PL PROJETO DE LEI 3051/2024
PL 3051/2024
Agora
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Institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade no Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Anexada a
PL 4063 de 2022
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Anexada a
PL 4063 de 2022
Indexação
Documentos
Tramitação
10/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 20. Anexe-se ao PL 4063 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 20. Anexe-se ao PL 4063 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.