Comissão de Constituição e Justiça
13ª Reunião Ordinária
Plenarinho IV
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 3580/2022
Ementa: Institui a semana da internacionalização de Minas Gerais e dá outras providências.Autoria: Dep. Mauro TramonteRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 241/2019
Ementa: Dispõe sobre o transporte de animais domésticos e da fauna silvestre no serviço rodoviário intermunicipal de transporte coletivo de passageiros no Estado.Autoria: Dep. Noraldino JúniorRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 3188/2021
Ementa: Proíbe as cirurgias mutilantes e os procedimentos cirúrgicos desnecessários para fins estéticos em animais domésticos ou silvestres.Autoria: Dep. Ione PinheiroRelatoria: Dep. Charles Santos1º TurnoPL Projeto de Lei 3381/2021
Ementa: Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – a doar ao Município São Joaquim de Bicas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Ione PinheiroRelatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 3619/2022
Ementa: Altera os §§ 2º e 3º do art. 7º da Lei n° 11.552, de 1994, e revoga o art. 94 da Lei n° 11.050, de 1993, a fim de que seja autorizada a doação de equipamentos que integram projetos de pesquisa adquiridos com recursos liberados pela Fapemig a entidades privadas sem fins lucrativos.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 3756/2022
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as Festas de Santos Reis, do Município de Montes Claros.Autoria: Dep. LeninhaRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 3764/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Olímpio Noronha o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Ulysses GomesRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 3896/2022
Ementa: Cria o Polo Avicultor de Visconde do Rio Branco e dá outras providências.Autoria: Dep. Tito TorresRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 239/2023
Ementa: Dispõe sobre a exibição de informações referentes aos pontos turísticos de Minas Gerais nas salas de cinema situadas no Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Maria Clara MarraRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 303/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Grego da FundaçãoRelatoria: Dep. Bruno Engler1º TurnoPL Projeto de Lei 364/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guaranésia o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Marquinho LemosRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 537/2023
Ementa: Dispõe sobre a proibição da utilização de moeda em espécie para pagamento de tributos estaduais.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. Zé Laviola1º TurnoPL Projeto de Lei 576/2023
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Jubileu de Nossa Senhora das Mercês, no Distrito do Tejuco, Município de Brumadinho.Autoria:- Dep. Bella Gonçalves
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Leninha
- Dep. Betão
- Dep. Andréia de Jesus
- Dep. Leleco Pimentel
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire1º TurnoPL Projeto de Lei 810/2023
Ementa: Institui benefício assistencial aos assistidos e pensionistas do Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2, nas condições que especifica, e dá outras providências.Autoria: Governador Romeu Zema Neto -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 304/2019
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Assistência aos Portadores de Câncer do Triângulo Mineiro - AAPCTEM -, com sede no Município de Uberlândia.Autoria: Dep. Luiz Humberto CarneiroRelatoria: Dep. Zé LaviolaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 1595/2020
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Médicos do Barulho, com sede no Município de Juiz de Fora.Autoria: Dep. BetãoRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3544/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Artistas Plásticos de Alfenas - Arpa -, com sede no Município de Alfenas.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Lucas LasmarTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3615/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação e Comunidade de Adoração e Serviço ao Santíssimo Sacramento - Acasss - , com sede no Município de Caratinga.Autoria: Dep. Thiago CotaRelatoria: Dep. Lucas LasmarTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3639/2022
Ementa: Dá denominação a ponte no Município de Buritis.Autoria: Dep. Sávio Souza CruzRelatoria: Dep. Charles SantosTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 3801/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Corrente Solidária MG, com sede no Município de Iturama.Autoria: Dep. Charles SantosRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 4090/2022
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Musical Lira Trespontana, com sede no Município de Três Pontas.Autoria: Dep. Cassio SoaresRelatoria: Dep. Charles SantosTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 211/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Lions Clube de Uberaba 70, com sede no Município de Uberaba.Autoria: Dep. Charles SantosRelatoria: Dep. Bruno EnglerTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 418/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Centro de Apoio e Valorização à Criança e ao Adolescente Paraopebense - Cavcap -, com sede no Município de Paraopeba.Autoria: Dep. Douglas MeloRelatoria: Dep. Thiago CotaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 517/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária das Mulheres Quilombolas da Comunidade de São Sebastião e Adjacências, com sede no Município de Monte Azul.Autoria: Dep. Marquinho LemosRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 518/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Minas Gerais, com sede no Município de Carangola.Autoria: Dep. Marquinho LemosRelatoria: Dep. Doutor Jean FreireTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 581/2023
Ementa: Declara de utilidade pública a associação Cruzeiro Futebol Clube Córrego do Ouro - CFCCO -, com sede no Município de Santos Dumont.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraRelatoria: Dep. Doutor Jean Freire -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Gabrielle Scholz Couto Bicalho
Tel.: (31) 21087169
Assessor
Hélen Alves Pedrosa
Tel.: (31) 21087655
Apoio
Renata Moura Avelar
Tel.: (31) 21087649
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)