PL PROJETO DE LEI 3051/2024
PL 3051/2024
Agora
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Institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Anexado
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
47 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3049/2024
PL 3049/2024
Agora
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Institui a política estadual de prevenção e tratamento do sobrepeso e da obesidade.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 3050/2024
PL 3050/2024
Agora
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Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada para os alunos diagnosticados com diabetes, obesidade e doença celíaca nas escolas da rede pública do Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Anexado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9987/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.026/2015, que dispõe sobre a alimentação escolar na rede estadual de ensino e dá outras providências, e os projetos de leis a ele anexados, em especial os Projetos de Lei nºs 981/2023 e 988/2023, e o Projeto de Lei nº 75/2019, que visa à criação de cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7703/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que estude a viabilidade de criação de uma nova ação no âmbito do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - com recursos específicos para o desenvolvimento de ações de prevenção e tratamento da obesidade.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Arquivado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7696/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que destine recursos para a criação e implementação da linha de cuidado para sobrepeso e obesidade, para o mapeamento da obesidade no Estado e para o desenvolvimento de ações que estimulem a prática de atividade física.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Arquivado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7686/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que instituam, envolvendo as áreas responsáveis pelas políticas de saúde, de assistência social e de esportes, a linha de cuidado da pessoa com obesidade no Estado e o respectivo recurso para a sua implementação na próxima revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024- 2027, bem como para que promovam ações de educação permanente para os profissionais que atuarão na linha de cuidado da pessoa com obesidade.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7687/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que destine recursos para a implementação de uma política de prevenção e tratamento da obesidade no Estado.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7697/2024
Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para que realize chamadas para o financiamento de pesquisas voltadas para a prevenção e o tratamento da obesidade no Estado.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7706/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de providências para que estude a viabilidade de destinar recurso adicional e específico para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - a fim de que seja realizada chamada para o financiamento de pesquisas sobre a obesidade.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado