Requerem sejam encaminhadas ao diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais e ao CEO da Via Appia Concessões as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a necessidade de intervenções, os problemas estruturais e os pontos críticos de manutenção da Rodovia MG-050, bem como as medidas para a agilização e efetiva execução das obras e dos serviços necessários à segurança e à trafegabilidade da via.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à coordenação da bancada mineira no Congresso Nacional pedido de providências para que articule junto à bancada o aumento dos valores no orçamento da União para 2026 destinados à duplicação da Rodovia BR-381 no trecho entre Caeté e Belo Horizonte, dada a importância e o alto custo dessa obra de infraestrutura do Estado.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à concessionária Nova 381, à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte e à Unidade Regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Minas Gerais as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a instalação de postos de cobrança de pedágio na BR-381, no trecho compreendido entre os Municípios de Belo Horizonte e Governador Valadares, especialmente sobre a modalidade de cobrança denominada "free flow", e as ações de segurança e melhorias necessárias nas localidades afetadas, considerando-se o precário estado de conservação desse trecho da rodovia.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações sobre quantas multas já foram emitidas por não pagamento da tarifa de pedágio na concessão da BR-381 - Tramo Norte, sob gestão da concessionária Nova 381, e qual a motivação para a alteração da localização da praça de pedágio de Nova União em relação ao previsto no edital de concessão.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para que promovam adequações urgentes no segmento da BR-381 situado na área de transição de jurisdição desses órgãos, no Município de Caeté, em razão da precariedade da sinalização, da iluminação e da geometria da via, bem como da ausência de travessias adequadas para pedestres.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado