PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 470/2007
ENCAMINHA PROPOSTA DE INCLUSÃO, NO PPAG 2008-2011, DE PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA PARA GARANTIR PELO MENOS 50% DOS RECURSOS REPASSADOS
PELO GOVERNO FEDERAL, OU SEJA, R$ 0,12 (DOZE CENTAVOS) PARA ALUNOS
DE CRECHE, PRÉ-ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL E R$ 0,22 (VINTE E DOIS
CENTAVOS) PARA ALUNOS DE COMUNIDADES INDÍGENAS E REMANESCENTES DE
QUILOMBOLAS, COMO CONTRAPARTIDA DO GOVERNO ESTADUAL.
Situação atual:
APROVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE INCLUSÃO, NO PPAG 2008-2011, DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA GARANTIR PELO MENOS 50% DOS RECURSOS REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL, OU SEJA, R$ 0,12 (DOZE CENTAVOS) PARA ALUNOS DE CRECHE, PRÉ-ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL E R$ 0,22 (VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA ALUNOS DE COMUNIDADES INDÍGENAS E REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS, COMO CONTRAPARTIDA DO GOVERNO ESTADUAL.
Proposições relacionadas
PL 1615 de 2007
RQN 2040 de 2008
Evento PPAG 2008-2011.
Observação PROPONENTE: ÉLIDO BONOMO. ENTIDADE: CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Resumo PROPOSTA, INCLUSÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GARANTIA, PERCENTAGEM, RECURSOS, REPASSE, GOVERNO FEDERAL, EFEITO, APLICAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE INCLUSÃO, NO PPAG 2008-2011, DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA GARANTIR PELO MENOS 50% DOS RECURSOS REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL, OU SEJA, R$ 0,12 (DOZE CENTAVOS) PARA ALUNOS DE CRECHE, PRÉ-ESCOLA E ENSINO FUNDAMENTAL E R$ 0,22 (VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA ALUNOS DE COMUNIDADES INDÍGENAS E REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS, COMO CONTRAPARTIDA DO GOVERNO ESTADUAL.
Proposições relacionadas
PL 1615 de 2007
RQN 2040 de 2008
Evento PPAG 2008-2011.
Observação PROPONENTE: ÉLIDO BONOMO. ENTIDADE: CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Resumo PROPOSTA, INCLUSÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GARANTIA, PERCENTAGEM, RECURSOS, REPASSE, GOVERNO FEDERAL, EFEITO, APLICAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Documentos
Tramitação
05/03/2008
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/3/2008, PÁG 68 COL 2.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/3/2008, PÁG 68 COL 2.
28/02/2008
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. DEU ORIGEM A: RQN 2040 2008. PUBLICADO NO DL EM 4/3/2008, PÁG 55 COL 1.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DO REQUERIMENTO APRESENTADO. APROVADA A PROPOSTA. DEU ORIGEM A: RQN 2040 2008. PUBLICADO NO DL EM 4/3/2008, PÁG 55 COL 1.
13/11/2007
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 103 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 19/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 103 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 19/11/2007.