PL PROJETO DE LEI 646/2023
Declara de utilidade pública o Instituto Entre Irmãos, com sede no
Município de Juiz de Fora.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25649 2025 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25649 2025 - Lei Ordinária
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2023
Proposição de Lei PRL 26575 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2023
Proposição de Lei PRL 26575 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
22/12/2025
Proposição de lei promulgada. Lei 25649 2025 publicada no DL em 23/12/2025, pág 2.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25649 2025 publicada no DL em 23/12/2025, pág 2.
26/11/2025
Ofício 3032 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26575 2025 para sanção. Data do envio: 26/11/2025. Data máxima para sanção: 18/12/2025. Proposição de lei publicada no DL em 27/11/2025, pág 6.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3032 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26575 2025 para sanção. Data do envio: 26/11/2025. Data máxima para sanção: 18/12/2025. Proposição de lei publicada no DL em 27/11/2025, pág 6.
26/11/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
12/11/2025
Redação Final. Relatoria: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 88.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 88.
04/11/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
22/10/2025
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Mauro Tramonte. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/10/2025, pág 29.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Mauro Tramonte. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/10/2025, pág 29.
21/10/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 22/10/2025, pág 15.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 22/10/2025, pág 15.
03/09/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
02/09/2025
Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
02/09/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 3/9/2025, pág 37.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 3/9/2025, pág 37.
26/08/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada (redistribuído).
17/06/2025
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
22/08/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
02/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
22/05/2023
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
18/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2023, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2023, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.