PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 303/2007
ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO, NO ORÇAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, DO PROGRAMA OBRIGAÇÕES ESPECIAIS (702), SOB
A RESPONSABILIDADE DA SEPLAG, CONTENDO A AÇÃO "PRECATÓRIOS E
SENTENÇAS JUDICIAIS" (7004), COM VISTAS AO PAGAMENTO DE DESPESAS
COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS, CONFORME DISPOSTO NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
INICIATIVA POPULAR
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO, NO ORÇAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DO PROGRAMA OBRIGAÇÕES ESPECIAIS (702), SOB A RESPONSABILIDADE DA SEPLAG, CONTENDO A AÇÃO "PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS" (7004), COM VISTAS AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS, CONFORME DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Proposições relacionadas
PL 1615 de 2007
Observação PROPONENTE: FRANCISCO EUSTÁQUIO RABELLO. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ADEPOLC.
Resumo PROPOSTA, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, DESTINAÇÃO, POLÍCIA CIVIL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2007
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE CRIAÇÃO, NO ORÇAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DO PROGRAMA OBRIGAÇÕES ESPECIAIS (702), SOB A RESPONSABILIDADE DA SEPLAG, CONTENDO A AÇÃO "PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS" (7004), COM VISTAS AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS, CONFORME DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Proposições relacionadas
PL 1615 de 2007
Observação PROPONENTE: FRANCISCO EUSTÁQUIO RABELLO. ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ADEPOLC.
Resumo PROPOSTA, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, DESTINAÇÃO, POLÍCIA CIVIL.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/11/2007
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 99 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 19/11/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2007, PÁG 99 COL 4. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 19/11/2007.