Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 20029/2026

Requer seja encaminhado ao presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a execução das obras de recuperação da Rodovia LMG-881, que liga os Municípios de Itamonte e Alagoa, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23786/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a alteração da localização da praça de pedágio da BR-251, no trecho entre os Municípios de Francisco Sá e Montes Claros, no âmbito do processo de concessão da rodovia, bem como os impactos econômicos e sociais dessa mudança para a população do Norte do Estado.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 6233/2026

Dispõe sobre obrigatoriedade de sinalização complementar das ondulações transversais existentes nas rodovias estaduais e nas rodovias federais delegadas ao Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19947/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as obras de pavimentação, adequação e recuperação da Rodovia LMG-744, no trecho que liga os Municípios de Marilac e Nacip Raydan, consubstanciadas em cópia do projeto executivo das obras, acompanhada do respectivo cronograma de execução e da indicação da fonte de dotação orçamentária.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19999/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para recuperação emergencial da ponte localizada na Rodovia LMG-706, no trecho que liga a BR-040 ao Município de Vazante; e seja encaminhado ao referido destinatário o ofício do vereador Wesley Ribeiro, da Câmara Municipal de Paracatu, em que foi apresentada essa demanda.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23218/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional pedido de providências para inserção, na agenda do Grupo de Trabalho Interministerial para Elaboração da Agenda de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha, de visitas às comunidades afetadas pela concessão da BR-116 - Rota das Gerais, com o objetivo de monitorar a implantação e avaliar os impactos dessa agenda.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23220/2026

Requer sejam encaminhadas ao Ministério da Integração Regional, ao Ministério da Cultura, à Agência Nacional de Transportes Terrestres, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União, à Defensoria Pública da União e à Concessionária Ecovias das Gerais S.A. as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 12/8/2026.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23219/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater os possíveis impactos da instalação de praças de pedágios na BR-116, entre os Municípios de Catuji, Itaobim e Medina, em continuidade ao debate ocorrido em 12/8/2026, na 12ª Reunião Ordinária da comissão.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19479/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que incluam no orçamento do Estado recursos destinados à pavimentação do trecho da Rodovia MG-108 entre o Município de Mutum e o entroncamento com a BR-474, que dá acesso ao Município de Aimorés.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23221/2026

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para elaboração de estudo de viabilidade visando a ampliação do escopo do contrato de concessão da BR-116 - Rota das Gerais, de forma a contemplar a duplicação de toda a extensão da rodovia contida na área dos Municípios de Catuji, Itaobim e Medina.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados