTOLÓGICA E HEMOTERÁPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 351/2007

    PLE

    351/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Detecção da anemia falciforme nos exames médicos anuais a serem realizados nas escolas. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROGRAMA: 201 - PRODUÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 352/2007

    PLE

    352/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Alteração da finalidade das metas físicas e financeiras da Ação (especial) 4270 para: " Apoiar [...] ou entidades de prática (clubes, ligas) e de administração regional do desporto (Federações)". ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROGRAMA: INCENTIVO AO DESPORTO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 353/2007

    PLE

    353/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Extensão dos programas relacionados à atividade física às pessoas idosas e com deficiência. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROGRAMA: INCENTIVO AO DESPORTO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 354/2007

    PLE

    354/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Fiscalização mais constante nos frigoríficos dos bairros de Belo Horizonte , visando à educação dos profissionais no manuseio de produtos, nos hábitos de higiene, no uso do uniforme, de modo a prevenir problemas de saúde dos consumidores. PROGRAMA ESPECIAL PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 355/2007

    PLE

    355/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de programa de assistência social e atenção à saúde destinado a pessoas com doença falciforme. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 356/2007

    PLE

    356/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Aumento das parcelas da saúde percentuais para ações de prevenção e tratamento da anemia falciforme e inclusão, no PAC social, de ações afirmativas, reparações, cotas para afrodescendentes, quilombolas, quilombos urbanos, indígenas e adolescentes de risco. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 357/2007

    PLE

    357/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de política para os hospitais de pequeno porte. Valor da emenda: Não especificado PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 358/2007

    PLE

    358/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Custeio, pelo SUS, do tratamento de miomas uterinos. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 359/2007

    PLE

    359/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Apoio aos Hospitais Municipais, priorizando o município de Antônio Carlos que vem atendendo com qualidade e respeito a cidadania aos municípios e cidadãos regionais, apesar de sofrer muito com a manutenção do mesmo. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 360/2007

    PLE

    360/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Mais agilidade na liberação das guias para cirurgias, que demoram até dois anos para serem liberadas. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 361/2007

    PLE

    361/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de verbas específicas para o tratamento da anemia falciforme, de forma transversal e intersetorial, já que a doença afeta a criança, adolescentes e jovens na educação, geração de renda e alimentação, segurança alimentar, moradia e saneamento básico, zonas urbanas e rural e energia solar. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 362/2007

    PLE

    362/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ampliação e regionalização da atenção a crianças e adolescentes usuários de drogas (inclusive álcool), bem como educação para evitar o uso de drogas. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 363/2007

    PLE

    363/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Instituição do programa de prevenção à epilepsia e assistência integral às pessoas com epilepsia no Estado de Minas Gerais. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 364/2007

    PLE

    364/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Promoção de ações de saúde mental infanto-juvenil, deficiência mental e autismo, bem como para tratamento, auxílio e orientação de crianças e adolescentes que tenham o álcool e drogas como questão central. ROGRAMA ESPECIAL PROGRAMA: ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular

    PLE Proposta de Ação Legislativa 365/2007

    PLE

    365/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Fortalecimento do controle social no SUS, com melhoria da infra-estrutura dos Conselho de Saúde. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 366/2007

    PLE

    366/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Qualificação de lideranças locais vinculadas à saúde e estruturação dos Conselhos Municipais de Saúde. PROGRAMA ESPECIAL PROGRAMA: GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 367/2007

    PLE

    367/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Regulamentação do sistema estadual de auditoria do SUS e ampliação do sistema de controle e avaliação. PROGRAMAS ESPECIAIS: PROGRAMA: GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 368/2007

    PLE

    368/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação, no PPAG da Polícia Civil (1511), no Programa 718 - Assistência à Saúde do Policial Civil, da Ação "Assistência Médico-Hospitalar aos Policiais Civis e seus Familiares", a ser executada pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (1511), com a finalidade de prestar assistência médico-hospitalar, farmacêutica, psicológica, ortopédica, inclusive com aparelhos de prótese e órtese, por meio de convênios e credenciamento. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO POLICIAL CIVIL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 369/2007

    PLE

    369/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Capacitação de equipe técnica da área de saúde para prestar atenção integral á saúde das mulheres em situação prisional. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: EDUCAÇÃO EM SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 370/2007

    PLE

    370/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Desagregação, no orçamento, dos recursos e ações previstos para atendimento à população idosa do Estado. OUTRAS PROPOSTAS.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 371/2007

    PLE

    371/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ajuda aos CEPS do Estado de Minas Gerais: Doação pelo Conselho Nacional de Pesquisa de uma sala composta de funcionários e móveis e demais instrumentos para o seu funcionamento, inclusive materiais de informática. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 372/2007

    PLE

    372/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Realização de um debate com o tema: Saúde e qualidade de vida: políticas públicas de governo e desenvolvimento. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 373/2007

    PLE

    373/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão da região do Rio Doce na ação "Desenvolvimento dos Portos Secos de Minas Gerais". INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO - 1ª ETAPA PROJETO ESTRUTURADOR: INSERÇÃO COMPETITIVA DAS EMPRESAS MINEIRAS NO MERCADO INTERNACIONAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 374/2007

    PLE

    374/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Atuação mais proativa/agressiva, por parte do ExportaMinas, no sentido de buscar os empreendedores e oferecer suporte para que estes passem a exportar, incluindo novas empresas cadastradas no Estado, em vez de apenas disponibilizar atendimento passivo (0800 e outros). AÇÃO: 1105 CONSOLIDAÇÃO DA CENTRAL EXPORTAMINAS INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO - 1ª ETAPA PROJETO ESTRUTURADOR: INSERÇÃO COMPETITIVA DAS EMPRESAS MINEIRAS NO MERCADO INTERNACIONAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 375/2007

    PLE

    375/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Central de exportação de Minas Gerais (ExportaMinas). Criar parceria com o Minas Fácil ou para descentralizar o foco de exportação para as diversas regiões do Estado. ÁREA DE RESULTADO: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROJETO ESTRUTURADOR: INSERÇÃO COMPETITIVA DAS EMPRESAS MINEIRAS NO MERCADO INTERNACIONAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 376/2007

    PLE

    376/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação do porto seco de Juiz de Fora, transformando o aeroporto regional em um pólo focal para o transporte de cargas destinadas predominantemente à exportação, da Zona da Mata e de outras regiões do Estado de Minas Gerais. Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADOS: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROJETO ESTRUTURADOR: INSERÇÃO COMPETITIVA DAS EMPRESAS MINEIRAS NO MERCADO INTERNACIONAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 377/2007

    PLE

    377/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de uma unidade fiscal integrada à estrutura física do Aeroporto Regional da Zona da Mata. ÁREA DE RESULTADOS: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROJETO ESTRUTURADOR: INSERÇÃO COMPETITIVA DAS EMPRESAS MINEIRAS NO MERCADO INTERNACIONAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 378/2007

    PLE

    378/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de porto seco no Município de Montes Claros. ÁREA DE RESULTADO: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROGRAMA: 024 - INSERÇÃO COMPETITIVA DAS EMPRESAS MINEIRAS NO MERCADO INTERNACIONAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 379/2007

    PLE

    379/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Modificação do programa 040 - 1461 - 4649, dando a seguinte redação: "Contribuir para o desenvolvimento regional a partir dos incentivos criados pelo governo federal, dando igualmente condições para o crescimento da agricultura familiar e dos sistemas de produção sustentável de base agroecológica, como a produção orgânica." Valor da emenda: AÇÃO: 4649 APOIO À INFRA-ESTRUTURA E SUPORTE À ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA A CADEIA DE BIODIESEL INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO - 1ª ETAPA PROJETO ESTRUTURADOR:PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 380/2007

    PLE

    380/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Biodiesel em cada região do estado como estratégia de fortalecimento da agricultura familiar. Inicialmente a implantação de uma usina por região, garantindo assim que a produção de alimento para o auto-consumo e o abastecimento local e regional seja assegurado, tendo o biodiesel como uma segunda atividade e integralizadora e aumento da renda da agricultura familiar. ÁREA DE RESULTADO: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROJETO ESTRUTURADOR: PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 381/2007

    PLE

    381/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Reestatização da Vale do Rio Doce e criação de empresas estatais e privadas no entorno das frentes de exploração, com o objetivo de agregar valor na matéria antes de ser exportada e também abastecer o mercado interno com os produtos já industrializados, ao invés de importar a mesma matéria que exportamos depois de ser transformada (industrializada) com o valor infinitamente superior ao que vendemos. ÁREA DE RESULTADO: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROGRAMA: PROPMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AS EMPRESAS-ÂNCORAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 382/2007

    PLE

    382/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Expansão do setor produtivo metalmecânico e ampliação de mercados, incrementando a competitividade e a lucratividade e promovendo a geração de renda de forma sustentável. Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADOS: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROJETO ESTRUTURADOR: PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS - ÂNCORA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 383/2007

    PLE

    383/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação do Distrito Industrial em Frutal. Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADOS: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROJETO ESTRUTURADOR: PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS - ÂNCORAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 384/2007

    PLE

    384/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Crescimento e desenvolvimento sustentável da bacia leiteira da região da Zona da Mata utilizando a cadeia leiteira e seus derivados. Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADOS: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROGRAMA: CONSOLIDAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS - MINAS DO PRINCÍPIO AO FIM
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 385/2007

    PLE

    385/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Desenvolvimento e incremento da fruticultura através de sua cadeia produtiva emergente, levando em consideração a capacidade atual do parque industrial instalado na região, no Estado e em outros Estados para processar frutas, da estrutura de armazenamento a frio, adicionando a capacidade de packing house para produtores rurais. ÁREA DE RESULTADOS: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROGRAMA: CONSOLIDAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS - MINAS DO PRINCÍPIO AO FIM
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 386/2007

    PLE

    386/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia de recursos para construção da sede própria da cooperativa, bem como de posto de abastecimento, principal onerador de recursos. ÁREA DE RESULTADOS: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROGRAMA: PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INDUSTRIAL, COMERCIAL, DE SERVIÇOS E DO COOPERATIVISMO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 387/2007

    PLE

    387/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Melhoria da iluminação do Bairro Jardim Triângulo. ÁREA DE RESULTADOS: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROJETO ESTRUTURADOR: CRESCE MINAS: OFERTA E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 388/2007

    PLE

    388/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de programa de incentivo à utilização do Biodiesel na matriz energética da frota de transporte coletivo e nas frotas direta e indireta de veículos do Estado de Minas Gerais. PROJETO ESTRUTURADOR: CRESCE MINAS: OFERTA E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROGRAMA: 003 ARRANJOS PRODUTIVOS EM BIOTECNOLOGIA, BIOCOMBUSTÍVEIS, ELETROELETRÔNICOS E SOFTWARES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 389/2007

    PLE

    389/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Priorizar a construção de universidades, por meio de parceria público-privada. AÇÃO: 4207 - Fomento à realização de modelagens de PPP. ÁREA DE RESULTADO: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROJETO ESTRUTURADOR: PARCERIAS PARA PROVISÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO (DENTRE AS QUAIS AS PPPS)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 390/2007

    PLE

    390/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Operação Ouro Branco: punição dos responsáveis pelos crimes ocorridos, sendo, portanto, urgente uma ação que subsidie os produtores de leite, sobretudo os da agricultura familiar, para colocar seus produtos no mercado. É uma questão de sobrevivência do campo e da cidade, uma vez que já é comum a falta do leite mais usado pela população no comércio. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 391/2007

    PLE

    391/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Elaborar lei determinando que as tarifas de energia elétrica residencial e industrial tenham o mesmo valor, beneficiando a população.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 392/2007

    PLE

    392/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Redução em 50% do custo da energia elétrica para famílias de baixa renda, para os agricultores urbanos e periurbanos da Agricultura Familiar e isenção das tarifas de energia elétrica para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 393/2007

    PLE

    393/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação da política de recursos humanos e aparelhamento do nível central e das regionais da Sedese com corpo técnico, por meio de concurso público. AS EMPRESAS-ÂNCORAS PROGRAMA - APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1481 - SEDESE) ÁREA DE RESULTADO: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROGRAMA: PROPMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 394/2007

    PLE

    394/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de políticas de recursos humanos, realizando-se diagnóstico e constituindo-se comissão formada de poder público/ entidades e trabalhadores para definir e implantar a política de recursos humanos conforme estabelece o NOB/RH/Suas. PROGRAMA - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1481 - SEDESE) ÁREA DE RESULTADO: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROGRAMA: PROPMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 395/2007

    PLE

    395/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Estruturação da política de recursos humanos para a área da assistência social do Estado de Minas Gerais: discussão e implantação de plano de carreira, definição de cargos e salários para a área; discussão de forma de trabalho, periculosidade e insalubridade na área; realização de concurso público e, principalmente, garantia, por meio dessas medidas, da continuidade dos serviços e de políticas públicas consistentes e permanentes na área da assistência social. PROGRAMA - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1481 - SEDESE)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 396/2007

    PLE

    396/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão, no Programa Estruturador do Suas, das seguintes medidas: bem como de seus recursos no Feas: operacionalização das ações do Ceas e descentralização de reuniões; manutenção, reestruturação e ampliação das regionais. PROGRAMA - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1481 - SEDESE)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 397/2007

    PLE

    397/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Acrescentar a expressão "com a participação de organizações não governamentais - ONGs" após a palavra "promover", na finalidade da Ação 1656, do Programa 036. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: TRAVESSIA: ATUAÇÃO INTEGRADA EM ESPAÇOS DEFINIDOS DE CONCENTRAÇÃO DE POBREZA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 398/2007

    PLE

    398/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Priorizar a construção de universidades, por meio de parceria público-privada. AÇÃO: 4207 - Fomento à realização de modelagens de PPP. ÁREA DE RESULTADO: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROJETO ESTRUTURADOR: PARCERIAS PARA PROVISÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO (DENTRE AS QUAIS AS PPPS)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 399/2007

    PLE

    399/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Biodiesel em cada região do estado como estratégia de fortalecimento da agricultura familiar. Inicialmente a implantação de uma usina por região, garantindo assim que a produção de alimento para o auto-consumo e o abastecimento local e regional seja assegurado, tendo o biodiesel como uma segunda atividade e integralizadora e aumento da renda da agricultura familiar. AÇÃO: 4649 - Apoio à infra-estrutura e suporte à atração de investimentos para a cadeia de Biodiesel ÁREA DE RESULTADO: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROJETO ESTRUTURADOR: PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 400/2007

    PLE

    400/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Central de exportação de Minas Gerais (ExportaMinas). Criar parceria com o Minas Fácil ou para descentralizar o foco de exportação para as diversas regiões do Estado. AÇÃO: 1105 - Consolidação da Central Exportaminas ÁREA DE RESULTADO: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROJETO ESTRUTURADOR: INSERÇÃO COMPETITIVA DAS EMPRESAS MINEIRAS NO MERCADO INTERNACIONAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 401/2007

    PLE

    401/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Operação Ouro Branco: punição dos responsáveis pelos crimes ocorridos, sendo, portanto, urgente uma ação que subsidie os produtores de leite, sobretudo os da agricultura familiar, para colocar seus produtos no mercado. É uma questão de sobrevivência do campo e da cidade, uma vez que já é comum a falta do leite mais usado pela população no comércio. OUTRAS PROPOSTAS.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 402/2007

    PLE

    402/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Elaborar lei determinando que as tarifas de energia elétrica residencial e industrial tenham o mesmo valor, beneficiando a população.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 403/2007

    PLE

    403/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Redução em 50% do custo da energia elétrica para famílias de baixa renda, para os agricultores urbanos e periurbanos da Agricultura Familiar e isenção das tarifas de energia elétrica para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
    Autoria: Iniciativa Popular

    PLE Proposta de Ação Legislativa 404/2007

    PLE

    404/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Reestatização da Vale do Rio Doce e criação de empresas estatais e privadas no entorno das frentes de exploração, com o objetivo de agregar valor na matéria antes de ser exportada e também abastecer o mercado interno com os produtos já industrializados, ao invés de importar a mesma matéria que exportamos depois de ser transformada (industrializada) com o valor infinitamente superior ao que vendemos. ÁREA DE RESULTADO: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROGRAMA: PROPMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AS EMPRESAS-ÂNCORAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 405/2007

    PLE

    405/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Instituição da avaliação continuada do aluno e da antiga 2ª chamada, com assistência ao aluno pela escola, para todos os alunos da rede pública. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO E DAS ESCOLAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 406/2007

    PLE

    406/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Avaliação contínua das escolas e dos alunos, levando-se em consideração os conteúdos ministrados e a metodologia didática, respeitando-se as diversidades regionais. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO E DAS ESCOLAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 407/2007

    PLE

    407/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Oferta, pela Escola de Tempo Integral, de orientação sexual e desenvolvimento de conteúdos relacionados às questões de gênero, violência doméstica, desigualdade racial, bem como disponibilização de profissionais capacitados para identificar casos de violência doméstica ocorridos com alunos dentro e fora da escola. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 408/2007

    PLE

    408/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia de fornecimento de merenda escolar para todos os alunos incluídos na escola integral. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 409/2007

    PLE

    409/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implementação do Programa Estruturador Escola em Tempo Integral (019), como solução para enfrentar as dificuldades de aprendizagem das crianças e adolescentes, tendo como critérios para seleção das escolas sua localização, o desempenho dos alunos, a incidência de trabalho infantil e a existência de alunos cumprindo medida em meio aberto. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 410/2007

    PLE

    410/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão, no Programa 019 - Escola em Tempo Integral, de ação destinada à implantação do serviço social nas escolas, conforme dispõe a Lei nº 16.683/07. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 411/2007

    PLE

    411/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Mudança na concepção do Programa Escola em Tempo Integral, de forma a se criar efetivamente a escola de tempo integral, e não o aluno de tempo integral. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 412/2007

    PLE

    412/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de grupo e itinerantes, composto de profissionais das áreas de psicologia, assistência social e profissionais das áreas de psicologia, assistência social e nutricional, para atendimento dos alunos das escolas de tempo integral. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 413/2007

    PLE

    413/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Oferta da jornada de tempo integral aos alunos do ano introdutório do ensino fundamental (alunos a partir de 6 anos). ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 414/2007

    PLE

    414/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão, no Programa 019, de ação que assegure à Secretaria de Estado da Educação condições de ouvir as famílias (pais, crianças, adolescentes e jovens-beneficiários diretos), para identificar as demandas e expectativas quanto à oferta de Escola de Tempo Integral. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 415/2007

    PLE

    415/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia de investimentos e condições necessários para que a Escola de Tempo Integral funcione com qualidade. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 416/2007

    PLE

    416/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Avaliação contínua do Programa Escola de Tempo Integral, no intuito de assegurar a motivação e a permanência dos alunos nas escolas desse programa. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 417/2007

    PLE

    417/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Introdução, monitoramento e avaliação do impacto dos temas transversais no currículo de ensino de tempo integral. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 418/2007

    PLE

    418/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ensino integral de 8 a 18 horas, até a 8ª série, com ensino e lazer recreativo-educativo, possibilitando ao aluno a aprendizagem de postura social, patriotismo, comportamento ético e respeito ao cidadão e à pátria. ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 419/2007

    PLE

    419/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de escola em tempo integral para todo o ensino fundamental (1º ao 9º ano) ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 420/2007

    PLE

    420/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Contratação de um psicólogo para cada escola que desenvolva o projeto "Escola em Tempo Integral", para fazer um trabalho de motivação com os alunos e suas famílias, mostrando a importância do espaço escolar. Valor da emenda: Não especificada ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 421/2007

    PLE

    421/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Capacitação de professores para atuarem nas escolas do campo. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 422/2007

    PLE

    422/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ampliação dos programas de capacitação de professores da Educação Básica para as seguintes regiões: Jequitinhonha-Mucuri, Norte de Minas e Nordeste. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 423/2007

    PLE

    423/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação do centro de referência para atendimento ao professor. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 424/2007

    PLE

    424/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implantação, no Vale do Jequitinhonha, de projeto de qualificação interdisciplinar e capacitação de professores da área rural, criando grupos de monitoramento do desempenho escolar. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 425/2007

    PLE

    425/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de centro de referência para atendimento ao professor, com o objetivo de prestar-lhe assistência psicossocial, possibilitando-lhe maior suporte para o enfrentamento das pressões sociais ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 426/2007

    PLE

    426/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Formação e capacitação dos educadores para atuar em sua própria comunidade, levando-se em conta as especificidades dos alunos e sua cultura de origem, sejam eles quilombolas, índios, ciganos, comunidade da agricultura familiar, sem-terra assentados e em acampamentos. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 427/2007

    PLE

    427/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão, no Projeto de Desempenho e Qualificação Profissional, de dotação orçamentária com fonte Qese para remunerar a jornada dos profissionais da educação envolvidos nos GDPs e GDPeas. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 428/2007

    PLE

    428/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de um instrumento de avaliação docente que assegure aos professores, em especial àquelas que possuem uma formação deficitária, atividades que desenvolvam e promovam sua formação constante em tempo hábil. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 429/2007

    PLE

    429/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Capacitação permanente de todos os profissionais da Escola e valorização do trabalho do profissional da educação. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES.
    Autoria: Iniciativa Popular

    PLE Proposta de Ação Legislativa 430/2007

    PLE

    430/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implantação de escolas virtuais nas redes de ensino estadual e municipais. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE ROJETO ESTRUTURADOR: DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 431/2007

    PLE

    431/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Garantia da presença de professores nas comunidades quilombolas, de modo a garantir a valorização e o resgate da cultura desses grupos. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 432/2007

    PLE

    432/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Garantia de existência, nas escolas rurais, da "educação para o campo", de forma a contribuir para a permanência da população no campo. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 433/2007

    PLE

    433/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Gestão interdisciplinar governamental, alocando verbas suplementares para implementação, no setor educacional, da Lei 10.639 e da educação indígena. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMAS: MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 434/2007

    PLE

    434/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Aquisição de novos livros didáticos que atendam aos propósitos da Lei nº 10.639/2003, que inclui nos currículos escolares da rede de ensino a temática História e Cultura Afro-brasileira. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 435/2007

    PLE

    435/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Alfabetização aos 4 anos de idade. ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 436/2007

    PLE

    436/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão, no curso fundamental, das seguintes disciplinas: filosofia, sociologia, organização social e política do Brasil e análise sintática na Língua Portuguesa. ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: DESENOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 437/2007

    PLE

    437/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de Conselho de Pais nas escolas, envolvendo as comunidades e a sociedade civil organizada, por meio de debates, seminários, informativos, usando os meio de comunicação, sobretudo as rádios rurais e comunitárias, objetivando a conscientização, participação e o compromisso com o PPAG, dando margem a avaliação, monitoramento e planejamento. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 438/2007

    PLE

    438/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Ampliação e reforma do prédio da escola para atender aos alunos do ensino fundamental e criação do ensino médio e curso técnico. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 439/2007

    PLE

    439/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Melhoria da infra-estrutura das Escolas, dotando-as de equipamentos adequados e diminuindo a burocracia para viabilizar a execução de obras. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 440/2007

    PLE

    440/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Valorização do trabalho dos servidores na área da educação, com salários dignos que sirvam de estímulo para tais profissionais. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 441/2007

    PLE

    441/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Melhoramento da rede física das escolas, valorizando também o esporte e lazer, com a construção de quadra poliesportiva. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PROJETO ESTRUTURADOR: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 442/2007

    PLE

    442/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Aumento de recursos para o transporte escolar, de responsabilidade do Município. ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 443/2007

    PLE

    443/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Garantia, para as crianças do Ensino Fundamental, de transporte e acompanhante na ida para e na volta da escola. ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 444/2007

    PLE

    444/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Obrigatoriedade de vale-transporte para todos os alunos da rede estadual de ensino. Criação de um conselho de educação no nível do da saúde. ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 445/2007

    PLE

    445/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Destinação de recursos para estruturação (ampliação física, material didático, merenda, melhoria de bens móveis) das Escolas-Família Agrícolas, que têm causado impacto positivo na educação dos jovens de comunidades rurais em várias regiões de Minas. ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ESCOLA-FAMÍLIA AGRÍCOLA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 446/2007

    PLE

    446/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Destinação de recursos da educação para as Escolas Família Agrícola do Baixo e Médio Jequitinhonha, visando ampliar as unidades demonstrativas e melhorar as aulas técnicas e práticas. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ESCOLA-FAMÍLIA AGRÍCOLA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 447/2007

    PLE

    447/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Apoio financeiro e tecnológico às Escolas-Família Agrícolas, para dar sustentabilidade à educação no campo e incentivar a permanência do jovem na região; promoção de intercâmbio entre educação no campo e educação na cidade, visando à construção de uma política de desenvolvimento sustentável integrado. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ESCOLA-FAMÍLIA AGRÍCOLA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 448/2007

    PLE

    448/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de creche para atender às demandas das servidores públicas do Estado no novo Centro Administrativo. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE E INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA PROGRAMA: 006 - CENTRO ADMINISTRATIVO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 449/2007

    PLE

    449/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Investimento na formação dos servidores técnico-administrativos das escolas, que também participam do processo educativo. PROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROGRAMAS ESPECIAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 450/2007

    PLE

    450/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Preparação e execução de cursos e treinamento para preparação dos 22 mil auxiliares de serviços gerais que serão efetivados pelo governo. PROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROGRAMAS ESPECIAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 451/2007

    PLE

    451/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Retorno do modelo tradicional de sistema educacional, dadas as evidências de fracasso da escola integral. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 452/2007

    PLE

    452/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Alocação, para a Secretaria da Educação, de recursos destinados à criação, em parceria com a Coordenadoria dos Direitos da Mulher e com o Conselho Estadual da Mulher, de espaços de discussão nas escolas sobre a questão de gênero. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 453/2007

    PLE

    453/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Promoção da educação em parceria com as Ongs. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 454/2007

    PLE

    454/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implementação, em todas as escolas de ensino fundamental e nas escolas de ensino médio da rede estadual, do Programa Educação Afetivo-Sexual e do Programa Saúde na Escola, com ênfase no uso e abuso de drogas e autocuidado, conforme Resolução nº 17/2007 do CEDCA-MG, título III, artigo 14, por meio da inclusão de uma ação orçamentária específica. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 455/2007

    PLE

    455/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Garantia de cumprimento da Lei nº 10.639/2003 nas escolas estaduais. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 456/2007

    PLE

    456/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Garantia de oportunidade de estudos para os idosos. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 457/2007

    PLE

    457/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Promoção de ações de conscientização sobre anemia falciforme para combater a discriminação dos alunos portadores da doença. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 458/2007

    PLE

    458/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Valorização e reconhecimento dos direitos do idoso estudante. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 459/2007

    PLE

    459/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de programa de combate aos transtornos de aprendizagem no Estado de Minas Gerais OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 460/2007

    PLE

    460/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Melhoria da rede física, com vistas a suprir a demanda do Estado, incluindo os alunos atendidos atualmente no ensino médio em escolas municipais. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 461/2007

    PLE

    461/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão do Dicionário da Língua Portuguesa no conjunto de livros didáticos distribuídos aos alunos do ensino fundamental e médio em todas as escolas públicas. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 462/2007

    PLE

    462/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de uma Comissão para exigir o cumprimento das ações de acessibilidade junto ao Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comped), estabelecendo-se um prazo para a adequação de infra-estrutura de todas as escolas. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO ESPECIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 463/2007

    PLE

    463/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Manutenção das escolas especiais para atendimento de pessoas com deficiência mental grave, transtorno mental e autismo, visando à sua inclusão social. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO ESPECIAL
    Autoria: Iniciativa Popular

    PLE Proposta de Ação Legislativa 464/2007

    PLE

    464/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Repasse de recursos financeiros para apoio às escolas rurais mantidas pela Associação Mineira das Escolas-Família Agrícolas, de acordo com a Ação 4587, Programa 231, e ampliação para as 13 Efas com funcionamento no Estado. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 465/2007

    PLE

    465/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão das Escolas Família-Agrícola nas ações constantes do Programa Novos Padrões de Gestão e Atendimento da Educação Básica. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 466/2007

    PLE

    466/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão da Escola Família-Agrícola de Conselheiro Pena - Região do Rio Doce na Ação 4587 - Atendimento a Escola Família Agrícola. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 467/2007

    PLE

    467/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Extensão às Escolas-Família Agrícolas do incentivo à prática esportiva e capacitação dos monitores para oferta de atividades esportivas. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 468/2007

    PLE

    468/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Extensão do Programa de Alimentação Escolar às Escolas-Família Agrícolas, em especial às unidades localizadas no Vale do Jequitinhonha. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 469/2007

    PLE

    469/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Reestruturação da infra-estrutura da cozinha (cantinas) das escolas estaduais, com equipamentos adequados e coordenadas por técnicos em nutrição, de forma a torná-las minilaboratórios de nutrição. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 470/2007

    PLE

    470/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão, no PPAG 2008-2011, de previsão orçamentária para garantir pelo menos 50% dos recursos repassados pelo governo Federal, ou seja, R$ 0,12 (doze centavos) para alunos de creche, pré-escola e ensino fundamental e R$ 0,22 (vinte e dois centavos) para alunos de comunidades indígenas e remanescentes de quilombolas, como contrapartida do governo estadual. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 471/2007

    PLE

    471/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Contratação, para a Superintendência Regional de Ensino (SRE) e para a Coordenação Estadual de Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de nutricionistas e técnicos de nutrição e dietética que planejem, coordenem, executem e monitorem as ações de promoção da alimentação saudável no âmbito escolar, recomendando-se que cada SRE tenha, inicialmente, pelo menos cem profissionais auxiliados por técnicos. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 472/2007

    PLE

    472/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Oferta de água para as pessoas que residem na periferia dos municípios, por meio da perenização dos córregos que só têm água quando chove. ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 473/2007

    PLE

    473/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jequitinhonha, que é a vida do povo do Vale do Jequitinhonha, diante da ameaça de desertificação da região. ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 474/2007

    PLE

    474/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Aquisição de produtos básicos da alimentação escolar nos produtores da agricultura familiar. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 475/2007

    PLE

    475/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de fóruns locais, a partir das Secretarias de Estado de Educação e de Saúde, para determinar as responsabilidades das partes no intuito de construir um programa estadual com vistas a alcançar uma alimentação saudável e adequada no ambiente escolar. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 476/2007

    PLE

    476/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Ampliação e melhoria do Programa de Alimentação Escolar de todas as escolas de Minas Gerais (municipais e estaduais, incluindo as Escolas Família-Agrícola), por meio de ação articulada com a Emater, Conab e Conselho de Alimentação Escolar (Caes) para aquisição de produtos da agricultura familiar local e agroecológicos, como o Programa de Alimentos (PAA), em parceria com o governo federal e os municipais. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 477/2007

    PLE

    477/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia de merenda escolar nas escolas estaduais para todos os alunos. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 478/2007

    PLE

    478/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia de orçamento e compra dos produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar, para os 1º e 2º graus. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 479/2007

    PLE

    479/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Destinação de mais recursos para a merenda escolar nas escolas estaduais. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 480/2007

    PLE

    480/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Destinação de recursos para ampliação da Igreja Nossa Senhora Aparecida, e para os trabalhos desenvolvidos na paróquia, principalmente com a recuperação de dependentes químicos e assistência a idosos.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 481/2007

    PLE

    481/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Priorização do transporte coletivo nas políticas públicas formuladas em âmbito municipal, considerando a melhoria de estradas vicinais, a oferta de transporte coletivo gratuito para que jovens e adolescentes tenham assegurado o acesso à escola. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 482/2007

    PLE

    482/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Melhoria da qualidade do Ensino Fundamental com práticas adequadas, priorizando-se a aquisição de habilidades e competências de Leitura, Escrita e Cálculo, com foco no trabalho de alfabetização e letramento, desenvolvido por professores alfabetizadores, de alunos do 2º e 3º ciclos que apresentam dificuldades de aprendizagem, e projetos paralelos de alfabetização para os alunos do 1º ciclo. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 483/2007

    PLE

    483/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia, nas escolas rurais, de nucleação, implementação de teorias e práticas de educação no campo, melhoria da rede física, capacitação de professores das próprias comunidades e implementação de hortas comunitárias. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL e MELHORIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 484/2007

    PLE

    484/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação, na rede pública de ensino, de equipes psicopedagógicas visando melhorar o desenvolvimento e desempenho dos alunos. ÁREA DE PROGRAMA: 235 - MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA 180 - MELHORIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 485/2007

    PLE

    485/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Acréscimo, no Programa 241 - Desenvolvimento da Educação Infantil, de ação de cooperação técnica entre entes federados para habilitação dos professores das escolas infantis. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 486/2007

    PLE

    486/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Alteração do texto da finalidade da Ação 4187 do Programa 153, para subsidiar, em caráter de formação em serviço, as atividades dos profissionais nas classes pré-escolares das escolas estaduais. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 487/2007

    PLE

    487/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Incorporação, nas Ações 4030 e 3049 do Programa Desempenho e Qualificação Profissional, dos assistentes técnicos de educação básica e ajudantes de serviços gerais, na proporção de 10% ao ano. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 488/2007

    PLE

    488/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Priorização do transporte coletivo nas políticas públicas formuladas em âmbito municipal, considerando a melhoria de estradas vicinais, a oferta de transporte coletivo gratuito para que jovens e adolescentes tenham assegurado o acesso à escola. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 489/2007

    PLE

    489/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Elevação dos valores destinados ao transporte escolar, inclusive para aquisição de novos veículos, considerando que essa despesa compete ao Estado. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 490/2007

    PLE

    490/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia de transporte escolar para os alunos do ensino médio público. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 491/2007

    PLE

    491/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ampliação das metas financeiras no PPAG da Polícia Civil (1511), no Programa 719 - Ensino Médio e Fundamental - Escola Estadual Ordem e Progresso, na Ação 2031 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Escola Estadual Ordem e Progresso, no sentido de se promover uma equiparação no valor per capita por aluno do Ensino Fundamental, aproximando-o do valor praticado em instituições congêneres.Valor sugerido da emenda: R$1.743.124,00 (2008, 2009, 2010, 2011). PROGRAMA ESPECIAL PROGRAMA: ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL - ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO (719)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 492/2007

    PLE

    492/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ampliação das metas financeiras no PPAG da Polícia Civil (1511), no Programa 719 - Ensino Médio e Fundamental - Escola Estadual Ordem e Progresso, na Ação 2031 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Escola Estadual Ordem e Progresso, no sentido de se promover uma equiparação no valor per capita por aluno do Ensino Médio, aproximando-o do valor praticado em instituições congêneres.Valor sugerido da emenda: R$589.111,00 (2008), R$589.111,00 (2009), R$589.111,00 (2010), R$589.111,00 (2011). PROGRAMA ESPECIAL PROGRAMA: ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL - ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO (719)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 493/2007

    PLE

    493/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Abertura das escolas municipais nos finais de semana. ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 494/2007

    PLE

    494/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Realização de conferências municipais e estaduais de educação abertas ao público em geral. ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 495/2007

    PLE

    495/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Equiparação dos vencimentos do auxiliar de secretaria aos do professor da educação básica. PROGRAMAS ESPECIAIS PPROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLIC
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 496/2007

    PLE

    496/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Capacitação para os pais dos alunos em todos os níveis de ensino. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 497/2007

    PLE

    497/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de cursos de capacitação na Escola Estadual Irmãos Fernandes, no Bairro Alvorada, e reforma de suas instalações, que se encontram em estado precário. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares

    PLE Proposta de Ação Legislativa 498/2007

    PLE

    498/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Instituição do Programa Universidade para Todos - Pró-Uni - estadual, destinado à concessão de bolsas de estudos parciais (de 50%) para os cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior em Minas Gerais, com ou sem fins lucrativos. PROGRAMA ASSOCIADO: 242 - SUPERVISÃO E EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR - AÇÃO NOVA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 499/2007

    PLE

    499/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação da ação "Transporte Escolar para Alunos do Ensino Médio", para atender aos estudantes da rede pública estadual. PROPOSTA DO PROGRAMA COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 500/2007

    PLE

    500/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Operacionalização do Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica (FIIT), previsto no PL nº 30. ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 501/2007

    PLE

    501/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Apoio à implantação do Parque Tecnológico de Montes Claros. ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 502/2007

    PLE

    502/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Parceria com o município e a UFJF de implantação do Parque Tecnológico em Juiz de Fora sob a administração da UFJF. ÁREA DE RESULTADOS: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 503/2007

    PLE

    503/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de empresas pré-incumbadoras de produção em qualquer área fora da informática, para dar apoio ao empresário no início da produção. AÇÃO: 1057 CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DAS INCUBADORAS ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROGRAMA: 043 REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PROJETO ESTRUTURADOR: DESCOMPLICAR - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS (?)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 504/2007

    PLE

    504/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Identificação, para fins de certificação do café, das propriedades em sistema de produção de base agroecológica (orgânicas) e aquelas com potencial para isso. ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 505/2007

    PLE

    505/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão, no Programa, da produção de base agroecológica (orgânica) para fins de certificação de produtos agropecuários. ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 506/2007

    PLE

    506/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão, na orientação técnica e na formação de produtores de matéria prima para biocombustíveis, das técnicas de produção com base agroecológica dando, se possível, preferência para a matéria produzida dessa forma na aquisição para produção de biocombustíveis. ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ARRANJOS PRODUTIVOS EM BIOTECNOLOGIA, BIOCOMBUSTÍVEIS, ELETROELETRÔNICOS E SOFTWARES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 507/2007

    PLE

    507/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão da região do Rio Doce na Ação 1100 - Desenvolvimento da cadeia de insumos e co-produtos do APL de biocombustíveis. REGIONALIZAÇÃOPROGRAMA: 003 - ARRANJOS PRODUTIVOS EM BIOTECNOLOGIA, BIOCOMBUSTÍVEIS, ELETROELETRÔNICOS E SOFTWARES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 508/2007

    PLE

    508/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Planejamento, criação e implantação de coleta de óleos e gorduras industriais, hospitalares, hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e residências evitando o poder poluidor e permitindo a reciclagem inclusive das empresas de ônibus e transporte geral. Investimento, se possível, no financiamento de uma recuperadora regional de reciclagem de óleos, graxas e gorduras. Facilitação do transporte e taxação mais baixa pela FEAM. ÁREA DE RESULTADOS: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ARRANJOS PRODUTIVOS EM BIOTECNOLOGIA, BIOCOMBUSTÍVEIS, ELETROELETRÔNICOS E SOFTWARE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 509/2007

    PLE

    509/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Cultura de plantas oleaginosas e implantação de usinas de açúcar e álcool em pontos estratégicos, observando a perfeita logística. ÁREA DE RESULTADOS: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ARRANJOS PRODUTIVOS EM BIOTECNOLOGIA, BIOCOMBUSTÍVEIS, ELETROELETRÔNICOS E SOFTWARE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 510/2007

    PLE

    510/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação do pólo tecnológico do Triângulo Mineiro em Uberlândia, para a produção de semicondutores, chips, placas de computadores, equipamentos eletrônicos, softwares e outros produtos de informática, gerando cerca de t30 mil empregos. ÁREA DE RESULTADOS: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ARRANJOS PRODUTIVOS EM BIOTECNOLOGIA, BIOCOMBUSTÍVEIS, ELETROELETRÔNICOS E SOFTWARES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 511/2007

    PLE

    511/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Imediata revisão do discurso "Universidade para todos"; já que o modelo de conta é vago e fora da realidade: o custo dos livros, os horários, os critérios do vestibular e outros resultam na exclusão do trabalhador. ÁREA DE RESULTADOS: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 512/2007

    PLE

    512/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ampliação da dotação orçamentária da UEMG, de uma maneira geral e especialmente para o Campus de Frutal, para possibilitar as seguintes ações: a)Revisão do plano de cargos; b)Um plano de salários e gratificações; c)Reembolso de despesas de viagem para os professores do campus de Frutal, que na maioria são residentes em cidades próximas de Frutal/MG; d)Aquisição de livros para a biblioteca do campus de Frutal, da Uemg; e)Possibilitar a criação de um plano de cargos e salários, em que se contemplem as funções dos funcionários; f)Conclusão das obras do campus de Frutal, da UEMG; g)Aquisição de equipamentos, utensílios, máquinas para laboratórios, mobiliários e equipamentos de informática do campus de Frutal, da Uemg - Universidade do Estado de Minas Gerais. ÁREA DE RESULTADOS: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 513/2007

    PLE

    513/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação, na região da Vale do Rio Doce, de centros de informatização e tecnologia avançada. AÇÃO: 1086 Implantação de novas unidades (CVT) da rede de formação profissional ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROGRAMA: 042 - REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 514/2007

    PLE

    514/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de parceria entre os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e o Sesi e Senai local, otimizando espaço físico, profissionais e principalmente oficinas e laboratórios. ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROGRAMA: 042 - REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 515/2007

    PLE

    515/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação, pelo Núcleo de Pesquisa da Mulher e pela Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, de curso de capacitação em microeletrônica e microssistemas, voltados para mulheres de famílias de baixa renda. ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROGRAMA: 042 - REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 516/2007

    PLE

    516/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Fornecimento, aos alunos beneficiados pelo PRO-UNI em Minas Gerais, de 50% de bolsa transporte. ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE CRIA PROGRAMA NOVO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 517/2007

    PLE

    517/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implantação de campus avançado da Unimontes no município de Capelinha, na região do Alto Jequitinhonha. PROGRAMA ASSOCIADO: 242 - SUPERVISÃO E EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 518/2007

    PLE

    518/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão da região do Rio Doce na Ação 4009 - Transferência de Tecnologia através de fundos qualificados. AÇÃO: 1110 - DESENVOLVIMENTO DOS PORTOS SECOS DE MINAS GERAIS PROGRAMA: 210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 519/2007

    PLE

    519/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão da região do Rio Doce na Ação 4042 - Transferência de Tecnologia através de sementes básicas. PROGRAMA: 210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 520/2007

    PLE

    520/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão da região do Rio Doce na Ação 4041 - Transferência de Tecnologia através de matrizes e reprodutores. PROGRAMA: 210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 521/2007

    PLE

    521/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação, no Médio Jequitinhonha, de Campo de Pesquisa, Geração de Conhecimento e Tecnologia Agropecuária, ou de unidade da Embrapa. ÁREA DE RESULTADOS: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROGRAMA: GERAÇÃO DE CONHECIMENTO DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 522/2007

    PLE

    522/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de um centro ou pólo tecnológico em Montes Claros, Uberlândia e Juiz de Fora. ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão

    PLE Proposta de Ação Legislativa 523/2007

    PLE

    523/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia de recursos no PPAG para o Parque Tecnológico de Juiz de Fora. ÁREA DE RESULTADOS: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 524/2007

    PLE

    524/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Aumento, no PII, de recursos para prototipagem e garantia de recursos para pré-incubação. ÁREA DE RESULTADOS: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 525/2007

    PLE

    525/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Destinação de recursos para o Centro Público de Promoção do Trabalho, para atendimento nas áreas de inclusão digital, cursos de capacitação, cursos para geração de emprego e renda, intermediação de mão-de-obra, realização de reuniões, palestras e outras atividades. ÁREA DE RESULTADOS: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 526/2007

    PLE

    526/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Coordenação e promoção das ações de preservação, conservação, manejo e sustentabilidade de áreas de relevante interesse ecológico, através da criação, implantação e gestão de unidades protegidas e de corredores de biodiversidade, nos diferentes biomas do Estado de Minas Gerais. Ação: 1060 - Ampliação das áreas de vegetação nativa e promoção da conectividade entre fragmentos florestais - Promata ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 527/2007

    PLE

    527/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de uma lei obrigando cada município a criar uma reserva para proteção da flora e fauna local. Ação: 1061 - Revisão e evolução dos instrumentos normativos ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 528/2007

    PLE

    528/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Reforço à fiscalização das denúncias de crimes ambientais (Feam/Igam/Ief e Polícia Ambiental). Ação: 405 - Fiscalização e monitoramento das atividades de exploração, transporte e consumo de produtos da fauna e flora ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA M
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 529/2007

    PLE

    529/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Promoção e coordenação da execução das atividades relacionadas ao desenvolvimento florestal sustentável, inclusive em sistemas de produção de base agroecológica, como a produção orgânica, estabelecendo parcerias com associações de reposição florestal, empresas do setor privado e produtores rurais. Ação: 1018 Ampliação da base florestal produtiva ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 530/2007

    PLE

    530/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ampliação da base florestal nativa e recuperação de áreas degradadas, inclusive em sistemas de produção sustentável de base agroecológica, como a produção orgânica. Ação: 1018 Ampliação da base florestal produtiva ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 531/2007

    PLE

    531/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação e implantação do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco. Ação: 1058 Criação e implantação de áreas protegidas ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 532/2007

    PLE

    532/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Fabricação de sacos plásticos de tamanhos pequeno, médio e grande, nas colorações vermelho, verde, azul e amarelo, para a coleta seletiva habitual e na coloração cinza para rejeitos, marrom para orgânicos, restos de comida, salgados e frutas para auxiliar na compostagem, preto para pilhas, baterias e lâmpadas, e branco leitoso para o lixo hospitalar domiciliar, fraudas descartáveis, seringas, curativos e outros. Ação: 1072 Implantação da coleta seletiva, reaproveitamento e reciclagem ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 533/2007

    PLE

    533/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Promoção da educação ambiental em parceria com ONGs que são representantes das bases da sociedade, proporcionando sempre a ligação entre as mesmas. Ação: 1071 Educação e extensão ambiental ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 534/2007

    PLE

    534/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Pagamento a associações e cooperativas de catadores pela prestação do serviço de coleta seletiva, com incentivos fiscais para os municípios que fizerem parceria com os catadores organizados em Minas Gerais. AÇÃO: 1065 Desenvolvimento de instrumentos de incentivo à gestão adequada de resíduos sólidos ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 535/2007

    PLE

    535/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de unidades do centro mineiro de referência de resíduos nos municípios do Estado ou nas cidades-pólo. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 536/2007

    PLE

    536/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Destinação de recursos para a conclusão dos projetos de coleta seletiva de lixo com a inclusão de ação de educação ambiental. AÇÃO: 1072 Implantação da coleta seletiva, reaproveitamento e reciclagem ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 537/2007

    PLE

    537/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Mudança de finalidade DA AÇÃO 1071- Desenvolvimento de programas e ações para educação e extensão ambiental, inclusive para agentes públicos e catadores de materiais recicláveis organizados, com foco em qualidade de vida, sustentabilidade e gestão ambiental. AÇÃO: 1071 Educação e extensão ambiental ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 538/2007

    PLE

    538/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de um programa de coleta regionalizada, para receber doações de sobras de materiais de construção e resíduos de demolição, nas macrorregiões do Estado, para aproveitamento em obras de habitação popular. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 539/2007

    PLE

    539/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Mudança de finalidade - Apoiar consórcios de municípios na implantação de programas de coleta seletiva, operada prioritariamente com associações ou cooperativas de catadores, para atender no mínimo 40% dos recicláveis gerados. AÇÃO: 1072 Implantação da coleta seletiva, reaproveitamento e reciclagem ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 540/2007

    PLE

    540/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Apresentação de nova finalidade - Realização de pesquisa multidisciplinar visando ao estabelecimento de uma cartografia sócio-ambiental, econômica e cultural dos catadores de materiais recicláveis atuando nos municípios de Minas Gerais, bem como análise sobre a possibilidade de implantação da coleta seletiva nos municípios, com participação efetiva das associações e/ou cooperativas de catadores. ÁREA DE RESULTADO: ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 541/2007

    PLE

    541/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Mudança de finalidade AÇÃO 1068 - Melhorar a qualidade de vida da população, desenvolvendo políticas e ações para erradicação dos depósitos de resíduos sólidos urbanos a céu aberto, integradas com a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis. AÇÃO: 1068 APOIO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DISPOSIÇÃO FINAL ADEQUADA - MINAS SEM LIXÕES MUDANÇA DE FINALIDADE ÁREA DE RESULTADO: ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 542/2007

    PLE

    542/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Mudança de finalidade AÇÃO 1066 - Apoiar os municípios na gestão integrada de resíduos, com ênfase na reciclagem, por meio da disseminação de informações e capacitação técnica, gerencial e profissionalizante, visando à geração de trabalho e renda e à melhoria da qualidade de vida, atendendo prioritariamente aos catadores de materiais recicláveis, organizados em associações ou cooperativas. AÇÃO: 1066 MANUTENÇÃO DO CENTRO MINEIRO DE REFERÊNCIA EM RESÍDUOS E ALCANCE DE AUTO-SUSTENTABILIDADE. MUDANÇA DE FINALIDADE ÁREA DE RESULTADO: ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 543/2007

    PLE

    543/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Acréscimo, no PPAG, do programa inclusão social dos(as) catadores(as). Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 544/2007

    PLE

    544/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implantação de aterro sanitário, com tratamento do chorume, com vistas à despoluição do Rio das Mortes. ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 545/2007

    PLE

    545/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão, nas estratégias de educação e extensão ambiental, dos sistemas sustentáveis de produção com base agroecológica, como a produção orgânica. AÇÃO: 4056 EDUCAÇÃO E EXTENSÃO AMBIENTAL - SEMAD ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: 105 GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 546/2007

    PLE

    546/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de usinas de reciclagem e reconhecimento do catador de lixo como profissional, proporcionando a dignidade humana. ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 547/2007

    PLE

    547/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Saneamento básico - conclusão de obras avida sanitária. Objetivo: garantir a condições básicas de saúde. ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 548/2007

    PLE

    548/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Produção de energia elétrica através da queima de lixo urbano (Usina Limpa, do desperdício à energia), com 70% do financiamento garantido, de forma a promover o reaproveitamento, a reciclagem e a disposição de resíduos sólidos, além da erradicação de lixões. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 549/2007

    PLE

    549/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Erradicação dos depósitos de resíduos sólidos a céu aberto, visando à melhoria da qualidade de vida da população. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 550/2007

    PLE

    550/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Fiscalização dos resíduos das fábricas, que estão sendo despejados nos córregos e poluindo os rios, e criação de soluções para a adequada destinação dos resíduos sólidos em Juiz de Fora. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 551/2007

    PLE

    551/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Construção de um aterro sanitário regional. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 552/2007

    PLE

    552/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implementação da usina de reciclagem de todos os tipos de material, para gerar renda e emprego e melhorar a qualidade de vida ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 553/2007

    PLE

    553/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Mudança na finalidade, apoiar os municípios na implantação de programas de coleta seletiva, prioritariamente realizadas por associações ou cooperativas de catadores para atender, no mínimo, 100% dos recicláveis gerais. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 554/2007

    PLE

    554/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Instalação de estações de captação de energia solar junto a faculdades, possibilitando a distribuição de energia solar com preços atrativos. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: MELHORIA DA ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 555/2007

    PLE

    555/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Destinação de recursos, através dos Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável, para os municípios trabalharem com projetos na recuperação de nascentes. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: 113 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 556/2007

    PLE

    556/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Remoção de invasões por habitações irregulares em margens de rio, com base na atuação dos instrutores dos comitês de bacia. 4087 Recuperação e desenvolvimento sustentável das bacias hidrográficas ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: 113 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 557/2007

    PLE

    557/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de um sistema de certificação socioambiental da produção da agroenergia no Estado. Propomos para isso implantar um conselho gestor com capacitadores técnicos, órgãos do governo estadual e representantes da sociedade civil. ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 558/2007

    PLE

    558/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de ouvidorias para atender ao povo nos diversos órgãos ambientais ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: 105 GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 559/2007

    PLE

    559/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Escuta efetiva da população, pelo poder público, com vistas a uma melhor interação com seus diversos setores e secretarias, para levar soluções eficazes para a comunidade. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: 105 GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini

    PLE Proposta de Ação Legislativa 560/2007

    PLE

    560/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão dos sistemas agroflorestais diversificados como opção de corredores ecológicos. AÇÃO: 1060 Ampliação das áreas de vegetação nativa e promoção da conectividade entre fragmentos florestais - Promata ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: 010 CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 561/2007

    PLE

    561/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Viabilização de recursos para a realização dos projetos de preservação e conservação do meio ambiente (matas ciliares, nascentes, afluentes, fauna e flora) e aquisição de veículos para as secretarias do meio ambiente de cada município do Estado. ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 562/2007

    PLE

    562/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Distribuição de atribuições fiscais, conferindo ao município a competência de legislar, com respaldo constitucional, a cultura nele explorada. ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 563/2007

    PLE

    563/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Preservação do patrimônio ecológico da região, em especial Poços D'Anta e Karambek, evitando que as áreas preservadas se transformem em condomínios. ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 564/2007

    PLE

    564/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Aquisição, em parceria com o município e a UFJF, da área conhecida como Mata do Krambeck para salvar uma das últimas áreas da Mata Atlântica e ser criado um parque botânico com a administração da UFJF para pesquisa, extensão e estímulo às futuras gerações, através de visitas educacionais aos alunos do ensino básico e médio, com apresentação de material de audiovisual e presença de professores de meio ambiente e/ou botânicos e biólogos. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 565/2007

    PLE

    565/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Transformação do Parque Estadual do Intendente, localizado na Serra do Espinhaço, em Área de Proteção Ambiental - APA. Criação de uma APA (Área de Proteção Ambiental) na Serra do Cipó, ao invés do Parque do Intendente, uma vez que este foi criado sem consulta à população local e não atende aos seus interesses. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura

    PLE Proposta de Ação Legislativa 566/2007

    PLE

    566/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Elaboração de projeto estruturador para o tratamento dos efluentes sanitários domésticos no estado, de modo a priorizar as bacias que possuem contaminação maior, em função do lançamento destes efluentes, sem tratamento, diretamente, no curso dágua. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: 113 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 567/2007

    PLE

    567/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Maior fiscalização de empresas e indústrias que poluem o meio ambiente com dejetos e outros poluentes. Vistoria no Córrego Três Pontes, em Benfica, pelo município de Juiz de Fora, fiscalizando-se a construção do lixão em Juiz de Fora, para evitar que ele seja estabelecido em região com muitas nascentes. ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 568/2007

    PLE

    568/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Redução do lançamento de esgoto não tratado no curso do Rio das Mortes, com vistas à preservação ambiental e a melhor qualidade de vida. ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 569/2007

    PLE

    569/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Fiscalização dos resíduos das fábricas que são jogados no córrego que banham os bairros, principalmente o Amazônia. Propomos maior fiscalização. ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite

    PLE Proposta de Ação Legislativa 570/2007

    PLE

    570/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de programa de esterilização de animais de rua e de famílias carentes, objetivando o controle de natalidade de cães e gatos no município. Que hoje se encontra sem controle. Sendo que entidades como a Ajuda, Animal e Natureza e outras, patrocinam esses procedimentos,. Porém em escala muito aquém do necessário para a obtenção de resultados satisfatórios. Trata-se de saúde pública e tem aprovação de mais de 80% da população. PROGRAMA ESPECIAL PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE AÇÃO 4387 OU4389
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Alexandra Abigail Alexeeff
Tel.: (31) 21087167
Apoio
Ana Lúcia Miranda Carvalho
Tel.: (31)
Consultor
Lincoln Alves Miranda
Tel.: (31)
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Aprovado requerimento do Deputado Carlin Moura em que solicita reunião conjunta desta Comissão com a de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática para debater, em audiência pública, o "Estatuto da Juventude e Plano Nacional da Juventude", com convidados que menciona.
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência

  • Não houve correspondência.

  • Designação de relator

  • Nenhuma matéria recebida para designação de relator.

  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • PLE Proposta de Ação Legislativa 29/2007

    PLE

    29/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Acréscimo da expressão "inclusive em sistemas de produção sustentável de base agroecológica, como a produção orgânica", no objetivo do programa, após o termo "campo". ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROGRAMA 015: DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL E ACESSO A MERCADOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 30/2007

    PLE

    30/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Acréscimo da expressão "inclusive os projetos selecionados aos sistemas de produção sustentável de base agroecológica, como a produção orgânica", ao final do texto da finalidade da Ação 4166 - Qualificação Profissional para o Desenvolvimento das Cadeias Produtivas Priorizadas. ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROGRAMA 015 : DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL E ACESSO A MERCADOS.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Rejeitada a proposta

    PLE Proposta de Ação Legislativa 31/2007

    PLE

    31/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Acréscimo da expressão "inclusive com sistemas de produção agroecológica, como a produção orgânica", na finalidade da Ação 4252 - Implantação do Programa de Distribuição de Sementes para Incentivo da Cadeia de Biocombustíveis e Alimentar, após o termo "familiar". ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROGRAMA 015 : DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL E ACESSO A MERCADOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 32/2007

    PLE

    32/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Acréscimo da expressão "inclusive com sistemas de produção agroecológica, como a produção orgânica", ao final do texto do objetivo do programa. ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROGRAMA 039: PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE AGRONEGÓCIO)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Rejeitada a proposta

    PLE Proposta de Ação Legislativa 33/2007

    PLE

    33/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Incentivo à criação de um pólo industrial de beneficiamento de granitos, feldspatos, mármores, etc., no Médio Vale do Jequitinhonha, com controle sistemático da exploração mineral. ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROJETO ESTRUTURADOR: PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE AGRONEGÓCIO)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 34/2007

    PLE

    34/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Apoio ao artesanato do Vale do Jequitinhonha, por meio de cursos de arte e formação de mercado consumidor fora da região. ÁREA DE RESULTADOS: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROGRAMA: COMUNIDADE VIVA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 35/2007

    PLE

    35/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Priorização da legalização de terras no Vale do Jequitinhonha. Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA RURAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 36/2007

    PLE

    36/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Construção de uma barragem no Córrego Tesouras. Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA RURAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 37/2007

    PLE

    37/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Reforço às ações/eixos relacionados à oferta hídrica, captação água de chuvas (barragens subterrâneas, etc) e implantação de unidades produtivas. Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA RURAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 38/2007

    PLE

    38/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Construção de barragem, com envolvimento da Emater, para aumentar a oferta de água para as 60 famílias que moram na comunidade. ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA RURAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 39/2007

    PLE

    39/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Construção de barramentos em pequenos córregos intermitentes em áreas do município, principalmente as distantes dos cursos d'água perenes, propiciando oportunidade de exploração de hortas, pomares, criação de peixes e lavagem de roupa e vasilhame. ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA RURAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 40/2007

    PLE

    40/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Construção de pequenas barragens nas propriedades rurais. ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA RURAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 41/2007

    PLE

    41/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implantação de curso profissionalizante de segundo grau na área de informática, em Itaobim, para atender ao anseio da comunidade quanto à formação profissional, criando oportunidades locais e regionais para os jovens, com grande relevância socioeducacional. ÁREA DE RESULTADOS: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROGRAMA: CIDADÃO-NET
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 42/2007

    PLE

    42/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Acréscimo da expressão "inclusive em sistemas de produção sustentável de base agroecológica, como a agricultura orgânica", após o termo "ambiental", na finalidade da Ação 1168 - Implementação da Rede de Elaboração e Participação em Projetos Comunitários. ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE PROPOSTA DO PROGRAMA 015 - AÇÃO 1168
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Rejeitada a proposta

    PLE Proposta de Ação Legislativa 43/2007

    PLE

    43/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão de todas as regiões do Nordeste mineiro nos Projetos Estruturadores. Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, Redução da Pobreza e inclusão produtiva e escola em tempo integral.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 44/2007

    PLE

    44/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Construção de moradias para mulheres em situação de violência de gênero, que estão sendo atendidas por serviços e programas dos municípios, possibilitando-lhes sair da situação de violência. ÁREA DE RESULTADO: ÁREA DE RESULTADOS: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: LARES GERAES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 45/2007

    PLE

    45/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão, no Programa Lares Gerais, das concessões de unidades destinadas a famílias que possuem membros com deficiência, fazendo desse um critério prioritário, a ser comprovado mediante levantamento dos Conselhos Estaduais e Municipais de Pessoas com Deficiência. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: LARES GERAES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 46/2007

    PLE

    46/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Priorização, na concessão do benefício da habitação popular e do saneamento básico, das mulheres desempregadas e com filhos menores. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: LARES GERAES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 47/2007

    PLE

    47/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Construção de moradia para mulheres em situação de violência de gênero que estão sendo atendidas por serviços e programas dos municípios e que necessitam ter a sua moradia para efetivamente sair da situação de violência. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: LARES GERAES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 48/2007

    PLE

    48/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implantação de engenharia e arquitetura públicas: promoção, através dos poderes públicos municipais, em parceria com o Crea/MG, universidades e entidades afins, do apoio técnico de engenharia e arquitetura para estruturar e documentar as ocupações com edificações nas cidades; oferecendo melhores condições de vida. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: LARES GERAES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 49/2007

    PLE

    49/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implantação de casas de passagem, para acolher, em caráter emergencial e provisório, mulheres que necessitam de um período curto para reorganizar sua ida para um local mais seguro, onde possa sair da situação de violência e optar por um apoio familiar. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 50/2007

    PLE

    50/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Reestruturação e ampliação do Espaço físico da Caso Abrigo Sempre Viva, duplicando o número de vagas para mulheres em situação de violência de gênero. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 51/2007

    PLE

    51/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação dos seguintes projetos estruturadores para promoção da eqüidade de gênero e raça: "Autonomia, Igualdade e Cidadania no Mundo do Trabalho", "Enfrentamento da Violência contra a Mulher", "Educação Inclusiva e Não Sexista", "Prestação de Serviços Diversos e Outros de Forma Itinerante". ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 52/2007

    PLE

    52/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Ampliação do sistema de transporte adaptado para portadores de necessidades especiais. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 53/2007

    PLE

    53/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Efetivação do registro civil dos segmentos populacionais das comunidades tradicionais (ciganos, quilombolas e indígenas). ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 54/2007

    PLE

    54/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de programa específico de prevenção e diagnóstico da violência doméstica e familiar no Estado. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 55/2007

    PLE

    55/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Reestruturação e ampliação do espaço físico da Casa Abrigo Sempre Viva, duplicando o número de vagas para mulheres em situação de violência de gênero. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 56/2007

    PLE

    56/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implantação de casas de passagem, para acolher, em caráter emergencial e provisório, mulheres que necessitam de um período curto para reorganizar sua ida para um local mais seguro, onde possa sair da situação de violência e optar por um apoio familiar. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 57/2007

    PLE

    57/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Estabelecimento de políticas públicas de apoio às mulheres, com recursos alocados na Coordenadoria Estadual da Mulher, para qualificação, emprego e renda. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 58/2007

    PLE

    58/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Co-financiamento de serviços de apoio à mulher vítima de violência: ampliação e melhoramentos das Delegacias Especiais para Atendimento à Mulher; implantação de casas-abrigo em regiões de Minas; criação de programas de publicidade positiva da imagem social da mulher e contra a violência doméstica; criação e implementação de serviços de apoio às mulheres que sofrem violência doméstica. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 59/2007

    PLE

    59/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Liberação de recursos para as casas abrigo, que acolhem mulheres vítimas de violência. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 60/2007

    PLE

    60/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Integração e ação complementar na implementação das diferentes políticas públicas voltadas para o exercício da cidadania, enfatizando-se a importância do controle social. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 61/2007

    PLE

    61/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão, no PPAG, de ações com enfoque na igualdade entre homens e mulheres como instrumento estratégico de combate às desigualdades e o cumprimento dos compromissos de efetivar políticas públicas, dando condições às mulheres para o exercício de seus direitos. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 62/2007

    PLE

    62/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Ampliação dos projetos de pesquisa voltados para mulheres e crianças que sofrem com desigualdade de gênero e com a violência doméstica e social. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 63/2007

    PLE

    63/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Efetivação do registro civil dos segmentos populacionais das comunidades tradicionais (ciganos, quilombolas e indígenas). ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 64/2007

    PLE

    64/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Identificação, mapeamento e monitoramento das populações em locais de concentração de pobreza e situação de vulnerabilidade quanto aos problemas, demandas e necessidades enfrentadas, de forma a propor e garantir a integração das ações e a inclusão das populações nos serviços e políticas públicas locais. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: TRAVESSIA: ATUAÇÃO INTEGRAL EM ESPAÇOS DEFINIDOS DE CONCENTRAÇÃO DE POBREZA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 65/2007

    PLE

    65/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Estabelecimento de parceria, formalizada em documento, do Projeto com os Conselhos Estaduais e Municipais de Pessoas com Deficiência, visando à troca de informações e à participação desses conselhos na formulação de políticas de inclusão da pessoa com deficiência. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: TRAVESSIA: ATUAÇÃO INTEGRAL EM ESPAÇOS DEFINIDOS DE CONCENTRAÇÃO DE POBREZA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 66/2007

    PLE

    66/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Acréscimo da expressão "com a participação de organizações não governamentais - ONGs" após a palavra "promover", na finalidade da ação ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: TRAVESSIA: ATUAÇÃO INTEGRAL EM ESPAÇOS DEFINIDOS DE CONCENTRAÇÃO DE POBREZA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 67/2007

    PLE

    67/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de projetos que tragam inclusão social, com maior valorização do ser humano e da vida, em paralelo aos grandes projetos apresentados, levando em conta a situação das famílias, principalmente as de mais baixa renda. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: TRAVESSIA: ATUAÇÃO INTEGRAL EM ESPAÇOS DEFINIDOS DE CONCENTRAÇÃO DE POBREZA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 68/2007

    PLE

    68/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Aumento, no PPAG, do recurso financeiro para a implantação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) no Estado de Minas Gerais. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 69/2007

    PLE

    69/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Aprovação de emenda ao PMDI, visando à redução para 150.000, até 2011, do número de crianças e adolescentes encontrados no trabalho infantil (301.450, segundo o PNAD 2005) e à erradicação do trabalho infantil no Estado até 2023, por meio de co-financiamento aos 35 municípios mineiros com mais de 50 mil habitantes para ações de esporte, lazer e cultura, além de acompanhamento familiar através do Cras e capacitação de monitores, em conformidade com o disposto no art. 21, II, da Resolução 17/2007 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedla). ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 70/2007

    PLE

    70/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Previsão, no PPAG, de recursos a serem destinados anualmente para manutenção dos Núcleos de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCVs), especialmente nos municípios de Ipatinga e Montes Claros, e replicação desses núcleos para os municípios de Governador Valadares, Juiz de Fora, Uberlândia, Uberaba, Teófilo Otoni e Itaobim. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 71/2007

    PLE

    71/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Universalização da proteção básica no Estado de Minas Gerais, garantindo o co-financiamento nas ações de proteção e assessoramento. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 72/2007

    PLE

    72/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia da não redução de 18%, prevista no orçamento para 2008, dos recursos destinados às ações do Feas (2007: R$ 26.606.313,96; 2008: R$ 21.673.487,00). ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 73/2007

    PLE

    73/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de programa de mobilização estadual pelo registro civil, que inclua a disponibilização de documentação civil básica à população carente e, de forma prioritária, às comunidades tradicionais (quilombos, indígenas e ciganos), utilizando-se a metodologia de envolver as instituições responsáveis pelos documentos (carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF, Título de Eleitor, etc.) ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 74/2007

    PLE

    74/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia de mecanismos para que o Município e o Estado promovam o acesso da população em situação de risco e vulnerabilidade ao sistema de proteção social. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 75/2007

    PLE

    75/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Desagregação da Ação 4243, co-financiamento de serviços para Municípios na execução de proteção social básica, discriminando metas físicas e financeiras de ações direcionadas para crianças, adolescentes e jovens. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 76/2007

    PLE

    76/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Suplementação orçamentária para a proteção social. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 77/2007

    PLE

    77/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Qualificação, de forma continuada, de conselheiros, trabalhadores da rede socioassistencial, de entidades e de gestores. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 78/2007

    PLE

    78/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de ações regionalizadas e de consórcios públicos para a execução da proteção social especial de média e alta complexidade. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 79/2007

    PLE

    79/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Co-financiamento de serviços para Municípios, na execução de proteção especial, discriminando metas físicas e financeiras de ações direcionadas para crianças, adolescentes e jovens. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 80/2007

    PLE

    80/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Implantação do Programa Família Acolhedora em municípios do Estado de Minas Gerais. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS Valor da emenda: R$300.000,00
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 81/2007

    PLE

    81/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Financiamento de pesquisa multidisciplinar no Estado, visando mapear a realidade sociocultural, educacional, psíquica, de saúde e familiar da população em situação de rua, para orientar as políticas públicas para essa população. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 82/2007

    PLE

    82/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Promoção de atividades de assistência voltadas para as famílias dos estudantes, valorizando a base familiar. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: IMPLANTAÇÃO DO SUAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 83/2007

    PLE

    83/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Organização, armazenamento, processamento e avaliação das informações referentes aos projetos Fome Zero, visando à eficiência, eficácia e efetividade das ações, com vistas a garantir a promoção social e econômica das populações atendidas. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 84/2007

    PLE

    84/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Apoio a atividades de segurança alimentar e nutricional e a técnicas de produção de alimentos, de modo a garantir uma avaliação do diagnóstico nutricional e o mapeamento do risco nutricional, e incentivo a projetos de educação alimentar e à melhor utilização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 85/2007

