PL PROJETO DE LEI 655/2023
PL 655/2023
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Institui a inclusão do índice de massa corpórea em todos os prontuários médicos de pacientes adultos.
Situação atual:
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo O projeto determina a inclusão do Índice de Massa Corpórea - IMC - em todos os prontuários médicos de pacientes adultos. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a implantação do programa de prevenção e tratamento da obesidade e das doenças dela decorrentes, para permitir a inclusão do IMC nos registros médicos de pacientes que necessitam de tratamento para a obesidade e comorbidades associadas. Substitutivo nº 2: Altera a lei que institui a Semana de Prevenção e Combate da Obesidade, para incluir, entre seus objetivos, o estímulo à avaliação do estado nutricional da população, à identificação precoce de fatores de risco relacionados ao sobrepeso e à obesidade e à promoção de debates sobre indicadores antropométricos e outras ferramentas utilizadas na avaliação do estado nutricional e na prevenção dessas condições.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo O projeto determina a inclusão do Índice de Massa Corpórea - IMC - em todos os prontuários médicos de pacientes adultos. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a implantação do programa de prevenção e tratamento da obesidade e das doenças dela decorrentes, para permitir a inclusão do IMC nos registros médicos de pacientes que necessitam de tratamento para a obesidade e comorbidades associadas. Substitutivo nº 2: Altera a lei que institui a Semana de Prevenção e Combate da Obesidade, para incluir, entre seus objetivos, o estímulo à avaliação do estado nutricional da população, à identificação precoce de fatores de risco relacionados ao sobrepeso e à obesidade e à promoção de debates sobre indicadores antropométricos e outras ferramentas utilizadas na avaliação do estado nutricional e na prevenção dessas condições.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
17/06/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 18/6/2026, pág 29.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 18/6/2026, pág 29.
18/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
10/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Paulo (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Paulo (proposição redistribuída).
26/09/2023
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
26/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 59.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 59.
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
25/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
23/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.