PL PROJETO DE LEI 3764/2022
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Olímpio Noronha o
imóvel que especifica. (Destinação: ampliação da Unidade Básica de
Saúde.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI
nº 24476,
de 2023
0 a favor
1 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI
nº 24476,
de 2023
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2022
Proposição de Lei PRL 25431 2023
Observação Imóvel n° 12.675, fls. 193, Livro 2-BG, Comarca de Lambari. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e retifica dados do imóvel.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2022
Proposição de Lei PRL 25431 2023
Observação Imóvel n° 12.675, fls. 193, Livro 2-BG, Comarca de Lambari. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e retifica dados do imóvel.
Assunto geral Imóvel
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
02/10/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24476 publicada no Diário do Executivo em 3/10/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24476 publicada no Diário do Executivo em 3/10/2023.
14/09/2023
Ofício 2276 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25431 2023 para sanção. Data do envio: 14/9/2023. Data máxima para sanção: 5/10/2023. Proposição de Lei publicada no DL em 15/9/2023 pág 4.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2276 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25431 2023 para sanção. Data do envio: 14/9/2023. Data máxima para sanção: 5/10/2023. Proposição de Lei publicada no DL em 15/9/2023 pág 4.
13/09/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
13/09/2023
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 132.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 132.
13/09/2023
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
13/09/2023
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Andréia de Jesus (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Wilson Batista (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) João Junior (PMN) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 15/9/2023, pág 27. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Andréia de Jesus (PT) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Wilson Batista (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Fábio Avelar (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) João Junior (PMN) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Macaé Evaristo (PT) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 15/9/2023, pág 27. À Comissão de Redação.
29/08/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 30/8/2023, pág 112.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 30/8/2023, pág 112.
28/08/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
23/08/2023
Proposição recebida na APU.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
23/08/2023
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar (AVANTE) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Oscar Teixeira (PP) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP). 43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 25/8/2023, pág 38. À Comissão de Administração Pública.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Doorgal Andrada (PATRIOTA) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PSC) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar (AVANTE) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Oscar Teixeira (PP) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP). 43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 25/8/2023, pág 38. À Comissão de Administração Pública.
20/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2023, pág 16.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2023, pág 16.
13/06/2023
Recebido na APU.
Comissão de Administração Pública
Recebido na APU.
13/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/6/2023, pág 33.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/6/2023, pág 33.
26/05/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
25/05/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 27/5/2023, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 27/5/2023, pág 3.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
16/08/2022
Ofício da Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/8/2022, pág 5.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/8/2022, pág 5.
14/07/2022
Remessa do Ofício 1505 2022 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha, Olímpio Noronha - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1505 2022 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha, Olímpio Noronha - MG.
12/07/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Aprovado pedido de informação ao autor, à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha.
08/06/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
02/06/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
31/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/6/2022, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/6/2022, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.