    PLE

    85/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia, para famílias da área rural do município de Ouro Preto, de acesso a uma alimentação saudável e nutritiva, viabilizada por uma política de educação nutricional, que inclua oficinas de reaproveitamento de alimentos, implantação de hortas comunitárias e capacitação de agentes comunitários de saúde para serem multiplicadores de uma vida saudável. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 86/2007

    PLE

    86/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão, no escopo do Projeto Minas sem Fome, bem como em suas ações, da ênfase nos sistemas de produção sustentável de base agroecológica, como a produção orgânica, efetuando-se, para isso, alterações no texto do Programa. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 87/2007

    PLE

    87/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Apoio à implantação de lavouras comunitárias. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 88/2007

    PLE

    88/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Alteração para R$ 800.000,00 do valor destinado à Segurança Alimentar previsto no orçamento de 2007, de R$ 400.000,00. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 89/2007

    PLE

    89/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Programa Novo: Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Cresans. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 90/2007

    PLE

    90/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Programa Novo: Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Cresans. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 91/2007

    PLE

    91/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Alteração do nome do programa Minas Sem Fome para "Minas Sem Fome: Apoio à Reforma Agrária e Agricultura Familiar" e sua abrangência. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 92/2007

    PLE

    92/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de condições legais para que os posseiros possam ter acesso ao crédito da agricultura familiar e aos benefícios da previdência social. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 93/2007

    PLE

    93/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Disponibilização de mais recursos para o Programa Minas Sem Fome, para que seja aumentado o público beneficiário, conforme demanda registrada pela Emater-MG. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 94/2007

    PLE

    94/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Repasse de verbas dos Programas Fome Zero e Minas Sem Fome para a Cáritas Diocesana do Baixo Jequitinhonha, visando ao desenvolvimento sustentável das comunidades rurais, levando cidadania e dignidade às famílias que residem em áreas de baixo IDH. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 95/2007

    PLE

    95/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Apoio financeiro aos Conselhos Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional, para operacionalização da gestão dos projetos referentes ao programa, com a participação efetiva da sociedade civil organizada. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 96/2007

    PLE

    96/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Volta da distribuição de pintainhos dentro do programa Minas Sem Fome. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 97/2007

    PLE

    97/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Incorporação das famílias dos alunos da escola em tempo integral nas ações do Minas Sem Fome, como nas hortas, cursos de alimentação, fabricação de doces, etc. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 98/2007

    PLE

    98/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Incentivo financeiro aos projetos de Educação no Campo, em parceria com o município. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 99/2007

    PLE

    99/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Estabelecimento de parceria da Uemg com as CRSANs para ações de pesquisa, diagnóstico e extensão da academia junto às ações de segurança alimentar e nutricional. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 100/2007

    PLE

    100/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia da implementação de uma agricultura familiar forte organizada, orgânica, ambientalmente sustentável, com diversidade dentro das culturas locais e regionais, que trabalhe as ações e características urbana, periurbana e rural. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 101/2007

    PLE

    101/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Destinação de recursos para a agricultura familiar, agricultura urbana e periurbana. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 102/2007

    PLE

    102/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão de ênfase na produção de adubos orgânicos a serem destinados ao programa Minas Sem Fome. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS SEM FOME
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 103/2007

    PLE

    103/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Destinação de mais recursos ao programa Minas Sem Fome, para projetos de abastecimento de água, em todo o Estado, de acordo com as condições hídricas de cada região. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: PROJETO DE COMBATE À POBREZA RURAL - PCPR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 104/2007

    PLE

    104/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Ampliação das ações do governo nas áreas da saúde, cultura, esporte e lazer e instituição de seguro para as atividades agrícolas. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: PROJETO DE COMBATE À POBREZA RURAL - PCPR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 105/2007

    PLE

    105/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Preparo da terra com máquinas adequadas, visando ao bom aproveitamento das sementes e outros insumos. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: PROJETO DE COMBATE À POBREZA RURAL - PCPR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 106/2007

    PLE

    106/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Apoio para melhorar o tratamento do solo, para termos melhores resultados na atividade agrícola. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: PROJETO DE COMBATE À POBREZA RURAL - PCPR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 107/2007

    PLE

    107/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Extensão do incentivo de utilização de energia elétrica no período noturno no meio rural para o período diurno. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: PROJETO DE COMBATE À POBREZA RURAL - PCPR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 108/2007

    PLE

    108/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de um projeto de educação voltado para crianças, jovens e adolescentes de baixa renda que sofrem com a desigualdade social, a violência sexual e moral, a discriminação racial, a desigualdade de gênero, as drogas, a falta de moradia e de alimentação adequada e, a violência doméstica, de modo a torná-las capazes de acompanhar o desenvolvimento das aulas e interagir com outros alunos; capacitação de profissionais especializados para trabalhar com essas crianças. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA DE ACOLHIMENTO, EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DESAMPARADOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 109/2007

    PLE

    109/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão e explicitação, no PPAG 2008-2011, de ações e recursos do Tesouro Estadual, Fonte 10, de forma a assegurar para Minas seu plano próprio de política de trabalho, emprego e geração de renda, visando à promoção da inclusão social. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 110/2007

    PLE

    110/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão, no PPAG 2008-2011, das seguintes ações, com recursos da Fonte 10: qualificação social e profissional, orientação profissional e encaminhamento de trabalhadores ao mercado de trabalho, alternativas de inclusão produtiva via economia popular e solidária do Programa "Política Pública de Trabalho, Emprego e Renda". ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 111/2007

    PLE

    111/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional, de encaminhamento para o mercado e de informação e orientação profissional. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 112/2007

    PLE

    112/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Acesso a cursos profissionalizantes, com inserção no mercado de trabalho formal ou informal. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 113/2007

    PLE

    113/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Aporte de recursos financeiros à Sedese, no período de 2008 a 2011, para criação e manutenção de centros públicos regionais de Economia Solidária. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 114/2007

    PLE

    114/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Destinação de recursos orçamentários à Sedese para apoio financeiro às feiras regionais da Economia Popular Solidária no Estado. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 115/2007

    PLE

    115/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Destinação, durante o período de 2008 a 2011, de recursos orçamentários ao Fundo Estadual da Economia Popular Solidária, previsto na Lei nº 15.028/2004, possibilitando a formulação e implementação das políticas públicas de Economia Solidária no Estado. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 116/2007

    PLE

    116/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Construção, em cada região administrativa do Estado, de centros regionais de comercialização de produtos da Economia Solidária, no âmbito do desenvolvimento das ações relacionadas à implantação da política estadual de fomento à Economia Popular e Solidária. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 117/2007

    PLE

    117/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Investimento em políticas públicas do trabalho, emprego e geração de renda no Estado de Minas Gerais, incluída a qualificação e requalificação profissional, principalmente para jovens a partir de 18 anos. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 118/2007

    PLE

    118/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Reativação do programa "Frente de Trabalho" nos municípios que ele atendia. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 119/2007

    PLE

    119/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Aporte de recursos orçamentários à Sedese, no período de 2008 a 2011, para que ela possa apoiar financeiramente as feiras Regionais da Economia Popular Solidária no Estado. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 120/2007

    PLE

    120/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Aporte de recursos orçamentários à Sedese, no período de 2008 a 2011, para criação e manutenção das atividades do Fundo Estadual da Economia Popular Solidária, previsto na Lei 15.028/04. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 121/2007

    PLE

    121/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Aporte de recursos orçamentários à Sedese, no período de 2008 a 2011, para que ela possa apoiar financeiramente a consolidação e ampliação da Tenda de Minas Solidária, espaço público que se encontra em processo de construção numa parceria entre Governo Federal (UFJF/MDS, Prefeitura de Juiz de Fora, EMATER e movimento de Economia Solidária de Juiz de Fora e Região). ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 122/2007

    PLE

    122/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Contratação e capacitação de educadores para atuar em escolas rurais, adequando o ensino à realidade dos educandos, com vistas a garantir a permanência do homem no campo. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 123/2007

    PLE

    123/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Aporte de recursos orçamentários ao Fundo Estadual da Economia Popular Solidária, previsto na Lei 15.028/04, e manutenção de suas atividades no período de 2008 a 2011, a fim de que o governo de Minas possa construir as políticas públicas de Economia Solidária no Estado. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 124/2007

    PLE

    124/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Aporte de recursos orçamentários à Sedese para que ela apóie financeiramente as Feiras Regionais da Economia Popular Solidária no Estado, de 2008 a 2011. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 125/2007

    PLE

    125/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Incentivo à criação de cooperativas e associações de mulheres produtoras. ÁREA DE RESULTADO:- REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 126/2007

    PLE

    126/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação do projeto Donas da Casa, de incentivo ao turismo, com ações de treinamento e capacitação de mulheres donas de casa para recepção e guia de turistas, fomento das culturas locais e divulgação de programas de preservação ambiental. ÁREA DE RESULTADO:- REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 127/2007

    PLE

    127/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de programa de qualificação específico para mulheres na condição de chefes de família, observadas as demandas do mercado. ÁREA DE RESULTADO:- REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 128/2007

    PLE

    128/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de um Programa Estruturador da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar, que apóie a execução da Reforma Agrária nas terras do Estado ou devolutas e em terras com uso para monocultura (chamada de reflorestamento) e que inclua a titulação das famílias residentes em terra com autonomia do Estado, bem como o fortalecimento da Agricultura Familiar. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 129/2007

    PLE

    129/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Regularização fundiária das terras das comunidades quilombolas. ÁREA DE RESULTADO:: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 130/2007

    PLE

    130/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Agilização do processo de demarcação e titularização de terras nas comunidades quilombolas, por meio do INCRA. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 131/2007

    PLE

    131/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação do Programa de Eletrificação Rural para comunidades quilombolas e negras. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA NO CAMPO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 132/2007

    PLE

    132/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Ampliação da receita do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/MG), garantindo os recursos necessários para a implementação da municipalização das políticas públicas de SANS. Efetivar o Plano Estadual de SANS. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 133/2007

    PLE

    133/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Efetivação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: SEGURANÇA ALIMENTAR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 134/2007

    PLE

    134/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Desmembramento da Ação 2074 - Operacionalização dos Conselhos vinculados à Subsecretaria de Direitos Humanos -, criando-se uma ação para cada um dos Conselhos ali mencionados e definindo-se como finalidade, na ação correspondente à operacionalização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/MG), o desenvolvimento de ações que possibilitem o bom funcionamento do Cedca, entre elas: elaboração e execução dos planos de erradicação do trabalho infantil, de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, de atendimento socioeducativo e de execução do plano de comunicação do Cedca/MG, consolidando assim o diagnóstico estadual de atenção aos direitos da criança e do adolescente. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1481 - SEDESE)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 135/2007

    PLE

    135/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Aumento dos recursos, proporcionalmente ao número de regionais, para a ação "manutenção, restruturação e ampliação das unidades regionais", alocada na Sedese, tendo em vista a previsão de aumento das diretorias de 19 para 24. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1481 - SEDESE)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 136/2007

    PLE

    136/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão, nos projetos estruturadores, de políticas afirmativas para as populações indígenas, quilombolas, ciganas e negras.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 137/2007

    PLE

    137/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implantação de um refeitório popular na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para atender aos que participam de eventos na Casa e aos que trabalham e circulam na região.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 138/2007

    PLE

    138/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Pavimentação asfáltica urbana. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROGRAMA: O ESTADO PARA OS CIDADÃOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 139/2007

    PLE

    139/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Revitalização do Parque Fernão Dias, com recuperação de todos os seus equipamentos, dando ênfase à proteção das duas nascentes dos rios existentes na área, e criação de novas modalidades de atração, como tirolesa, arvorismo, pesque-pague, viveiros de mudas, construção de restaurante popular. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 140/2007

    PLE

    140/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Reavaliação, no Projeto Estrada Real, da logomarca que vem sendo difundida como sendo de propriedade da Fiemg (Instituto Estrada Real), não obstante tratar-se de um projeto de lei (PL 13.173, de janeiro de 1999), exclusivamente de direito público. A logomarca em questão, embora "patenteada" no Inpi pela Fiemg, tem "vestígios" de evolução provenientes da marca original da Turminas, feita pela artista plástica Yara Tupinambá, então funcionária da casa. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 141/2007

    PLE

    141/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implantação de uma modalidade de sinalização ao longo da Estrada Real que atenda a segmentos cujo deslocamento e leitura tenham peculariedades apropriadas (caminhante, ciclista e cavaleiro), utilizando-se marcos em peças de eucalipto que, cortadas em lascas, permitiriam escritas em pirógrafo. Essas informações deveriam ser dadas em duas línguas (inglês e português), pontuando localizações (GPS), informações (bioma), orientações e história local. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 142/2007

    PLE

    142/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implantação, nas faixas laterais das rodovias, de um trilho em que se possa transitar a pé, a cavalo ou de bicicleta, sem que as pessoas se vejam obrigadas a usar veículos motorizados. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 143/2007

    PLE

    143/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Realização de ações integradas entre as Secretarias de Cultura e de Turismo, incluindo no programa Destinos Turísticos Estratégicos projetos voltados para as regiões Norte de Minas e Jequitinhonha, áreas prioritárias de atuação do governo de Estado. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 144/2007

    PLE

    144/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de um projeto de fomento aos pólos de negócios em Belo Horizonte (como os de moda no Barro Preto e no Prado), para capitalizar o turista que vem à cidade, transformando-o em comprador. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 145/2007

    PLE

    145/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Estruturação do entorno do Circuito Cultural da Praça da Liberdade, principalmente a região da Savassi, para atender aos setores de comércio, serviços e rede hoteleira, dentro de uma concepção da área como destino turístico. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 146/2007

    PLE

    146/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Divulgação, na Casa de Minas, dos pólos de moda de Belo Horizonte, como os do Barro Preto e do Prado, para transformá-los em atração turística. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 147/2007

    PLE

    147/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Recuperação e despoluição do Rio Paraibuna. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 148/2007

    PLE

    148/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Incentivo à adoção de práticas e meios de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nos principais equipamentos (hotéis, pousadas, bares, restaurantes e afins) em todos os circuitos turísticos do Estado. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 149/2007

    PLE

    149/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de programa específico para treinamento de pessoal receptivo turístico, para atendimento às pessoas com deficiência e aos idosos. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 150/2007

    PLE

    150/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Incentivo a programas de geração de emprego e renda para pessoas com deficiência em torno das cadeias de valor que envolvem o turismo. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 151/2007

    PLE

    151/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de uma rubrica orçamentária para o Fundo Metropolitano, com o objetivo de dar suporte à implantação do Plano Diretor da Região Metropolitana de Belo Horizonte. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: RMBH
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 152/2007

    PLE

    152/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Duplicação dos 14 quilômetros da rodovia que liga Justinópolis a Ribeirão das Neves. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: RMBH
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 153/2007

    PLE

    153/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Cessão de espaços públicos ociosos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, entregues em condições mínimas de uso, para núcleos artísticos e culturais com caráter de trabalho continuado (grupos de teatro, dança, famílias de circo, ternos de congado, folias de reis, etc), a serem utilizados para o citado fim. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: RMBH
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 154/2007

    PLE

    154/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Adoção de providências para proibir a descarga de produtos tóxicos no Córrego Santa Cruz, que desagua no rio Paraibuna. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 155/2007

    PLE

    155/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Viabilização do transporte coletivo com frota adaptada para uso de pessoas portadoras de deficiência física e com mobilidade reduzida, respeitando-se a gratuidade (passe intermunicipal), já estabelecida em legislação própria. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: RMBH
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 156/2007

    PLE

    156/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Incentivo a obras de planejamento urbano que levem em consideração os aspectos de acessibilidade e do desenho universal. ÁREA DE RESULTADO: ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: RMBH
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 157/2007

    PLE

    157/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de trem-bala (em vez de metrô) para o percurso do centro de Belo Horizonte até Confins, tendo em vista o aumento de exportação e a construção de centro administrativo na região. AÇÃO: 1122 Linha Verde ÁREA DE RESULTADO: ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROGRAMA: 047 - RMBH
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 158/2007

    PLE

    158/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de centro de desenvolvimento integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte. REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROGRAMA:RMBH
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 159/2007

    PLE

    159/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de uma Central de Abastecimento para produtos hortifrutigranjeiros na cidade de Ipatinga, com o objetivo de consolidar o sistema de abastecimento e distribuição desses produtos na Região Metropolitana do Vale do Aço e colar metropolitano. ÁREA DE RESULTADO: ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS AVANÇA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 160/2007

    PLE

    160/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Repasse de verbas para a Associação, por meio dos programas de saúde, educação, moradia, alimentação, Bolsa Família, abastecimento de água, pequenas barragens, etc. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS AVANÇA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 161/2007

    PLE

    161/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Calçamento e construção de rede de esgoto nos bairros Bela Vista de Baixo e Sagrado Coração de Jesus (Pipoca), em Araçuaí. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS AVANÇA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 162/2007

    PLE

    162/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Melhoramento da rodovia que liga Araçuaí a Caraí, com extensão de 72 quilômetros. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: PRÓ-ACESSO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 163/2007

    PLE

    163/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Asfaltamento do trecho, de cerca de 60 quilômetros, entre os municípios de Minas Novas e Virgem da Lapa, passando pelos municípios de Chapada do Norte e Berilo, no Vale do Jequitinhonha. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: PRÓ ACESSO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 164/2007

    PLE

    164/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Melhoria do acesso a vários municípios da região do Jequitinhonha que têm atrativos culturais, turísticos e ambientais, como Caraí, Ponto dos Volantes, Santana do Araçuaí, Jenipapo de Minas e Itinga. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: PRÓ ACESSO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 165/2007

    PLE

    165/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Expansão do Programa Pró Acesso às vias de ligação entre o Vale do Rio Doce e o Vale do Jequitinhonha. ÁREA DE RESULTADO - ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROGRAMA: 035 - PRÓ ACESSO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 166/2007

    PLE

    166/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Pavimentação da MG-760, com a finalidade de ampliar o sistema rodoviário da Região Metropolitana do Vale do Aço, fazendo sua ligação à Zona da Mata, bem como a interligação das rodovias federais BR-381 e BR-262. ÁREA DE RESULTADO: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA: 216 - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 167/2007

    PLE

    167/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Previsão, no PPAG, de dotação orçamentária para implementação de equipamento cultural na Serra da Calçada - seja um ecomuseu, seja um geoparque da Unesco. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 168/2007

    PLE

    168/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Realização de censos e diagnósticos culturais para mapear e avaliar, continuamente, o impacto social e econômico da cultura. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 169/2007

    PLE

    169/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Observação dos princípios e normas de acessibilidade e do desenho universal nas reformas e adaptações dos prédios destinados a abrigar os equipamentos culturais, no Circuito Cultural da Praça da Liberdade, a partir da NBR 9050 da ABNT. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 170/2007

    PLE

    170/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Observação de acessibilidade, incluindo sinalização própria, nos trajetos (calçadas e vias públicas) do Circuito Cultural da Praça da Liberdade, atendendo aos princípios de "rota acessível". ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 171/2007

    PLE

    171/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Planejamento e implantação de acessibilidade física (remoção de barreiras arquitetônicas) e de comunicação (sinalização própria), treinamento de pessoal e formas alternativas de acesso aos museus e bibliotecas por pessoas com deficiência visual. Implantação de acervo acessível para leitores com deficiência visual (livros em braile, audiolivros e livros em formato digital) em todas as bibliotecas públicas estaduais. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 172/2007

    PLE

    172/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Destinação de recursos para tombamento do patrimônio cultural material e imaterial de origem negra no Estado de Minas Gerais. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 173/2007

    PLE

    173/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Provimento de recursos para a construção da Casa de Cultura Afro-Brasileira de Ouro Preto. ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS PROJETO ESTRUTURADOR: CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 174/2007

    PLE

    174/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação, na Região Metropolitana do Vale do Aço, dos órgãos de gestão metropolitana definidos na Constituição do Estado e nas Leis Complementares 88 e 90, de 2006.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 175/2007

    PLE

    175/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação, na área de resultado ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS, de projeto estruturador específico para a Região Metropolitana do Vale do Aço, nos moldes do projeto da RMBH.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 176/2007

    PLE

    176/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Apoio técnico aos municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço, núcleo e colar, para elaboração de projetos de desenvolvimento regional e urbano e para captação de recursos.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 177/2007

    PLE

    177/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Elaboração e implementação do Plano de Regularização Fundiária para os municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço, com a finalidade de dotá-los de diagnósticos e estratégias de regularização de imóveis habitados ou ocupados em desconformidade com a lei.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 178/2007

    PLE

    178/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação dos órgãos de gestão metropolitana no Vale do Aço, conforme o arranjo institucional definido na Constituição do Estado.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 179/2007

    PLE

    179/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Apoio técnico aos municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço para elaboração de projetos de desenvolvimento regional e urbano e para captação de recursos, com a finalidade de colaborar para o desenvolvimento institucional desses municípios.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 180/2007

    PLE

    180/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Elaboração do Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região Metropolitana do Vale do Aço, voltado para o desenvolvimento sustentável, a preservação de seus ativos ambientais e o adequado controle do uso e ocupação do solo, integrando o planejamento e a execução de ações, programas e projetos, públicos e privados.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 181/2007

    PLE

    181/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação do Sistema Integrado de Regulação do Uso do Solo (Sirus), com a finalidade de integrar em uma mesma base cartográfica georreferenciada os quatro planos diretores dos municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço, o zoneamento ecológico-econômico e as intervenções estaduais e federais de impacto no território metropolitano.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 182/2007

    PLE

    182/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Elaboração do Plano Diretor da Região Metropolitana do Vale do Aço, com a finalidade de subsidiar o arranjo institucional, diagnóstico e propostas de intervenção com abrangência regional.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 183/2007

    PLE

    183/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Incorporação ao PPAG das propostas priorizadas e acordadas na Conferência das Cidades, com destaque para as propostas 77, que propõe ações de capacitação obrigatória de gestores eleitos, e 59, relativa à facilitação, incentivo, implementação e fortalecimento para colaboração entre municípios.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 184/2007

    PLE

    184/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Interligação asfáltica do Vale do Rio Grande ao Vale do Rio Paranaíba, em dois trechos: a) rodovia que liga a MG-255 à BR-364, na altura de Itapagipe, Comendador Gomes e Campina Verde, com extensão de 28 km; b) rodovia que liga Bastos a Ituiutaba, com extensão de 46 km. ÁREA DE RESULTADO: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 185/2007

    PLE

    185/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Conclusão da pavimentação da MG-226, no trecho Canápolis-Capinópolis, com extensão de 17 km. ÁREA DE RESULTADO: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 186/2007

    PLE

    186/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação dos portos hidroviários de Água Vermelha, em Iturama, e Chaveslândia, em Santa Vitória. ÁREA DE RESULTADO: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 187/2007

    PLE

    187/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Conclusão do asfaltamento da rodovia que liga a cidade de Capinópolis a Canápolis, numa extensão de 17km. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 188/2007

    PLE

    188/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Pavimentação de 28km de rodovia ligando a MG 255 à BR 364, trecho Itapagipe - Campina Verde - Comendador Gomes-MG. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 189/2007

    PLE

    189/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de uma estrada que ligue Itapagipe à BR 364 em torno de 28Km. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 190/2007

