PL PROJETO DE LEI 5442/2026
PL 5442/2026
Agora
Carregando mensagem...
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Protocolo Estadual de
Dispensação de Tirzepatida para o tratamento da obesidade severa e
prevenção de doenças crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2026
Anexada a
PL 5081 de 2026
Indexação
Resumo O projeto autoriza a instituição de protocolo para dispensação do medicamento tirzepatida na rede pública de saúde, destinado ao tratamento da obesidade severa em pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica assistidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Estabelece objetivos de redução da morbimortalidade e prevenção de doenças crônicas associadas, cabendo ao Executivo definir critérios clínicos e operacionais para sua implementação.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2026
Anexada a
PL 5081 de 2026
Indexação
Resumo O projeto autoriza a instituição de protocolo para dispensação do medicamento tirzepatida na rede pública de saúde, destinado ao tratamento da obesidade severa em pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica assistidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Estabelece objetivos de redução da morbimortalidade e prevenção de doenças crônicas associadas, cabendo ao Executivo definir critérios clínicos e operacionais para sua implementação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
08/04/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2026, pág 11. Anexe-se ao PL 5081 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2026, pág 11. Anexe-se ao PL 5081 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.