PL PROJETO DE LEI 785/2023
Dá denominação ao trecho da LMG-799 compreendido entre Capelinha do
Barreiro, no Município de Uberaba, e o Município de Conceição das
Alagoas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24716 2024 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24716 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2023
Proposição de Lei PRL 25677 2024
Proposições anexadas
PL 1794 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Vicente de Paulo Cussi.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Indica o município de onde se inicia o trecho da rodovia.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2023
Proposição de Lei PRL 25677 2024
Proposições anexadas
PL 1794 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Rodovia Vicente de Paulo Cussi.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Indica o município de onde se inicia o trecho da rodovia.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
19/04/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24716 publicada no Diário do Executivo em 20/4/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24716 publicada no Diário do Executivo em 20/4/2024.
03/04/2024
Ofício 726 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25677 2024 para sanção. Data do envio: 3/4/2024. Data máxima para sanção: 24/4/2024. Proposição de lei publicada no DL em 4/4/2024, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 726 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25677 2024 para sanção. Data do envio: 3/4/2024. Data máxima para sanção: 24/4/2024. Proposição de lei publicada no DL em 4/4/2024, pág 2.
02/04/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
13/03/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 140.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Tito Torres. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 140.
06/03/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
06/03/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
27/02/2024
Aprovada a proposição em turno único, na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Charles Santos, Dep. Maria Clara Marra, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/3/2024, pág 50.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único, na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Charles Santos, Dep. Maria Clara Marra, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/3/2024, pág 50.
20/02/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação na forma Substitutivo 1. Publicado no DL em 24/2/2024, pág 8.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação na forma Substitutivo 1. Publicado no DL em 24/2/2024, pág 8.
07/12/2023
PL 1794 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/12/2023, pág 10.
Plenário
PL 1794 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/12/2023, pág 10.
11/10/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
10/10/2023
Proposição recebida na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na TCO.
10/10/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/10/2023, pág 24.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/10/2023, pág 24.
03/08/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
02/08/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, encaminhando resposta a pedido de diligência referente ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/8/2023, pág 110.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, encaminhando resposta a pedido de diligência referente ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/8/2023, pág 110.
22/06/2023
Remessa do Ofício 1221 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1221 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
21/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
20/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Retirado de pauta a requerimento do relator.
02/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
26/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
24/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/5/2023, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/5/2023, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.