    PLE

    190/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ligação asfáltica da MG-255 ao Porto Dávila (Rio Grande), numa extensão de 12 km. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 191/2007

    PLE

    191/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Pavimentação asfáltica da via de acesso MG-255 à Vila Coqueiros, em Itapagipe - 05Km. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 192/2007

    PLE

    192/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação dos portos hidroviários de Água vermelha em Iturama e Chaveslândia em Santa Vitória. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 193/2007

    PLE

    193/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Asfaltamento da rodovia que liga Ituiutaba a Bastos numa extensão de 54Km. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 194/2007

    PLE

    194/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de anel viário no entorno do Município de Limeira do Oeste. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 195/2007

    PLE

    195/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Duplicação da rodovia MG-190 (ligação 798) de Uberaba até Nova Ponte e ligação do anel de Uberaba da MG-190 à MG-050) ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 196/2007

    PLE

    196/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Pavimentação asfáltica da estrada que liga Frutal a Pirajuba. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 197/2007

    PLE

    197/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Pavimentação asfáltica da estrada que liga a BR 153 ao povoado da Água Santa ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 198/2007

    PLE

    198/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Duplicação da rodovia MG-190 (ligação 798) de Uberaba até Nova Ponte e ligação do anel de Uberaba da MG-190 - MG-050) ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 199/2007

    PLE

    199/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Duplicação da rodovia MG-190 e ligação 798 de Uberaba a Nova Ponte. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROJETO ESTRUTURADOR: POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 200/2007

    PLE

    200/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Recuperação urgente da via principal, de três quilômetros, para beneficiar a população de Neves e das comunidades vizinhas. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA - PROMG PLENO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 201/2007

    PLE

    201/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Cascalhamento das vias de acesso à escola nucleada que serve às comunidades vizinhas de José Gonçalves. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA - PROMG PLENO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 202/2007

    PLE

    202/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Melhoria das estradas de acesso à comunidade do Barreiro, no município de Araçuaí. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA - PROMG PLENO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 203/2007

    PLE

    203/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Melhoria da estrada de acesso à Lagoa dos Patos e Córrego da Velha. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA: PROMG PLENO - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 204/2007

    PLE

    204/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de uma avenida pavimentada, ligando o campus MG-255, numa distância de aproximadamente 500m. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA: MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DOS ACESSOS VIÁRIOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 205/2007

    PLE

    205/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Celebração de convênio com o governo do Estado para recuperação da malha viária rural, para facilitar o escoamento da produção agrícola. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA: CAMINHOS DE MINAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 206/2007

    PLE

    206/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Encascalhamento da estrada vicinal que liga Machado a Araçuaí, com 18 quilômetros. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA: CAMINHOS DE MINAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 207/2007

    PLE

    207/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de uma avenida pavimentada, ligando o campus ao Anel Viário, que dá acesso ao aeroporto local, numa distância de aproximadamente 3.000m. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA: MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DOS ACESSOS VIÁRIOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 208/2007

    PLE

    208/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Melhoramento das estradas nas comunidades rurais, para atender principalmente ao transporte escolar. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA: MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DOS ACESSOS VIÁRIOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 209/2007

    PLE

    209/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Investimento e valor agregado da produção - celebração de convênio com o Governo do Estado para recuperação de vias urbanas, objetivando a acessibilidade ao município. Valor da emenda: R$ 2.000.000,00 ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA: MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DOS ACESSOS VIÁRIOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 210/2007

    PLE

    210/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ligação asfáltica entre o município de Santa Rita do Ibitipoca e a rodovia MG-135 (Antônio Carlos - Bias Fortes). ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA: PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 211/2007

    PLE

    211/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Complementação do asfaltamento da rodovia MG-338 no trecho que liga Ibertioga a Piedade do Rio Grande. ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA: PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 212/2007

    PLE

    212/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção (através do Indi) de câmara frigorífica para armazenamento de estoque de insulina, a ser exportada via aeroporto de Confins. Ação 1201 CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE AEROPORTOS ÁREA DE RESULTADO: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROGRAMA: 152 - PROGRAMA AERO PORTUÁRIO DE MINAS GERAIS - PROAERO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 213/2007

    PLE

    213/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Pagamento de indenização aos proprietários das áreas ocupadas pela rodovia MG 255, que liga Frutal a Ituioma; independentemente de terem movido ação na Justiça contra o Estado de MG. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: OBRIGAÇÕES ESPECIAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 214/2007

    PLE

    214/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Discriminação dos municípios a serem contemplados pelas ações, observando a necessidade de atingir o interior do Estado. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: CENTRO DE REFERÊNCIA JOVEM-MINAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 215/2007

    PLE

    215/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão, nas escolas de Minas Gerais, do Programa Caravana da Cidadania, que tem como objetivo levar às escolas serviços como: confecção de documentos de identificação (carteira de identidade), carteira de trabalho, inclusão dos jovens nos programas sociais existentes no Estado, cadastramento de CPF, etc. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: CENTRO DE REFERÊNCIA JOVEM-MINAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 216/2007

    PLE

    216/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Acréscimo da expressão "inclusive com foco em sistemas de produção sustentável de base agroecológica, como a agricultura sustentável", após a expressão "e ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL". ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: POUPANÇA JOVEM
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 217/2007

    PLE

    217/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Elevação dos valores das metas financeiras da Ação 1051 - Realização de Atividades Complementares para os Exercícios de 2009 a 2011, proporcionalmente às metas físicas. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: POUPANÇA JOVEM
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 218/2007

    PLE

    218/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Acréscimo da expressão "Estabelecimento de Parcerias para a" antes da expressão "Realização das Atividades Complementares", nome da Ação 1051. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: POUPANÇA JOVEM
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 219/2007

    PLE

    219/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Recuperação e adaptação das instalações físicas das antigas escolas polivalentes, para oferta de cursos técnicos aos quais se refere o programa Ensino Médio Profissionalizante. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: PRÓ MÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 220/2007

    PLE

    220/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Mudança da ação "Merenda no Ensino Médio Noturno" para "Merenda no Ensino Médio Diurno e Noturno". ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: PRÓ MÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 221/2007

    PLE

    221/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Fusão dos Programas "Poupança Jovem" e "Pró-Médio", de forma a permanecer apenas o "Pró-Médio", com o acréscimo dos valores. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: PRÓ MÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 222/2007

    PLE

    222/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Melhoria dos indicadores de eficiência do ensino médio, ampliando a taxa de conclusão e reduzindo as taxas de repetência e evasão, assegurando a todos os alunos, inclusive aqueles matriculados no lensino médio diurno, o fornecimento de merenda escolar, e aos alunos encaminhados para escolas distantes de sua residência, o transporte escolar gratuito. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: PRÓ MÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 223/2007

    PLE

    223/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Melhoria dos indicadores de eficiência do ensino médio, ampliando a taxa de conclusão e reduzindo as taxas de repetência e evasão, assegurando a todos os alunos, inclusive aqueles matriculados no lensino médio diurno, o fornecimento de merenda escolar, e aos alunos encaminhados para escolas distantes de sua residência, o transporte escolar gratuito. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: PRÓ MÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 224/2007

    PLE

    224/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Atendimento para alunos do ensino médio no horário diurno, evitando que essa parcela da população, em sua grande maioria na faixa etária compreendida entre 15 e 17 anos, seja exposta a riscos ocasionados pela violência urbana, que tem maior ocorrência no horário noturno. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: PRÓ MÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 225/2007

    PLE

    225/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Atualização, diversificação e enriquecimento dos planos curriculares das escolas do ensino médio, implantando o 3º ano integrado a fim de propiciar ao aluno matriculado na escola pública melhores condições para ingressar no ensino superior. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: PRÓ MÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 226/2007

    PLE

    226/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Extensão da merenda escolar ao ensino médio para o período diurno, adquirindo-se os alimentos básicos da produção da agricultura familiar. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: PRÓ MÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 227/2007

    PLE

    227/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação, no Programa Poupança Jovem, da ação Acompanhamento Social nas Escolas Públicas, para articular o Programa com as escolas e a comunidade através de ações de acompanhamento sociofamiliar e educacional e atividades que desenvolvam o protagonismo juvenil no interior das escolas de ensino médio. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROGRAMA: POUPANÇA JOVEM
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 228/2007

    PLE

    228/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Acréscimo, no texto do objetivo do programa, da expressão "inclusive em sistemas de produção sustentável de base agroecológica, como a agricultura orgânica", após o termo "de nível técnico". ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 229/2007

    PLE

    229/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Distribuição dos livros didáticos do ensino médio para todas as bibliotecas públicas municipais. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROGRAMA: 037 - PROMÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 230/2007

    PLE

    230/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ampliação da faixa etária do público-alvo dos programas de educação profissional mantidos pelo Estado, para atender a jovens de 18 a 29 anos. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 231/2007

    PLE

    231/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de universidades públicas e escolas técnicas na região do Rio Doce, prioritariamente. ÁREA DE RESULTADO - ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROGRAMA: 018 - ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 232/2007

    PLE

    232/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Estabelecimento de parcerias com empresas, com vistas à inserção de alunos egressos de cursos profissionalizantes no mercado do trabalho. Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 233/2007

    PLE

    233/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de ensino médio profissionalizante e criação de projeto de incentivo fiscal, para as empresas contribuintes do Estado admitirem alunos e ex-alunos desses cursos, nas modalidades estagiário e/ou aprendiz, especialmente nas respectivas áreas de ação desses cursos. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 234/2007

    PLE

    234/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ampliação e estruturação da rede estadual de ensino, com implementos nos de recursos específicos a fim de que evite a evasão escolar. Criar incentivos para rede escolar de ensino estadual para que os alunos concluam os cursos que iniciaram, paralelamente à cursos profissionalizantes oferecidos pelo Estado, através de Parcerias Público Privada - PPP, mediante estudo prévio. Valor da emenda: ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 235/2007

    PLE

    235/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Melhoria da qualidade e eficiência do ensino médio, elevando-se a taxa de aluno com conclusão do ensino médio. Valor da emenda: R$ ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: PROMÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 236/2007

    PLE

    236/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Disponibilização de materiais esportivos e construção de locais onde se possa praticar esportes nas comunidades rurais. Valor da emenda: R$ 1.000.000,00 ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 237/2007

    PLE

    237/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Oferta de transporte dos alunos das escolas públicas estaduais para participação em todas as etapas dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg): microrregional, regional e estadual. Valor da emenda: R$ 500.000,00 ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 238/2007

    PLE

    238/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ensino e prática do esporte xadrez nas escolas públicas. Valor da emenda: R$ 300.000,00 ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 239/2007

    PLE

    239/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação da ação "Festival Esportivo de Minas Gerais", oferecendo práticas esportivas voltadas para o lazer, por meio de equipamentos específicos para utilização em espaços públicos, tais como ruas e praças públicas. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 240/2007

    PLE

    240/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Disseminação do esporte tênis de mesa nas escolas e nas praças públicas, visando ao lazer e entretenimento de alunos e de outros segmentos da população (adultos, pessoas da terceira idade e pessoas com deficiência). ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 241/2007

    PLE

    241/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação do programa Sempre Jovem, com o objetivo de oferecer atividades físicas, culturais e esportivas à população idosa, com atendimento da Região Central na primeira fase. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 242/2007

    PLE

    242/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação do programa Sempre Jovem, com o objetivo de oferecer à população idosa atendimento nas academias. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 243/2007

    PLE

    243/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação da ação "Academia na Escola", para possibilitar, por meio de convênios, o acesso dos alunos da rede pública escolar às academias próximas das escolas ou de suas residências. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 244/2007

    PLE

    244/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Extensão da merenda do ensino médio para o período diurno, adquirindo-se os alimentos básicos da produção da agricultura familiar. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ESCOLA-FAMÍLIA AGRÍCOLA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 245/2007

    PLE

    245/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Oferecimento aos alunos da rede pública estadual de atividades físicas e esportivas em academias próximas a sua escola. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 246/2007

    PLE

    246/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de Centros de Referência do Esporte em todas as macrorregiões do Estado, para dar suporte técnico aos projetos de formação esportiva. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 247/2007

    PLE

    247/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Priorização, nos programas e ações de esporte e juventude, da qualidade de vida e longevidade, com responsabilidade, qualidade e competência profissional. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 248/2007

    PLE

    248/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Equipamento das federações esportivas para que, juntamente com os órgãos de governo, promovam o desenvolvimento do esporte de formação e de competição. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 249/2007

    PLE

    249/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Promoção, na rede pública de ensino, da saúde preventiva, por meio da oferta obrigatória da educação física, nos três níveis de ensino, com competência e qualidade. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 250/2007

    PLE

    250/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção do Centro Olímpico de Formação Esportiva do Estado de Minas Gerais, destinado ao ensino e treinamento de crianças, adolescentes e jovens nas modalidades olímpicas e para-olímpicas, atendendo-se ao disposto no Decreto nº 43.700/2003, que estabelece a destinação do terreno do Centro Educacional do Horto para esse fim. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 251/2007

    PLE

    251/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Investimento em esporte nas escolas municipais. ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 252/2007

    PLE

    252/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de um Centro Olímpico no Vale do Jequitinhonha, visando ao desenvolvimento do esporte, ao combate às drogas e à evasão escolar. ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 253/2007

    PLE

    253/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de campos ou quadras de esportes nas comunidades rurais. ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 254/2007

    PLE

    254/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Aplicação de recursos ordinários no Fundo para a Infância e a Adolescência, com a finalidade de financiar iniciativas de atendimento a crianças e adolescentes retiradas de situações exploração no trabalho. ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROPOSTA DO PROGRAMA - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 255/2007

    PLE

    255/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Maior acesso à cultura, esporte, lazer, aulas de dança, artesanato, educação para o lar a crianças assistidas em centros de Educação Infantil. ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL PROGRAMA - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 256/2007

    PLE

    256/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação, em regime de co-financiamento Estado e municípios, de 100% dos Conselhos Tutelares em MG, equipando-os com estrutura adequada (veículo e motorista, telefone, fax e celular, mobiliário, computador) e contratando equipe técnica especializada na área jurídico- social, com atenção especial aos municípios da Zona da Mata. ÁREA DE RESULTADO - PROTAGONISMO JUVENIL PROGRAMA ASSOCIADO 266- GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 257/2007

    PLE

    257/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão social de afrodescedentes e indígenas, dentro das questões raciais, para beneficiar crianças, adolescentes e adultos, por meio de projetos como: oficinas de cerâmica, madeira, tecelagem, inclusão digital e palestras. ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 258/2007

    PLE

    258/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Desenvolvimento de políticas voltadas para a criança e o adolescente, visando promover sua cidadania. ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 259/2007

    PLE

    259/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Verificação das ações de complementação da formação do jovem/estudante dos programas da área ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL (007, 033, 037, 018 e 027) em um novo programa, com remanejamento das ações de Atividades Complementares (Poupança Jovem), Aprofundamento de Estudos (Pró-Médio), Educação Profissional (PEP) e Minas Olímpica Nova Geração (Minas Olímpica), em articulação com os programas federais Pró Jovem e Segundo Tempo, denominado "Programa de Formação Ampliada do Jovem" . ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL PROGRAMA NOVO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 260/2007

    PLE

    260/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Construção de um Centro Olímpico no Vale do Jequitinhonha, visando ao desenvolvimento do esporte, ao combate às drogas e à evasão escolar. ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 261/2007

    PLE

    261/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de campos ou quadras de esportes nas comunidades rurais. Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL PROJETO ESTRUTURADOR: MINAS OLÍMPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 262/2007

    PLE

    262/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação do emprego remunerado de aprendiz para jovens de 14 a 18 anos.. Valor da emenda: R$ ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL PROGRAMA: MINAS JOVEM PROTAGONISTA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 263/2007

    PLE

    263/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Realização de seminário para discussão de políticas públicas de transporte para atendimento à juventude e, em especial, aos estudantes.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 264/2007

    PLE

    264/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Apoio à realização do 4º Congresso da Ames-BH.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 265/2007

    PLE

    265/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de seis divisões especializadas, a ser incluída como finalidade, na unidade orçamentária 1511, Ação 4264 - Estruturação da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (DOPCAD e Polícia Civil). ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTUTURADOR: PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 266/2007

    PLE

    266/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ampliação das regiões abrangidas pela Ação 4264 - Fica vivo - Controle de Homicídios, constante no Programa 034 - Prevenção Social da Criminalidade, com a inclusão das Delegacias de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (DOPCADs) e das Delegacias Especializadas em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCAs), e modificação do texto da finalidade para: "Reduzir a incidência de homicídios em áreas de risco do Estado de Minas Gerais, por meio da estruturação das Delegacias de Homicídios, das DOPCADs e das DEPCAs". ÁREA DE RESULTADO:DEFESA SOCIAL PROJETO ESTUTURADOR: PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 267/2007

    PLE

    267/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Suplementação de verbas orçamentárias, no programa Protagonismo Juvenil, para ações de proteção aos jovens que pretendem sair da influência e da tutela do tráfico e do crime organizado, nos moldes do Programa de Proteção a Testemunhas, em parceria com a Secretaria de Defesa Social. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 268/2007

    PLE

    268/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Aumento da meta física e financeira da Ação 4267 - "Proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte" - e inclusão da regionalização do programa em sua finalidade, ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 269/2007

    PLE

    269/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Extensão da ação 4267 para o interior do Estado, e destinação de recursos para a respectiva extensão da abrangência de cobertura. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 270/2007

    PLE

    270/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Disponibilização de recursos para o Conselho de Segurança, para realização de campanhas preventivas e projetos que visem ao combate à violência em Araçuaí. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 271/2007

    PLE

    271/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Desenvolvimento de políticas de segurança pública e fortalecimento do Conselho de Segurança, para promoção de campanhas educativas. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 272/2007

    PLE

    272/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de presídios femininos e ampliação dos já existentes, provendo-os de área de visita íntima e de creches para os filhos das presidiárias. ÁREA DE RESULTADO:DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 273/2007

    PLE

    273/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Capacitação de detentos, em parceria com o Sesi e o Senai, nas especialidades marcenaria, serralheria, alfaiataria, mecânica de autos, sapataria, construção civil (pedreiro), carpintaria, formando mão-de-obra capaz de atender às necessidades desses serviços em órgãos públicos estaduais (confecção e reforma de mobiliário, confecção de portas, janelas, confecção de fardas e uniformes de servidores, conserto de veículos, confecção de calçados para militares e funcionários, construções de presídios, confecção de portas, janelas e telhados em madeira, etc.). ÁREA DE RESULTADO:DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 274/2007

    PLE

    274/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de unidade prisional específica para o acolhimento de detentas e seus filhos durante o período de amamentação/maternagem. (Programa 020 - Expansão e Modernização do sistema prisional. Ação 1188 - Construção de novas unidades prisionais.) ÁREA DE RESULTADO:DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 275/2007

    PLE

    275/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de unidade prisional para adultos. ÁREA DE RESULTADOS: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 276/2007

    PLE

    276/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de Postos de Perícia Integradas nas 43 regionais onde eles ainda não foram implantados, priorizando-se as regionais a que se vinculam os seguintes municípios: Araxá, Juiz de Fora, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Montes Claros, Três Corações, João Monlevade e Betim. Valor da emenda: R$43.000.000,00 (a ser deslocado do Programa 709 - Comunicação Social Ação 4680 - Divulgação das Ações Governamentais por meio das Campanhas Publicitárias". ÁREA DE RESULTADO:DEFESA SOCIAL PROGRAMA: PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 277/2007

    PLE

    277/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Aumento, no Estado, do número de delegacias especializadas no atendimento à mulher. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROGRAMA: PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 278/2007

    PLE

    278/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Modificação da Ação 1027, de acordo com que se segue: alterar o texto do produto para: "unidade prisional e socioeducativa atendida"; alterar a unidade de medida para: "unidadeprisional socioeducativa"; acrescentar à meta física: "comarcas onde existem centros socioeducativos e unidades de semiliberdade"; ampliar meta financeira, considerando que o percentual de 50% dos recursos alocados no Fundo Penitenciário Estadual seja destinado às medidas socieducativas de internação e de semiliberdade. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 279/2007

    PLE

    279/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de programa de segurança nas estradas do Triângulo mineiro, que garanta a locomoção dos usuários do transporte coletivo interestadual e intermunicipal com tranqüilidade e segurança. Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADOS: DEFESA SOCIAL PROGRAMA ESTRUTURADOR: GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 280/2007

    PLE

    280/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de unidades integradas de segurança pública, com sede em Frutal. Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADOS: DEFESA SOCIAL PROGRAMA ESTRUTURADOR: GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 281/2007

    PLE

    281/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Divisão da Ação 4360 - "Atendimento aos adolescentes em conflito com a lei em medidas com privação de liberdade" - em duas ações distintas: "atendimento aos adolescentes em conflito com a lei em medida socioeducativa de internação" e "atendimento aos adolescentes em conflito com a lei em medida socioeducativa de semiliberdade", com as respectivas metas físicas e financeiras desagregadas. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 282/2007

    PLE

    282/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Extensão da Ação 1369 - implementação do modelo de gestão por resultados junto às unidades de medidas socioeducativas -, para o interior do Estado, com alocação de recursos garantida. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 283/2007

    PLE

    283/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Extensão da Ação 4358 a todas as regiões do Estado, com ampliação do atendimento. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 284/2007

    PLE

    284/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Extensão da Ação 4360 - manutenção das atividades de assistência e/ou custódia de adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida socioeducativa de internação e de semiliberdade - para as regiões do interior do Estado onde houver centros de internação e unidades de semiliberdade. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 285/2007

    PLE

    285/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Extensão da Ação 4362 - execução de programas de atendimento em meio aberto - para as 12 (doze) mesorregiões do Estado, conforme recomendado no artigo 38 da Resolução nº 17/2007 do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), com a respectiva previsão de recursos. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 286/2007

    PLE

    286/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Desmembramento da Ação 1205, criando ação específica para a construção das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) na capital e no interior do Estado. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 287/2007

    PLE

    287/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ampliação da Ação 4363 - "Propiciar a modernização, o aparelhamento e o fornecimento de atividades político-pedagógicas" - a todos os centros socioeducativos já existentes, inclusive no interior do Estado de Minas Gerais, com alocação de recursos em longo prazo. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 288/2007

    PLE

    288/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Extensão, para o público que reside no interior do Estado, da Ação 4368 - "atendimento de adolescentes e jovens egressos do cumprimento de medidas socioeducativas, com vistas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, à inserção na vida escolar e à qualificação escolar profissional". ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 289/2007

    PLE

    289/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Alteração da descrição da Ação 1206, para aprimorar as estruturas de todos os centros socioeducativos da região central e demais regiões do interior do Estado, com ampliação de recursos, conforme as diretrizes do Sinase, no que diz respeito à adequação do espaço físico das unidades em consonância com o projeto político-pedagógico. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 290/2007

    PLE

    290/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de unidade correcional para menores infratores. Valor da emenda: Sem previsão ÁREA DE RESULTADOS: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 291/2007

    PLE

    291/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão, no projeto, de ações de educação para a cidadania e oficinas de arte e cultura, destinadas a alunos e pais de alunos. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA VIVA, COMUNIDADE ATIVA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 292/2007

    PLE

    292/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de um posto policial na comunidade de Alfredo Graça, para r o índice de violência na região e localidades vizinhas. Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADOS: DEFESA SOCIAL PROGRAMA: POLÍCIA OSTENSIVA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 293/2007

    PLE

    293/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Aumento de efetivo da Polícia Militar bem como da Polícia Civil, na cidade de Frutal, para um combate mais efetivo à criminalidade e, em especial, ao tráfico de drogas. Valor da emenda: Sem previsão ÁREA DE RESULTADOS: DEFESA SOCIAL PROGRAMA: POLÍCIA OSTENSIVA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 294/2007

    PLE

    294/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Plantão em posto policial e patrulhamento 24 horas para inibir a ação de bandidos, tanto nas escolas quanto nas ruas. Valor da emenda: R$ ÁREA DE RESULTADOS: DEFESA SOCIAL PROGRAMA: POLÍCIA OSTENSIVA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 295/2007

    PLE

    295/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de programa de educação, prevenção e contenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas, no trabalho, na escola e na família. ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL PROGRAMA: REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL DE ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 296/2007

    PLE

    296/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Designação da comarca de Itaobim, já criada. Valor da emenda: Não especificada PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1031 TJMG)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 297/2007

    PLE

    297/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação e implantação da comarca, tendo em vista a dificuldade de termos nossos direitos de cidadãos e cidadãs garantidos junto ao Poder Judiciário. Valor da emenda: Não especificado PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1031 TJMG)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 298/2007

    PLE

    298/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Instalação de comarca no município de Padre Paraíso. Valor da emenda: Não especificado PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1031 TJMG)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 299/2007

    PLE

    299/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão, no PPAG da Polícia Civil - programa 184 - Formação e Capacitação de Policiais Civis - da seguinte ação: Ampliação do efetivo da Polícia Civil, com a criação de cargos de carreira de psicólogo e assistente social, para atuar nas delegacias especializadas. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1511 - POLÍCIA CIVIL)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 300/2007

    PLE

    300/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Acréscimo, no PPAG da Polícia Civil (1511), no programa 701 - Apoio à Administração Pública, de ação que viabilize reserva de recursos para pagamento de gratificações, auxílios e outros pecúlios a serem constituídos em lei ou já previstos em lei, mas ainda não implementados. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1511 - POLÍCIA CIVIL)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 301/2007

    PLE

    301/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ampliação das metas físicas e financeiras da ação 2417 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais, constante no Programa 701 - Apoio à Administração Pública, aproximando-as de um valor mais próximo da realidade a ser executada, pois devido à previsão equivocada vem sendo reduzido a cada ano o seu quantum. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1511 - POLÍCIA CIVIL)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 302/2007

    PLE

    302/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação, nas comarcas do Estado, dos Juizados Especiais da Violência contra a Mulher. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1021 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 303/2007

    PLE

    303/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação, no orçamento da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, do Programa Obrigações Especiais (702), sob a responsabilidade da Seplag, contendo a ação "Precatórios e Sentenças Judiciais" (7004), com vistas ao pagamento de despesas com precatórios e sentenças judiciais, conforme disposto na Constituição Federal. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: OBRIGAÇÕES ESPECIAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 304/2007

    PLE

    304/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação do Projeto "Pai Mineiro é Legal", a ser realizado pela Corregedoria Geral de Justiça, Recivil e Secretaria de Estado de Educação, com a finalidade de atender à demanda por reconhecimento de paternidade no Estado. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 305/2007

    PLE

    305/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação do Serviço Militar para as mulheres. Valor da emenda: R$ OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 306/2007

    PLE

    306/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de Ceresp - Centro de Remanejamento de Presos na região do Médio Piracicaba, e contratação de agentes penitenciários.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 307/2007

    PLE

    307/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Designação da comarca de Itaobim, já criada. Valor da emenda: Não especificada PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1031 TJMG)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 308/2007

    PLE

    308/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Estruturação e qualificação da rede para produzir ações de promoção e prevenção no combate à mortalidade materno-infantil, garantindo a capacitação dos trabalhadores da rede e do Conselho Municipal de Saúde. Fortalecimento da atuação dos comitês de mortalidade materno-infantil no processo de investigação dos casos. Capacitação dos agentes multiplicadores em cada microrregião do município de Ouro Preto. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: VIVA VIDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 309/2007

    PLE

    309/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de quatro casas de parto e valorização do parto normal. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: VIVA VIDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 310/2007

    PLE

    310/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia de que o parto seja feito pelo mesmo médico que acompanhou a gestante durante a gravidez . Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: VIVA VIDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 311/2007

    PLE

    311/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Destinação de recursos financeiros para a política de humanização, como incentivo para implementação das ações. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: VIVA VIDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 312/2007

    PLE

    312/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de centros Viva Vida em um maior número de microrregiões. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: VIVA VIDA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 313/2007

    PLE

    313/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Reestruturação da atenção primária de forma adequada às necessidades epidemiológicas, demográficas e culturais do município de Ouro Preto, reafirmando a eqüidade como princípio ético, proporcionando melhor estruturação dos serviços, constituindo-se em uma estratégia gerencial e organizacional de maior efetividade e impacto sobre os problemas de saúde existentes na atenção primária, fortalecendo o Programa Saúde da Família. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: SAÚDE EM CASA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 314/2007

    PLE

    314/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Incentivo a ações e recursos de segurança alimentar e nutricional, fora do PSF, como apoio à atenção básica à saúde, observando as diretrizes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional aprovada pelo Governo do Estado, e incentivo à estruturação (quanto à alimentação de dados) do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), para o diagnóstico, monitoramento e intervenção nutricional que visa mapear a situação dos riscos nutricionais. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: SAÚDE EM CASA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 315/2007

    PLE

    315/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Melhoria da estrutura do PSF, com a contratação de profissionais da área de saúde, formando equipes multidisciplinares para atuarem, principalmente, na prevenção de danos à saúde da população. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: SAÚDE EM CASA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 316/2007

    PLE

    316/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão, no PPAG, de recursos para incentivar a contratação de equipe multidisciplinar, para agregação de valores, incluindo fisioterapeuta (reabilitação e promoção da saúde), psicólogo (promoção da saúde), nutricionista (acompanhamento em nutrizes, crianças, diabéticos e hipertensos), odontólogo (promoção da saúde bucal), etc. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: SAÚDE EM CASA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 317/2007

    PLE

    317/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Fórum de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes; Fórum de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente; Rede de Medidas Socioeducativas; Promotoria da Infância e Juventude de Belo Horizonte. Desagregação das ações dos programas Saúde em Casa e Viva Vida que permitam identificar e controlar as alocações para atenção à saúde mental de crianças e adolescentes e para atenção à saúde do adolescente ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROGRAMA: SAÚDE EM CASA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 318/2007

    PLE

    318/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implementação de fitoterapia no SUS, vinculando ao PSF. Criação de cursos nas principais cidades como piloto, treinando os profissionais (médicos, enfermagem, odontológicos, etc), formulação de protocolos para prescrição, implantação de "farmácias vivas", produção de fitoterápicos e legislação estadual sobre o tema. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROGRAMA: FARMÁCIA DE MINAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 319/2007

    PLE

    319/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Aumento de aproximadamente 30% do incentivo do Programa Saúde em Casa, por equipe. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: SAÚDE EM CASA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 320/2007

    PLE

    320/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de posto de saúde na Comunidade do Barreiro, no município de Araçuaí. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: SAÚDE EM CASA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 321/2007

    PLE

    321/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Destinação de recursos orçamentários para a construção do centro-dia ou "Creche para o vovô", dotada de equipe multiprofissional (médico, enfermeiro, psicólogo, terapeuta ocupacional, etc.), para atendimento a idosos. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: SAÚDE EM CASA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 322/2007

    PLE

    322/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ampliação da rede física de atendimento à saúde primária na região metropolitana. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: SAÚDE EM CASA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 323/2007

    PLE

    323/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Constituição dos objetivos do Sistema Único de Saúde, que prevêem a formulação e a execução de políticas sociais e econômicas com vistas à redução do risco de doenças e outros agravos, ao acesso universal e eqüitativo às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROGRAMA SAÚDE EM CASA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 324/2007

    PLE

    324/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de hospital-maternidade no Barreiro. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 325/2007

    PLE

    325/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de um centro de ortopedia e fisioterapia no Hospital Júlia Kubistschek (no Barreiro-BH), para atender a uma população superior a 300 mil habitantes. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 326/2007

    PLE

    326/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implementação/implantação do serviço de urgência/emergência na macro Sudeste envolvendo as microrregiões (municípios-pólo). ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 327/2007

    PLE

    327/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de um hospital central para Juiz de Fora e de um hospital para atendimento a servidores públicos. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 328/2007

    PLE

    328/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Estabelecimento de convênio entre o Hospital São João Batista, de Viçosa, e o SUS, para prestação de atendimento oncológico. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 329/2007

    PLE

    329/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de rede de Urgência e Emergência na Zona da Mata, transformando o Hospital João Penido em Ref. Regional de Urgência e Emergência, por meio de parceria entre União, Estado e Município. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 330/2007

    PLE

    330/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação do Sistema Estadual de Transporte Sanitário (Sets) para municípios, por meio de parceria da SES-MG com os municípios. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 331/2007

    PLE

    331/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de uma Unidade de Urgência e Emergência para atendimento humanizado e de qualidade à macrorregião Sudeste de Minas Gerais, adequando a oferta e a qualidade de cuidados secundários e terciários em urgência e emergência de 100 leitos (admissão, acolhimento, pronto atendimento, enfermarias, 60 leitos de clínica, 60 leitos de cirurgia, 30 leitos de pediatria, 10 leitos de isolamento, 5 salas de UTI infantil, 1 unidade de queimados, áreas de apoio), tendo como contrapartida a disponibililização, pelo Hospital Universitário da UFJF de todo o seu centro diagnóstico (imagem, endoscopia, laboratório de análises clínicas e hospital dia) e da construção da área física da unidade. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 332/2007

    PLE

    332/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Aumento das especialidades médicas atendidas pelo Hospital João Batista, já que ele é referência regional. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 333/2007

    PLE

    333/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Estabelecimento de consórcios de pequenos municípios, com o propósito de atingir a população exigida para a implantação de Centro Especializado de Odontologia(CEO) dos municípios. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 334/2007

    PLE

    334/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação dos serviços de referência e contra-referência para procedimento de média e alta complexidade em odontologia, visto que municípios menores não dispõem desse serviço. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 335/2007

    PLE

    335/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Retorno da coordenação e jurisdição dos procedimentos de alta complexidade para o controle do Estado. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 336/2007

    PLE

    336/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Deslocamento da UBS da Policlínica de Benfica para outro no bairro, para melhorar o atendimento de Urgência/Emergência. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 337/2007

    PLE

    337/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de casas de apoio para usuários do SUS que necessitam deslocar de seu município para tratamento fora do domicílio e que não podem retornar no mesmo dia, e que não demandam das tensões. Ex: Hemodiálise e outros. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 338/2007

    PLE

    338/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Regionalização da saúde viabilizar para outro local, no bairro que a Policlínica de Benfica melhore o atendimento de Urgência/Emergência. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 339/2007

    PLE

    339/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção de uma UTI médica fixa, em um dos hospitais particulares ou públicos existentes em Frutal. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 340/2007

    PLE

    340/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Melhoria de atendimento do IPSEMG em Frutal, e/ou construção de um hospital. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 341/2007

    PLE

    341/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Formação de uma equipe, junto à Secretaria de Saúde, visando à distribuição gratuita de medicamentos, para atender a população carente. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E IMUNOBIOLÓGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 342/2007

    PLE

    342/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de uma Drogaria Popular estadual em Juiz de Fora. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E IMUNOBIOLÓGICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 343/2007

    PLE

    343/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Treinamento para médicos e agentes de saúde no problema da anemia falciforme. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 344/2007

    PLE

    344/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de programa de capacitação dos profissionais da saúde para lidarem com a doença falcêmica e outras mais recorrentes na população negra. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SUDÁVEL PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO NA SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 345/2007

    PLE

    345/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de centro de desenvolvimento tecnológico em saúde no Estado. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROGRAMA: PESQUISA EM SAÚDE PÚBLICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 346/2007

    PLE

    346/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Estabelecimento de parceria do Projeto Copanor com ONGs, para realização de pesquisas, projetos e seminários. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: VIDA NO VALE - COPANOR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 347/2007

    PLE

    347/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão do Vale do Rio Doce no quadro "Regiões", nas ações 1341, 4665, 4666, 4667 e 4668. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: SANEAMENTO BÁSICO: MAIS SAÚDE PARA TODOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 348/2007

    PLE

    348/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Construção, em parceria do Município com o Estado e a União, de módulos sanitários, em alvenaria, com sanitário, pia e água: não somente sanitário, pia, mas também: construção em alvenaria ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: SANEAMENTO BÁSICO: MAIS SAÚDE PARA TODOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 349/2007

    PLE

    349/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Projeto Estruturante: Captação de águas pluviais e esgoto sanitário doméstico e industrial (orgânico também) em separado. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROJETO ESTRUTURADOR: SANEAMENTO BÁSICO: MAIS SAÚDE PARA TODOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 350/2007

    PLE

    350/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criar os Centros de Educação e Apoio para Hemoglobinopatias (Cehmobs) nas cidades-pólo de Minas Gerais ou nas unidades do Hemominas. ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL PROGRAMA 187 ASSISTÊNCIA HEMOTOLÓGICA E HEMOTERÁPICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 351/2007

    PLE

    351/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Detecção da anemia falciforme nos exames médicos anuais a serem realizados nas escolas. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROGRAMA: 201 - PRODUÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 352/2007

    PLE

    352/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Alteração da finalidade das metas físicas e financeiras da Ação (especial) 4270 para: " Apoiar [...] ou entidades de prática (clubes, ligas) e de administração regional do desporto (Federações)". ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROGRAMA: INCENTIVO AO DESPORTO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 353/2007

    PLE

    353/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Extensão dos programas relacionados à atividade física às pessoas idosas e com deficiência. ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL PROGRAMA: INCENTIVO AO DESPORTO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 354/2007

    PLE

    354/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Fiscalização mais constante nos frigoríficos dos bairros de Belo Horizonte , visando à educação dos profissionais no manuseio de produtos, nos hábitos de higiene, no uso do uniforme, de modo a prevenir problemas de saúde dos consumidores. PROGRAMA ESPECIAL PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 355/2007

    PLE

    355/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de programa de assistência social e atenção à saúde destinado a pessoas com doença falciforme. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 356/2007

    PLE

    356/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Aumento das parcelas da saúde percentuais para ações de prevenção e tratamento da anemia falciforme e inclusão, no PAC social, de ações afirmativas, reparações, cotas para afrodescendentes, quilombolas, quilombos urbanos, indígenas e adolescentes de risco. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 357/2007

    PLE

    357/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de política para os hospitais de pequeno porte. Valor da emenda: Não especificado PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 358/2007

    PLE

    358/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Custeio, pelo SUS, do tratamento de miomas uterinos. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 359/2007

    PLE

    359/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Apoio aos Hospitais Municipais, priorizando o município de Antônio Carlos que vem atendendo com qualidade e respeito a cidadania aos municípios e cidadãos regionais, apesar de sofrer muito com a manutenção do mesmo. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 360/2007

    PLE

    360/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Mais agilidade na liberação das guias para cirurgias, que demoram até dois anos para serem liberadas. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 361/2007

    PLE

    361/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de verbas específicas para o tratamento da anemia falciforme, de forma transversal e intersetorial, já que a doença afeta a criança, adolescentes e jovens na educação, geração de renda e alimentação, segurança alimentar, moradia e saneamento básico, zonas urbanas e rural e energia solar. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 362/2007

    PLE

    362/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ampliação e regionalização da atenção a crianças e adolescentes usuários de drogas (inclusive álcool), bem como educação para evitar o uso de drogas. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 363/2007

    PLE

    363/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Instituição do programa de prevenção à epilepsia e assistência integral às pessoas com epilepsia no Estado de Minas Gerais. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 364/2007

    PLE

    364/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Promoção de ações de saúde mental infanto-juvenil, deficiência mental e autismo, bem como para tratamento, auxílio e orientação de crianças e adolescentes que tenham o álcool e drogas como questão central. ROGRAMA ESPECIAL PROGRAMA: ATENÇÃO À SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 365/2007

    PLE

    365/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Fortalecimento do controle social no SUS, com melhoria da infra-estrutura dos Conselho de Saúde. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 366/2007

    PLE

    366/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Qualificação de lideranças locais vinculadas à saúde e estruturação dos Conselhos Municipais de Saúde. PROGRAMA ESPECIAL PROGRAMA: GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 367/2007

    PLE

    367/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Regulamentação do sistema estadual de auditoria do SUS e ampliação do sistema de controle e avaliação. PROGRAMAS ESPECIAIS: PROGRAMA: GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 368/2007

    PLE

    368/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação, no PPAG da Polícia Civil (1511), no Programa 718 - Assistência à Saúde do Policial Civil, da Ação "Assistência Médico-Hospitalar aos Policiais Civis e seus Familiares", a ser executada pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (1511), com a finalidade de prestar assistência médico-hospitalar, farmacêutica, psicológica, ortopédica, inclusive com aparelhos de prótese e órtese, por meio de convênios e credenciamento. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO POLICIAL CIVIL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 369/2007

    PLE

    369/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Capacitação de equipe técnica da área de saúde para prestar atenção integral á saúde das mulheres em situação prisional. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: EDUCAÇÃO EM SAÚDE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 370/2007

    PLE

    370/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Desagregação, no orçamento, dos recursos e ações previstos para atendimento à população idosa do Estado. OUTRAS PROPOSTAS.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 371/2007

    PLE

    371/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ajuda aos CEPS do Estado de Minas Gerais: Doação pelo Conselho Nacional de Pesquisa de uma sala composta de funcionários e móveis e demais instrumentos para o seu funcionamento, inclusive materiais de informática. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 372/2007

    PLE

    372/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Realização de um debate com o tema: Saúde e qualidade de vida: políticas públicas de governo e desenvolvimento. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 373/2007

    PLE

    373/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão da região do Rio Doce na ação "Desenvolvimento dos Portos Secos de Minas Gerais". INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO - 1ª ETAPA PROJETO ESTRUTURADOR: INSERÇÃO COMPETITIVA DAS EMPRESAS MINEIRAS NO MERCADO INTERNACIONAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 374/2007

    PLE

    374/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Atuação mais proativa/agressiva, por parte do ExportaMinas, no sentido de buscar os empreendedores e oferecer suporte para que estes passem a exportar, incluindo novas empresas cadastradas no Estado, em vez de apenas disponibilizar atendimento passivo (0800 e outros). AÇÃO: 1105 CONSOLIDAÇÃO DA CENTRAL EXPORTAMINAS INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO - 1ª ETAPA PROJETO ESTRUTURADOR: INSERÇÃO COMPETITIVA DAS EMPRESAS MINEIRAS NO MERCADO INTERNACIONAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 375/2007

    PLE

    375/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Central de exportação de Minas Gerais (ExportaMinas). Criar parceria com o Minas Fácil ou para descentralizar o foco de exportação para as diversas regiões do Estado. ÁREA DE RESULTADO: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROJETO ESTRUTURADOR: INSERÇÃO COMPETITIVA DAS EMPRESAS MINEIRAS NO MERCADO INTERNACIONAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 376/2007

    PLE

    376/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação do porto seco de Juiz de Fora, transformando o aeroporto regional em um pólo focal para o transporte de cargas destinadas predominantemente à exportação, da Zona da Mata e de outras regiões do Estado de Minas Gerais. Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADOS: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROJETO ESTRUTURADOR: INSERÇÃO COMPETITIVA DAS EMPRESAS MINEIRAS NO MERCADO INTERNACIONAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Rejeitada a proposta

    PLE Proposta de Ação Legislativa 377/2007

    PLE

    377/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de uma unidade fiscal integrada à estrutura física do Aeroporto Regional da Zona da Mata. ÁREA DE RESULTADOS: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROJETO ESTRUTURADOR: INSERÇÃO COMPETITIVA DAS EMPRESAS MINEIRAS NO MERCADO INTERNACIONAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 378/2007

    PLE

    378/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de porto seco no Município de Montes Claros. ÁREA DE RESULTADO: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROGRAMA: 024 - INSERÇÃO COMPETITIVA DAS EMPRESAS MINEIRAS NO MERCADO INTERNACIONAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 379/2007

    PLE

    379/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Modificação do programa 040 - 1461 - 4649, dando a seguinte redação: "Contribuir para o desenvolvimento regional a partir dos incentivos criados pelo governo federal, dando igualmente condições para o crescimento da agricultura familiar e dos sistemas de produção sustentável de base agroecológica, como a produção orgânica." Valor da emenda: AÇÃO: 4649 APOIO À INFRA-ESTRUTURA E SUPORTE À ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA A CADEIA DE BIODIESEL INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO - 1ª ETAPA PROJETO ESTRUTURADOR:PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Rejeitada a proposta

    PLE Proposta de Ação Legislativa 380/2007

    PLE

    380/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Biodiesel em cada região do estado como estratégia de fortalecimento da agricultura familiar. Inicialmente a implantação de uma usina por região, garantindo assim que a produção de alimento para o auto-consumo e o abastecimento local e regional seja assegurado, tendo o biodiesel como uma segunda atividade e integralizadora e aumento da renda da agricultura familiar. ÁREA DE RESULTADO: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROJETO ESTRUTURADOR: PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 381/2007

    PLE

    381/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Reestatização da Vale do Rio Doce e criação de empresas estatais e privadas no entorno das frentes de exploração, com o objetivo de agregar valor na matéria antes de ser exportada e também abastecer o mercado interno com os produtos já industrializados, ao invés de importar a mesma matéria que exportamos depois de ser transformada (industrializada) com o valor infinitamente superior ao que vendemos. ÁREA DE RESULTADO: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROGRAMA: PROPMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AS EMPRESAS-ÂNCORAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 382/2007

    PLE

    382/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Expansão do setor produtivo metalmecânico e ampliação de mercados, incrementando a competitividade e a lucratividade e promovendo a geração de renda de forma sustentável. Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADOS: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROJETO ESTRUTURADOR: PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS - ÂNCORA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 383/2007

    PLE

    383/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação do Distrito Industrial em Frutal. Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADOS: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROJETO ESTRUTURADOR: PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS - ÂNCORAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 384/2007

    PLE

    384/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Crescimento e desenvolvimento sustentável da bacia leiteira da região da Zona da Mata utilizando a cadeia leiteira e seus derivados. Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADOS: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROGRAMA: CONSOLIDAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS - MINAS DO PRINCÍPIO AO FIM
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 385/2007

    PLE

    385/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Desenvolvimento e incremento da fruticultura através de sua cadeia produtiva emergente, levando em consideração a capacidade atual do parque industrial instalado na região, no Estado e em outros Estados para processar frutas, da estrutura de armazenamento a frio, adicionando a capacidade de packing house para produtores rurais. ÁREA DE RESULTADOS: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROGRAMA: CONSOLIDAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS - MINAS DO PRINCÍPIO AO FIM
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 386/2007

    PLE

    386/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia de recursos para construção da sede própria da cooperativa, bem como de posto de abastecimento, principal onerador de recursos. ÁREA DE RESULTADOS: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROGRAMA: PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INDUSTRIAL, COMERCIAL, DE SERVIÇOS E DO COOPERATIVISMO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 387/2007

    PLE

    387/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Melhoria da iluminação do Bairro Jardim Triângulo. ÁREA DE RESULTADOS: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROJETO ESTRUTURADOR: CRESCE MINAS: OFERTA E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 388/2007

    PLE

    388/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de programa de incentivo à utilização do Biodiesel na matriz energética da frota de transporte coletivo e nas frotas direta e indireta de veículos do Estado de Minas Gerais. PROJETO ESTRUTURADOR: CRESCE MINAS: OFERTA E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROGRAMA: 003 ARRANJOS PRODUTIVOS EM BIOTECNOLOGIA, BIOCOMBUSTÍVEIS, ELETROELETRÔNICOS E SOFTWARES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 389/2007

    PLE

    389/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Priorizar a construção de universidades, por meio de parceria público-privada. AÇÃO: 4207 - Fomento à realização de modelagens de PPP. ÁREA DE RESULTADO: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROJETO ESTRUTURADOR: PARCERIAS PARA PROVISÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO (DENTRE AS QUAIS AS PPPS)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 390/2007

    PLE

    390/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Operação Ouro Branco: punição dos responsáveis pelos crimes ocorridos, sendo, portanto, urgente uma ação que subsidie os produtores de leite, sobretudo os da agricultura familiar, para colocar seus produtos no mercado. É uma questão de sobrevivência do campo e da cidade, uma vez que já é comum a falta do leite mais usado pela população no comércio. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Rejeitada a proposta

    PLE Proposta de Ação Legislativa 391/2007

    PLE

    391/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Elaborar lei determinando que as tarifas de energia elétrica residencial e industrial tenham o mesmo valor, beneficiando a população.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Rejeitada a proposta

    PLE Proposta de Ação Legislativa 392/2007

    PLE

    392/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Redução em 50% do custo da energia elétrica para famílias de baixa renda, para os agricultores urbanos e periurbanos da Agricultura Familiar e isenção das tarifas de energia elétrica para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 393/2007

    PLE

    393/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação da política de recursos humanos e aparelhamento do nível central e das regionais da Sedese com corpo técnico, por meio de concurso público. AS EMPRESAS-ÂNCORAS PROGRAMA - APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1481 - SEDESE) ÁREA DE RESULTADO: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROGRAMA: PROPMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 394/2007

    PLE

    394/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de políticas de recursos humanos, realizando-se diagnóstico e constituindo-se comissão formada de poder público/ entidades e trabalhadores para definir e implantar a política de recursos humanos conforme estabelece o NOB/RH/Suas. PROGRAMA - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1481 - SEDESE) ÁREA DE RESULTADO: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROGRAMA: PROPMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 395/2007

    PLE

    395/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Estruturação da política de recursos humanos para a área da assistência social do Estado de Minas Gerais: discussão e implantação de plano de carreira, definição de cargos e salários para a área; discussão de forma de trabalho, periculosidade e insalubridade na área; realização de concurso público e, principalmente, garantia, por meio dessas medidas, da continuidade dos serviços e de políticas públicas consistentes e permanentes na área da assistência social. PROGRAMA - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1481 - SEDESE)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 396/2007

    PLE

    396/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão, no Programa Estruturador do Suas, das seguintes medidas: bem como de seus recursos no Feas: operacionalização das ações do Ceas e descentralização de reuniões; manutenção, reestruturação e ampliação das regionais. PROGRAMA - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (U.O. 1481 - SEDESE)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 397/2007

    PLE

    397/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Acrescentar a expressão "com a participação de organizações não governamentais - ONGs" após a palavra "promover", na finalidade da Ação 1656, do Programa 036. ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA PROJETO ESTRUTURADOR: TRAVESSIA: ATUAÇÃO INTEGRADA EM ESPAÇOS DEFINIDOS DE CONCENTRAÇÃO DE POBREZA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 398/2007

    PLE

    398/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Priorizar a construção de universidades, por meio de parceria público-privada. AÇÃO: 4207 - Fomento à realização de modelagens de PPP. ÁREA DE RESULTADO: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROJETO ESTRUTURADOR: PARCERIAS PARA PROVISÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO (DENTRE AS QUAIS AS PPPS)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 399/2007

    PLE

    399/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Biodiesel em cada região do estado como estratégia de fortalecimento da agricultura familiar. Inicialmente a implantação de uma usina por região, garantindo assim que a produção de alimento para o auto-consumo e o abastecimento local e regional seja assegurado, tendo o biodiesel como uma segunda atividade e integralizadora e aumento da renda da agricultura familiar. AÇÃO: 4649 - Apoio à infra-estrutura e suporte à atração de investimentos para a cadeia de Biodiesel ÁREA DE RESULTADO: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROJETO ESTRUTURADOR: PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 400/2007

    PLE

    400/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Central de exportação de Minas Gerais (ExportaMinas). Criar parceria com o Minas Fácil ou para descentralizar o foco de exportação para as diversas regiões do Estado. AÇÃO: 1105 - Consolidação da Central Exportaminas ÁREA DE RESULTADO: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROJETO ESTRUTURADOR: INSERÇÃO COMPETITIVA DAS EMPRESAS MINEIRAS NO MERCADO INTERNACIONAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 401/2007

    PLE

    401/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Operação Ouro Branco: punição dos responsáveis pelos crimes ocorridos, sendo, portanto, urgente uma ação que subsidie os produtores de leite, sobretudo os da agricultura familiar, para colocar seus produtos no mercado. É uma questão de sobrevivência do campo e da cidade, uma vez que já é comum a falta do leite mais usado pela população no comércio. OUTRAS PROPOSTAS.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 402/2007

    PLE

    402/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Elaborar lei determinando que as tarifas de energia elétrica residencial e industrial tenham o mesmo valor, beneficiando a população.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 403/2007

    PLE

    403/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Redução em 50% do custo da energia elétrica para famílias de baixa renda, para os agricultores urbanos e periurbanos da Agricultura Familiar e isenção das tarifas de energia elétrica para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 404/2007

    PLE

    404/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Reestatização da Vale do Rio Doce e criação de empresas estatais e privadas no entorno das frentes de exploração, com o objetivo de agregar valor na matéria antes de ser exportada e também abastecer o mercado interno com os produtos já industrializados, ao invés de importar a mesma matéria que exportamos depois de ser transformada (industrializada) com o valor infinitamente superior ao que vendemos. ÁREA DE RESULTADO: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO PROGRAMA: PROPMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AS EMPRESAS-ÂNCORAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 405/2007

    PLE

    405/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Instituição da avaliação continuada do aluno e da antiga 2ª chamada, com assistência ao aluno pela escola, para todos os alunos da rede pública. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO E DAS ESCOLAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 406/2007

    PLE

    406/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Avaliação contínua das escolas e dos alunos, levando-se em consideração os conteúdos ministrados e a metodologia didática, respeitando-se as diversidades regionais. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO E DAS ESCOLAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 407/2007

    PLE

    407/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Oferta, pela Escola de Tempo Integral, de orientação sexual e desenvolvimento de conteúdos relacionados às questões de gênero, violência doméstica, desigualdade racial, bem como disponibilização de profissionais capacitados para identificar casos de violência doméstica ocorridos com alunos dentro e fora da escola. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 408/2007

    PLE

    408/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia de fornecimento de merenda escolar para todos os alunos incluídos na escola integral. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 409/2007

    PLE

    409/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implementação do Programa Estruturador Escola em Tempo Integral (019), como solução para enfrentar as dificuldades de aprendizagem das crianças e adolescentes, tendo como critérios para seleção das escolas sua localização, o desempenho dos alunos, a incidência de trabalho infantil e a existência de alunos cumprindo medida em meio aberto. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 410/2007

    PLE

    410/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão, no Programa 019 - Escola em Tempo Integral, de ação destinada à implantação do serviço social nas escolas, conforme dispõe a Lei nº 16.683/07. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 411/2007

    PLE

    411/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Mudança na concepção do Programa Escola em Tempo Integral, de forma a se criar efetivamente a escola de tempo integral, e não o aluno de tempo integral. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 412/2007

    PLE

    412/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de grupo e itinerantes, composto de profissionais das áreas de psicologia, assistência social e profissionais das áreas de psicologia, assistência social e nutricional, para atendimento dos alunos das escolas de tempo integral. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 413/2007

    PLE

    413/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Oferta da jornada de tempo integral aos alunos do ano introdutório do ensino fundamental (alunos a partir de 6 anos). ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 414/2007

    PLE

    414/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão, no Programa 019, de ação que assegure à Secretaria de Estado da Educação condições de ouvir as famílias (pais, crianças, adolescentes e jovens-beneficiários diretos), para identificar as demandas e expectativas quanto à oferta de Escola de Tempo Integral. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 415/2007

    PLE

    415/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia de investimentos e condições necessários para que a Escola de Tempo Integral funcione com qualidade. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 416/2007

    PLE

    416/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Avaliação contínua do Programa Escola de Tempo Integral, no intuito de assegurar a motivação e a permanência dos alunos nas escolas desse programa. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 417/2007

    PLE

    417/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Introdução, monitoramento e avaliação do impacto dos temas transversais no currículo de ensino de tempo integral. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 418/2007

    PLE

    418/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ensino integral de 8 a 18 horas, até a 8ª série, com ensino e lazer recreativo-educativo, possibilitando ao aluno a aprendizagem de postura social, patriotismo, comportamento ético e respeito ao cidadão e à pátria. ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 419/2007

    PLE

    419/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de escola em tempo integral para todo o ensino fundamental (1º ao 9º ano) ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 420/2007

    PLE

    420/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Contratação de um psicólogo para cada escola que desenvolva o projeto "Escola em Tempo Integral", para fazer um trabalho de motivação com os alunos e suas famílias, mostrando a importância do espaço escolar. Valor da emenda: Não especificada ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 421/2007

    PLE

    421/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Capacitação de professores para atuarem nas escolas do campo. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 422/2007

    PLE

    422/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ampliação dos programas de capacitação de professores da Educação Básica para as seguintes regiões: Jequitinhonha-Mucuri, Norte de Minas e Nordeste. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 423/2007

    PLE

    423/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação do centro de referência para atendimento ao professor. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 424/2007

    PLE

    424/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implantação, no Vale do Jequitinhonha, de projeto de qualificação interdisciplinar e capacitação de professores da área rural, criando grupos de monitoramento do desempenho escolar. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 425/2007

    PLE

    425/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de centro de referência para atendimento ao professor, com o objetivo de prestar-lhe assistência psicossocial, possibilitando-lhe maior suporte para o enfrentamento das pressões sociais ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 426/2007

    PLE

    426/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Formação e capacitação dos educadores para atuar em sua própria comunidade, levando-se em conta as especificidades dos alunos e sua cultura de origem, sejam eles quilombolas, índios, ciganos, comunidade da agricultura familiar, sem-terra assentados e em acampamentos. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 427/2007

    PLE

    427/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão, no Projeto de Desempenho e Qualificação Profissional, de dotação orçamentária com fonte Qese para remunerar a jornada dos profissionais da educação envolvidos nos GDPs e GDPeas. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 428/2007

    PLE

    428/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de um instrumento de avaliação docente que assegure aos professores, em especial àquelas que possuem uma formação deficitária, atividades que desenvolvam e promovam sua formação constante em tempo hábil. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 429/2007

    PLE

    429/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Capacitação permanente de todos os profissionais da Escola e valorização do trabalho do profissional da educação. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 430/2007

    PLE

    430/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implantação de escolas virtuais nas redes de ensino estadual e municipais. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE ROJETO ESTRUTURADOR: DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 431/2007

    PLE

    431/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Garantia da presença de professores nas comunidades quilombolas, de modo a garantir a valorização e o resgate da cultura desses grupos. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 432/2007

    PLE

    432/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Garantia de existência, nas escolas rurais, da "educação para o campo", de forma a contribuir para a permanência da população no campo. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 433/2007

    PLE

    433/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Gestão interdisciplinar governamental, alocando verbas suplementares para implementação, no setor educacional, da Lei 10.639 e da educação indígena. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMAS: MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 434/2007

    PLE

    434/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Aquisição de novos livros didáticos que atendam aos propósitos da Lei nº 10.639/2003, que inclui nos currículos escolares da rede de ensino a temática História e Cultura Afro-brasileira. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 435/2007

    PLE

    435/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Alfabetização aos 4 anos de idade. ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 436/2007

    PLE

    436/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão, no curso fundamental, das seguintes disciplinas: filosofia, sociologia, organização social e política do Brasil e análise sintática na Língua Portuguesa. ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: DESENOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 437/2007

    PLE

    437/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de Conselho de Pais nas escolas, envolvendo as comunidades e a sociedade civil organizada, por meio de debates, seminários, informativos, usando os meio de comunicação, sobretudo as rádios rurais e comunitárias, objetivando a conscientização, participação e o compromisso com o PPAG, dando margem a avaliação, monitoramento e planejamento. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 438/2007

    PLE

    438/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Ampliação e reforma do prédio da escola para atender aos alunos do ensino fundamental e criação do ensino médio e curso técnico. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 439/2007

    PLE

    439/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Melhoria da infra-estrutura das Escolas, dotando-as de equipamentos adequados e diminuindo a burocracia para viabilizar a execução de obras. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 440/2007

    PLE

    440/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Valorização do trabalho dos servidores na área da educação, com salários dignos que sirvam de estímulo para tais profissionais. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 441/2007

    PLE

    441/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Melhoramento da rede física das escolas, valorizando também o esporte e lazer, com a construção de quadra poliesportiva. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PROJETO ESTRUTURADOR: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 442/2007

    PLE

    442/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Aumento de recursos para o transporte escolar, de responsabilidade do Município. ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 443/2007

    PLE

    443/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Garantia, para as crianças do Ensino Fundamental, de transporte e acompanhante na ida para e na volta da escola. ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 444/2007

    PLE

    444/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Obrigatoriedade de vale-transporte para todos os alunos da rede estadual de ensino. Criação de um conselho de educação no nível do da saúde. ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 445/2007

    PLE

    445/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Destinação de recursos para estruturação (ampliação física, material didático, merenda, melhoria de bens móveis) das Escolas-Família Agrícolas, que têm causado impacto positivo na educação dos jovens de comunidades rurais em várias regiões de Minas. ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ESCOLA-FAMÍLIA AGRÍCOLA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 446/2007

    PLE

    446/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Destinação de recursos da educação para as Escolas Família Agrícola do Baixo e Médio Jequitinhonha, visando ampliar as unidades demonstrativas e melhorar as aulas técnicas e práticas. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ESCOLA-FAMÍLIA AGRÍCOLA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 447/2007

    PLE

    447/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Apoio financeiro e tecnológico às Escolas-Família Agrícolas, para dar sustentabilidade à educação no campo e incentivar a permanência do jovem na região; promoção de intercâmbio entre educação no campo e educação na cidade, visando à construção de uma política de desenvolvimento sustentável integrado. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ESCOLA-FAMÍLIA AGRÍCOLA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 448/2007

    PLE

    448/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de creche para atender às demandas das servidores públicas do Estado no novo Centro Administrativo. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE E INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA PROGRAMA: 006 - CENTRO ADMINISTRATIVO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 449/2007

    PLE

    449/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Investimento na formação dos servidores técnico-administrativos das escolas, que também participam do processo educativo. PROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROGRAMAS ESPECIAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 450/2007

    PLE

    450/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Preparação e execução de cursos e treinamento para preparação dos 22 mil auxiliares de serviços gerais que serão efetivados pelo governo. PROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROGRAMAS ESPECIAIS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 451/2007

    PLE

    451/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Retorno do modelo tradicional de sistema educacional, dadas as evidências de fracasso da escola integral. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 452/2007

    PLE

    452/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Alocação, para a Secretaria da Educação, de recursos destinados à criação, em parceria com a Coordenadoria dos Direitos da Mulher e com o Conselho Estadual da Mulher, de espaços de discussão nas escolas sobre a questão de gênero. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 453/2007

    PLE

    453/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Promoção da educação em parceria com as Ongs. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 454/2007

    PLE

    454/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implementação, em todas as escolas de ensino fundamental e nas escolas de ensino médio da rede estadual, do Programa Educação Afetivo-Sexual e do Programa Saúde na Escola, com ênfase no uso e abuso de drogas e autocuidado, conforme Resolução nº 17/2007 do CEDCA-MG, título III, artigo 14, por meio da inclusão de uma ação orçamentária específica. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 455/2007

    PLE

    455/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Garantia de cumprimento da Lei nº 10.639/2003 nas escolas estaduais. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 456/2007

    PLE

    456/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Garantia de oportunidade de estudos para os idosos. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 457/2007

    PLE

    457/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Promoção de ações de conscientização sobre anemia falciforme para combater a discriminação dos alunos portadores da doença. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 458/2007

    PLE

    458/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Valorização e reconhecimento dos direitos do idoso estudante. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 459/2007

    PLE

    459/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de programa de combate aos transtornos de aprendizagem no Estado de Minas Gerais OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 460/2007

    PLE

    460/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Melhoria da rede física, com vistas a suprir a demanda do Estado, incluindo os alunos atendidos atualmente no ensino médio em escolas municipais. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 461/2007

    PLE

    461/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão do Dicionário da Língua Portuguesa no conjunto de livros didáticos distribuídos aos alunos do ensino fundamental e médio em todas as escolas públicas. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 462/2007

    PLE

    462/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de uma Comissão para exigir o cumprimento das ações de acessibilidade junto ao Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comped), estabelecendo-se um prazo para a adequação de infra-estrutura de todas as escolas. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO ESPECIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 463/2007

    PLE

    463/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Manutenção das escolas especiais para atendimento de pessoas com deficiência mental grave, transtorno mental e autismo, visando à sua inclusão social. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO ESPECIAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 464/2007

    PLE

    464/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Repasse de recursos financeiros para apoio às escolas rurais mantidas pela Associação Mineira das Escolas-Família Agrícolas, de acordo com a Ação 4587, Programa 231, e ampliação para as 13 Efas com funcionamento no Estado. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 465/2007

    PLE

    465/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão das Escolas Família-Agrícola nas ações constantes do Programa Novos Padrões de Gestão e Atendimento da Educação Básica. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 466/2007

    PLE

    466/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão da Escola Família-Agrícola de Conselheiro Pena - Região do Rio Doce na Ação 4587 - Atendimento a Escola Família Agrícola. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 467/2007

    PLE

    467/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Extensão às Escolas-Família Agrícolas do incentivo à prática esportiva e capacitação dos monitores para oferta de atividades esportivas. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 468/2007

    PLE

    468/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Extensão do Programa de Alimentação Escolar às Escolas-Família Agrícolas, em especial às unidades localizadas no Vale do Jequitinhonha. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 469/2007

    PLE

    469/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Reestruturação da infra-estrutura da cozinha (cantinas) das escolas estaduais, com equipamentos adequados e coordenadas por técnicos em nutrição, de forma a torná-las minilaboratórios de nutrição. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 470/2007

    PLE

    470/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão, no PPAG 2008-2011, de previsão orçamentária para garantir pelo menos 50% dos recursos repassados pelo governo Federal, ou seja, R$ 0,12 (doze centavos) para alunos de creche, pré-escola e ensino fundamental e R$ 0,22 (vinte e dois centavos) para alunos de comunidades indígenas e remanescentes de quilombolas, como contrapartida do governo estadual. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 471/2007

    PLE

    471/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Contratação, para a Superintendência Regional de Ensino (SRE) e para a Coordenação Estadual de Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de nutricionistas e técnicos de nutrição e dietética que planejem, coordenem, executem e monitorem as ações de promoção da alimentação saudável no âmbito escolar, recomendando-se que cada SRE tenha, inicialmente, pelo menos cem profissionais auxiliados por técnicos. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 472/2007

    PLE

    472/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Oferta de água para as pessoas que residem na periferia dos municípios, por meio da perenização dos córregos que só têm água quando chove. ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 473/2007

    PLE

    473/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jequitinhonha, que é a vida do povo do Vale do Jequitinhonha, diante da ameaça de desertificação da região. ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 474/2007

    PLE

    474/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Aquisição de produtos básicos da alimentação escolar nos produtores da agricultura familiar. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 475/2007

    PLE

    475/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de fóruns locais, a partir das Secretarias de Estado de Educação e de Saúde, para determinar as responsabilidades das partes no intuito de construir um programa estadual com vistas a alcançar uma alimentação saudável e adequada no ambiente escolar. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 476/2007

    PLE

    476/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Ampliação e melhoria do Programa de Alimentação Escolar de todas as escolas de Minas Gerais (municipais e estaduais, incluindo as Escolas Família-Agrícola), por meio de ação articulada com a Emater, Conab e Conselho de Alimentação Escolar (Caes) para aquisição de produtos da agricultura familiar local e agroecológicos, como o Programa de Alimentos (PAA), em parceria com o governo federal e os municipais. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 477/2007

    PLE

    477/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia de merenda escolar nas escolas estaduais para todos os alunos. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 478/2007

    PLE

    478/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia de orçamento e compra dos produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar, para os 1º e 2º graus. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 479/2007

    PLE

    479/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Destinação de mais recursos para a merenda escolar nas escolas estaduais. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 480/2007

    PLE

    480/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Destinação de recursos para ampliação da Igreja Nossa Senhora Aparecida, e para os trabalhos desenvolvidos na paróquia, principalmente com a recuperação de dependentes químicos e assistência a idosos.
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 481/2007

    PLE

    481/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Priorização do transporte coletivo nas políticas públicas formuladas em âmbito municipal, considerando a melhoria de estradas vicinais, a oferta de transporte coletivo gratuito para que jovens e adolescentes tenham assegurado o acesso à escola. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 482/2007

    PLE

    482/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Melhoria da qualidade do Ensino Fundamental com práticas adequadas, priorizando-se a aquisição de habilidades e competências de Leitura, Escrita e Cálculo, com foco no trabalho de alfabetização e letramento, desenvolvido por professores alfabetizadores, de alunos do 2º e 3º ciclos que apresentam dificuldades de aprendizagem, e projetos paralelos de alfabetização para os alunos do 1º ciclo. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 483/2007

    PLE

    483/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia, nas escolas rurais, de nucleação, implementação de teorias e práticas de educação no campo, melhoria da rede física, capacitação de professores das próprias comunidades e implementação de hortas comunitárias. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL e MELHORIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 484/2007

    PLE

    484/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação, na rede pública de ensino, de equipes psicopedagógicas visando melhorar o desenvolvimento e desempenho dos alunos. ÁREA DE PROGRAMA: 235 - MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA 180 - MELHORIA DO ENSINO MÉDIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 485/2007

    PLE

    485/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Acréscimo, no Programa 241 - Desenvolvimento da Educação Infantil, de ação de cooperação técnica entre entes federados para habilitação dos professores das escolas infantis. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 486/2007

    PLE

    486/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Alteração do texto da finalidade da Ação 4187 do Programa 153, para subsidiar, em caráter de formação em serviço, as atividades dos profissionais nas classes pré-escolares das escolas estaduais. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 487/2007

    PLE

    487/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Incorporação, nas Ações 4030 e 3049 do Programa Desempenho e Qualificação Profissional, dos assistentes técnicos de educação básica e ajudantes de serviços gerais, na proporção de 10% ao ano. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 488/2007

    PLE

    488/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Priorização do transporte coletivo nas políticas públicas formuladas em âmbito municipal, considerando a melhoria de estradas vicinais, a oferta de transporte coletivo gratuito para que jovens e adolescentes tenham assegurado o acesso à escola. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 489/2007

    PLE

    489/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Elevação dos valores destinados ao transporte escolar, inclusive para aquisição de novos veículos, considerando que essa despesa compete ao Estado. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 490/2007

    PLE

    490/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia de transporte escolar para os alunos do ensino médio público. ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROGRAMA: COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 491/2007

    PLE

    491/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ampliação das metas financeiras no PPAG da Polícia Civil (1511), no Programa 719 - Ensino Médio e Fundamental - Escola Estadual Ordem e Progresso, na Ação 2031 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Escola Estadual Ordem e Progresso, no sentido de se promover uma equiparação no valor per capita por aluno do Ensino Fundamental, aproximando-o do valor praticado em instituições congêneres.Valor sugerido da emenda: R$1.743.124,00 (2008, 2009, 2010, 2011). PROGRAMA ESPECIAL PROGRAMA: ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL - ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO (719)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 492/2007

    PLE

    492/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ampliação das metas financeiras no PPAG da Polícia Civil (1511), no Programa 719 - Ensino Médio e Fundamental - Escola Estadual Ordem e Progresso, na Ação 2031 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Escola Estadual Ordem e Progresso, no sentido de se promover uma equiparação no valor per capita por aluno do Ensino Médio, aproximando-o do valor praticado em instituições congêneres.Valor sugerido da emenda: R$589.111,00 (2008), R$589.111,00 (2009), R$589.111,00 (2010), R$589.111,00 (2011). PROGRAMA ESPECIAL PROGRAMA: ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL - ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO (719)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 493/2007

    PLE

    493/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Abertura das escolas municipais nos finais de semana. ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 494/2007

    PLE

    494/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Realização de conferências municipais e estaduais de educação abertas ao público em geral. ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 495/2007

    PLE

    495/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Equiparação dos vencimentos do auxiliar de secretaria aos do professor da educação básica. PROGRAMAS ESPECIAIS PPROGRAMA: APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLIC
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 496/2007

    PLE

    496/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Capacitação para os pais dos alunos em todos os níveis de ensino. OUTRAS PROPOSTAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 497/2007

    PLE

    497/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de cursos de capacitação na Escola Estadual Irmãos Fernandes, no Bairro Alvorada, e reforma de suas instalações, que se encontram em estado precário. PROGRAMAS ESPECIAIS PROGRAMA: EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Gustavo Valadares
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 498/2007

    PLE

    498/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Instituição do Programa Universidade para Todos - Pró-Uni - estadual, destinado à concessão de bolsas de estudos parciais (de 50%) para os cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior em Minas Gerais, com ou sem fins lucrativos. PROGRAMA ASSOCIADO: 242 - SUPERVISÃO E EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR - AÇÃO NOVA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 499/2007

    PLE

    499/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação da ação "Transporte Escolar para Alunos do Ensino Médio", para atender aos estudantes da rede pública estadual. PROPOSTA DO PROGRAMA COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 500/2007

    PLE

    500/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Operacionalização do Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica (FIIT), previsto no PL nº 30. ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 501/2007

    PLE

    501/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Apoio à implantação do Parque Tecnológico de Montes Claros. ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 502/2007

    PLE

    502/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Parceria com o município e a UFJF de implantação do Parque Tecnológico em Juiz de Fora sob a administração da UFJF. ÁREA DE RESULTADOS: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 503/2007

    PLE

    503/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de empresas pré-incumbadoras de produção em qualquer área fora da informática, para dar apoio ao empresário no início da produção. AÇÃO: 1057 CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DAS INCUBADORAS ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROGRAMA: 043 REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PROJETO ESTRUTURADOR: DESCOMPLICAR - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS (?)
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 504/2007

    PLE

    504/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Identificação, para fins de certificação do café, das propriedades em sistema de produção de base agroecológica (orgânicas) e aquelas com potencial para isso. ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 505/2007

    PLE

    505/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão, no Programa, da produção de base agroecológica (orgânica) para fins de certificação de produtos agropecuários. ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. André Quintão
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 506/2007

    PLE

    506/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão, na orientação técnica e na formação de produtores de matéria prima para biocombustíveis, das técnicas de produção com base agroecológica dando, se possível, preferência para a matéria produzida dessa forma na aquisição para produção de biocombustíveis. ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ARRANJOS PRODUTIVOS EM BIOTECNOLOGIA, BIOCOMBUSTÍVEIS, ELETROELETRÔNICOS E SOFTWARES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 507/2007

    PLE

    507/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão da região do Rio Doce na Ação 1100 - Desenvolvimento da cadeia de insumos e co-produtos do APL de biocombustíveis. REGIONALIZAÇÃOPROGRAMA: 003 - ARRANJOS PRODUTIVOS EM BIOTECNOLOGIA, BIOCOMBUSTÍVEIS, ELETROELETRÔNICOS E SOFTWARES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 508/2007

    PLE

    508/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Planejamento, criação e implantação de coleta de óleos e gorduras industriais, hospitalares, hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e residências evitando o poder poluidor e permitindo a reciclagem inclusive das empresas de ônibus e transporte geral. Investimento, se possível, no financiamento de uma recuperadora regional de reciclagem de óleos, graxas e gorduras. Facilitação do transporte e taxação mais baixa pela FEAM. ÁREA DE RESULTADOS: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ARRANJOS PRODUTIVOS EM BIOTECNOLOGIA, BIOCOMBUSTÍVEIS, ELETROELETRÔNICOS E SOFTWARE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Carlin Moura
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 509/2007

    PLE

    509/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Cultura de plantas oleaginosas e implantação de usinas de açúcar e álcool em pontos estratégicos, observando a perfeita logística. ÁREA DE RESULTADOS: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ARRANJOS PRODUTIVOS EM BIOTECNOLOGIA, BIOCOMBUSTÍVEIS, ELETROELETRÔNICOS E SOFTWARE
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 510/2007

    PLE

    510/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação do pólo tecnológico do Triângulo Mineiro em Uberlândia, para a produção de semicondutores, chips, placas de computadores, equipamentos eletrônicos, softwares e outros produtos de informática, gerando cerca de t30 mil empregos. ÁREA DE RESULTADOS: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: ARRANJOS PRODUTIVOS EM BIOTECNOLOGIA, BIOCOMBUSTÍVEIS, ELETROELETRÔNICOS E SOFTWARES
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 511/2007

    PLE

    511/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Imediata revisão do discurso "Universidade para todos"; já que o modelo de conta é vago e fora da realidade: o custo dos livros, os horários, os critérios do vestibular e outros resultam na exclusão do trabalhador. ÁREA DE RESULTADOS: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 512/2007

    PLE

    512/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ampliação da dotação orçamentária da UEMG, de uma maneira geral e especialmente para o Campus de Frutal, para possibilitar as seguintes ações: a)Revisão do plano de cargos; b)Um plano de salários e gratificações; c)Reembolso de despesas de viagem para os professores do campus de Frutal, que na maioria são residentes em cidades próximas de Frutal/MG; d)Aquisição de livros para a biblioteca do campus de Frutal, da Uemg; e)Possibilitar a criação de um plano de cargos e salários, em que se contemplem as funções dos funcionários; f)Conclusão das obras do campus de Frutal, da UEMG; g)Aquisição de equipamentos, utensílios, máquinas para laboratórios, mobiliários e equipamentos de informática do campus de Frutal, da Uemg - Universidade do Estado de Minas Gerais. ÁREA DE RESULTADOS: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 513/2007

    PLE

    513/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação, na região da Vale do Rio Doce, de centros de informatização e tecnologia avançada. AÇÃO: 1086 Implantação de novas unidades (CVT) da rede de formação profissional ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROGRAMA: 042 - REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 514/2007

    PLE

    514/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de parceria entre os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e o Sesi e Senai local, otimizando espaço físico, profissionais e principalmente oficinas e laboratórios. ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROGRAMA: 042 - REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 515/2007

    PLE

    515/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação, pelo Núcleo de Pesquisa da Mulher e pela Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, de curso de capacitação em microeletrônica e microssistemas, voltados para mulheres de famílias de baixa renda. ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROGRAMA: 042 - REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 516/2007

    PLE

    516/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Fornecimento, aos alunos beneficiados pelo PRO-UNI em Minas Gerais, de 50% de bolsa transporte. ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE CRIA PROGRAMA NOVO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 517/2007

    PLE

    517/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implantação de campus avançado da Unimontes no município de Capelinha, na região do Alto Jequitinhonha. PROGRAMA ASSOCIADO: 242 - SUPERVISÃO E EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 518/2007

    PLE

    518/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão da região do Rio Doce na Ação 4009 - Transferência de Tecnologia através de fundos qualificados. AÇÃO: 1110 - DESENVOLVIMENTO DOS PORTOS SECOS DE MINAS GERAIS PROGRAMA: 210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 519/2007

    PLE

    519/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão da região do Rio Doce na Ação 4042 - Transferência de Tecnologia através de sementes básicas. PROGRAMA: 210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 520/2007

    PLE

    520/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Inclusão da região do Rio Doce na Ação 4041 - Transferência de Tecnologia através de matrizes e reprodutores. PROGRAMA: 210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 521/2007

    PLE

    521/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação, no Médio Jequitinhonha, de Campo de Pesquisa, Geração de Conhecimento e Tecnologia Agropecuária, ou de unidade da Embrapa. ÁREA DE RESULTADOS: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROGRAMA: GERAÇÃO DE CONHECIMENTO DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 522/2007

    PLE

    522/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada da Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Implantação de um centro ou pólo tecnológico em Montes Claros, Uberlândia e Juiz de Fora. ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 523/2007

    PLE

    523/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Garantia de recursos no PPAG para o Parque Tecnológico de Juiz de Fora. ÁREA DE RESULTADOS: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 524/2007

    PLE

    524/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Aumento, no PII, de recursos para prototipagem e garantia de recursos para pré-incubação. ÁREA DE RESULTADOS: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 525/2007

    PLE

    525/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Destinação de recursos para o Centro Público de Promoção do Trabalho, para atendimento nas áreas de inclusão digital, cursos de capacitação, cursos para geração de emprego e renda, intermediação de mão-de-obra, realização de reuniões, palestras e outras atividades. ÁREA DE RESULTADOS: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE PROJETO ESTRUTURADOR: REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 526/2007

    PLE

    526/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Coordenação e promoção das ações de preservação, conservação, manejo e sustentabilidade de áreas de relevante interesse ecológico, através da criação, implantação e gestão de unidades protegidas e de corredores de biodiversidade, nos diferentes biomas do Estado de Minas Gerais. Ação: 1060 - Ampliação das áreas de vegetação nativa e promoção da conectividade entre fragmentos florestais - Promata ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 527/2007

    PLE

    527/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de uma lei obrigando cada município a criar uma reserva para proteção da flora e fauna local. Ação: 1061 - Revisão e evolução dos instrumentos normativos ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 528/2007

    PLE

    528/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Reforço à fiscalização das denúncias de crimes ambientais (Feam/Igam/Ief e Polícia Ambiental). Ação: 405 - Fiscalização e monitoramento das atividades de exploração, transporte e consumo de produtos da fauna e flora ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA M
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 529/2007

    PLE

    529/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Promoção e coordenação da execução das atividades relacionadas ao desenvolvimento florestal sustentável, inclusive em sistemas de produção de base agroecológica, como a produção orgânica, estabelecendo parcerias com associações de reposição florestal, empresas do setor privado e produtores rurais. Ação: 1018 Ampliação da base florestal produtiva ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Rejeitada a proposta

    PLE Proposta de Ação Legislativa 530/2007

    PLE

    530/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Ampliação da base florestal nativa e recuperação de áreas degradadas, inclusive em sistemas de produção sustentável de base agroecológica, como a produção orgânica. Ação: 1018 Ampliação da base florestal produtiva ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 531/2007

    PLE

    531/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação e implantação do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco. Ação: 1058 Criação e implantação de áreas protegidas ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 532/2007

    PLE

    532/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Fabricação de sacos plásticos de tamanhos pequeno, médio e grande, nas colorações vermelho, verde, azul e amarelo, para a coleta seletiva habitual e na coloração cinza para rejeitos, marrom para orgânicos, restos de comida, salgados e frutas para auxiliar na compostagem, preto para pilhas, baterias e lâmpadas, e branco leitoso para o lixo hospitalar domiciliar, fraudas descartáveis, seringas, curativos e outros. Ação: 1072 Implantação da coleta seletiva, reaproveitamento e reciclagem ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 533/2007

    PLE

    533/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Promoção da educação ambiental em parceria com ONGs que são representantes das bases da sociedade, proporcionando sempre a ligação entre as mesmas. Ação: 1071 Educação e extensão ambiental ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 534/2007

    PLE

    534/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Pagamento a associações e cooperativas de catadores pela prestação do serviço de coleta seletiva, com incentivos fiscais para os municípios que fizerem parceria com os catadores organizados em Minas Gerais. AÇÃO: 1065 Desenvolvimento de instrumentos de incentivo à gestão adequada de resíduos sólidos ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 535/2007

    PLE

    535/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de unidades do centro mineiro de referência de resíduos nos municípios do Estado ou nas cidades-pólo. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 536/2007

    PLE

    536/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Destinação de recursos para a conclusão dos projetos de coleta seletiva de lixo com a inclusão de ação de educação ambiental. AÇÃO: 1072 Implantação da coleta seletiva, reaproveitamento e reciclagem ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 537/2007

    PLE

    537/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Mudança de finalidade DA AÇÃO 1071- Desenvolvimento de programas e ações para educação e extensão ambiental, inclusive para agentes públicos e catadores de materiais recicláveis organizados, com foco em qualidade de vida, sustentabilidade e gestão ambiental. AÇÃO: 1071 Educação e extensão ambiental ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 538/2007

    PLE

    538/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de um programa de coleta regionalizada, para receber doações de sobras de materiais de construção e resíduos de demolição, nas macrorregiões do Estado, para aproveitamento em obras de habitação popular. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 539/2007

    PLE

    539/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Mudança de finalidade - Apoiar consórcios de municípios na implantação de programas de coleta seletiva, operada prioritariamente com associações ou cooperativas de catadores, para atender no mínimo 40% dos recicláveis gerados. AÇÃO: 1072 Implantação da coleta seletiva, reaproveitamento e reciclagem ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 540/2007

    PLE

    540/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Apresentação de nova finalidade - Realização de pesquisa multidisciplinar visando ao estabelecimento de uma cartografia sócio-ambiental, econômica e cultural dos catadores de materiais recicláveis atuando nos municípios de Minas Gerais, bem como análise sobre a possibilidade de implantação da coleta seletiva nos municípios, com participação efetiva das associações e/ou cooperativas de catadores. ÁREA DE RESULTADO: ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 541/2007

    PLE

    541/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Mudança de finalidade AÇÃO 1068 - Melhorar a qualidade de vida da população, desenvolvendo políticas e ações para erradicação dos depósitos de resíduos sólidos urbanos a céu aberto, integradas com a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis. AÇÃO: 1068 APOIO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DISPOSIÇÃO FINAL ADEQUADA - MINAS SEM LIXÕES MUDANÇA DE FINALIDADE ÁREA DE RESULTADO: ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 542/2007

    PLE

    542/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Mudança de finalidade AÇÃO 1066 - Apoiar os municípios na gestão integrada de resíduos, com ênfase na reciclagem, por meio da disseminação de informações e capacitação técnica, gerencial e profissionalizante, visando à geração de trabalho e renda e à melhoria da qualidade de vida, atendendo prioritariamente aos catadores de materiais recicláveis, organizados em associações ou cooperativas. AÇÃO: 1066 MANUTENÇÃO DO CENTRO MINEIRO DE REFERÊNCIA EM RESÍDUOS E ALCANCE DE AUTO-SUSTENTABILIDADE. MUDANÇA DE FINALIDADE ÁREA DE RESULTADO: ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 543/2007

    PLE

    543/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Acréscimo, no PPAG, do programa inclusão social dos(as) catadores(as). Valor da emenda: Não especificado ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 544/2007

    PLE

    544/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implantação de aterro sanitário, com tratamento do chorume, com vistas à despoluição do Rio das Mortes. ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 545/2007

    PLE

    545/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão, nas estratégias de educação e extensão ambiental, dos sistemas sustentáveis de produção com base agroecológica, como a produção orgânica. AÇÃO: 4056 EDUCAÇÃO E EXTENSÃO AMBIENTAL - SEMAD ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: 105 GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 546/2007

    PLE

    546/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Criação de usinas de reciclagem e reconhecimento do catador de lixo como profissional, proporcionando a dignidade humana. ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 547/2007

    PLE

    547/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Saneamento básico - conclusão de obras avida sanitária. Objetivo: garantir a condições básicas de saúde. ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 548/2007

    PLE

    548/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Produção de energia elétrica através da queima de lixo urbano (Usina Limpa, do desperdício à energia), com 70% do financiamento garantido, de forma a promover o reaproveitamento, a reciclagem e a disposição de resíduos sólidos, além da erradicação de lixões. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 549/2007

    PLE

    549/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Erradicação dos depósitos de resíduos sólidos a céu aberto, visando à melhoria da qualidade de vida da população. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 550/2007

    PLE

    550/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Fiscalização dos resíduos das fábricas, que estão sendo despejados nos córregos e poluindo os rios, e criação de soluções para a adequada destinação dos resíduos sólidos em Juiz de Fora. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 551/2007

    PLE

    551/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Construção de um aterro sanitário regional. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 552/2007

    PLE

    552/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011 Implementação da usina de reciclagem de todos os tipos de material, para gerar renda e emprego e melhorar a qualidade de vida ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 553/2007

    PLE

    553/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Mudança na finalidade, apoiar os municípios na implantação de programas de coleta seletiva, prioritariamente realizadas por associações ou cooperativas de catadores para atender, no mínimo, 100% dos recicláveis gerais. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: RESÍDUOS SÓLIDOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Aprovada a Proposta na forma de Emenda (s) apresentada (s) ao (s) Projeto (s) de Lei nº (s)

    PLE Proposta de Ação Legislativa 554/2007

    PLE

    554/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Instalação de estações de captação de energia solar junto a faculdades, possibilitando a distribuição de energia solar com preços atrativos. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: MELHORIA DA ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 555/2007

    PLE

    555/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Destinação de recursos, através dos Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável, para os municípios trabalharem com projetos na recuperação de nascentes. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: 113 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. Eros Biondini
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 556/2007

    PLE

    556/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Remoção de invasões por habitações irregulares em margens de rio, com base na atuação dos instrutores dos comitês de bacia. 4087 Recuperação e desenvolvimento sustentável das bacias hidrográficas ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: 113 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 557/2007

    PLE

    557/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de um sistema de certificação socioambiental da produção da agroenergia no Estado. Propomos para isso implantar um conselho gestor com capacitadores técnicos, órgãos do governo estadual e representantes da sociedade civil. ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 558/2007

    PLE

    558/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de ouvidorias para atender ao povo nos diversos órgãos ambientais ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: 105 GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 559/2007

    PLE

    559/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Escuta efetiva da população, pelo poder público, com vistas a uma melhor interação com seus diversos setores e secretarias, para levar soluções eficazes para a comunidade. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: 105 GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 560/2007

    PLE

    560/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Inclusão dos sistemas agroflorestais diversificados como opção de corredores ecológicos. AÇÃO: 1060 Ampliação das áreas de vegetação nativa e promoção da conectividade entre fragmentos florestais - Promata ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: 010 CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 561/2007

    PLE

    561/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Viabilização de recursos para a realização dos projetos de preservação e conservação do meio ambiente (matas ciliares, nascentes, afluentes, fauna e flora) e aquisição de veículos para as secretarias do meio ambiente de cada município do Estado. ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 562/2007

    PLE

    562/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Distribuição de atribuições fiscais, conferindo ao município a competência de legislar, com respaldo constitucional, a cultura nele explorada. ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 563/2007

    PLE

    563/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Preservação do patrimônio ecológico da região, em especial Poços D'Anta e Karambek, evitando que as áreas preservadas se transformem em condomínios. ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 564/2007

    PLE

    564/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Aquisição, em parceria com o município e a UFJF, da área conhecida como Mata do Krambeck para salvar uma das últimas áreas da Mata Atlântica e ser criado um parque botânico com a administração da UFJF para pesquisa, extensão e estímulo às futuras gerações, através de visitas educacionais aos alunos do ensino básico e médio, com apresentação de material de audiovisual e presença de professores de meio ambiente e/ou botânicos e biólogos. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 565/2007

    PLE

    565/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Transformação do Parque Estadual do Intendente, localizado na Serra do Espinhaço, em Área de Proteção Ambiental - APA. Criação de uma APA (Área de Proteção Ambiental) na Serra do Cipó, ao invés do Parque do Intendente, uma vez que este foi criado sem consulta à população local e não atende aos seus interesses. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 566/2007

    PLE

    566/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Elaboração de projeto estruturador para o tratamento dos efluentes sanitários domésticos no estado, de modo a priorizar as bacias que possuem contaminação maior, em função do lançamento destes efluentes, sem tratamento, diretamente, no curso dágua. ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL PROGRAMA: 113 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Relatoria: Dep. João Leite
    Resultado: Rejeitada a proposta

    PLE Proposta de Ação Legislativa 567/2007

    PLE

    567/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Maior fiscalização de empresas e indústrias que poluem o meio ambiente com dejetos e outros poluentes. Vistoria no Córrego Três Pontes, em Benfica, pelo município de Juiz de Fora, fiscalizando-se a construção do lixão em Juiz de Fora, para evitar que ele seja estabelecido em região com muitas nascentes. ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 568/2007

    PLE

    568/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Redução do lançamento de esgoto não tratado no curso do Rio das Mortes, com vistas à preservação ambiental e a melhor qualidade de vida. ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 569/2007

    PLE

    569/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Fiscalização dos resíduos das fábricas que são jogados no córrego que banham os bairros, principalmente o Amazônia. Propomos maior fiscalização. ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL PROJETO ESTRUTURADOR: CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada

    PLE Proposta de Ação Legislativa 570/2007

    PLE

    570/2007 Proposta de Ação Legislativa

    Turno Único
    Ementa: Encaminha sugestão originada de Audiência Pública do PPAG - 2008/2011. Criação de programa de esterilização de animais de rua e de famílias carentes, objetivando o controle de natalidade de cães e gatos no município. Que hoje se encontra sem controle. Sendo que entidades como a Ajuda, Animal e Natureza e outras, patrocinam esses procedimentos,. Porém em escala muito aquém do necessário para a obtenção de resultados satisfatórios. Trata-se de saúde pública e tem aprovação de mais de 80% da população. PROGRAMA ESPECIAL PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE AÇÃO 4387 OU4389
    Autoria: Iniciativa Popular
    Resultado: Matéria não apreciada
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.