PL PROJETO DE LEI 3406/2021
PL 3406/2021
Agora
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Reconhece o acesso à energia elétrica como direito ao mínimo
existencial.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DHU MEN.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Direito, Acesso, Energia Elétrica, Direito à Dignidade.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DHU MEN.
Indexação
Resumo Reconhecimento, Direito, Acesso, Energia Elétrica, Direito à Dignidade.
Documentos
Tramitação
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
09/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
06/05/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
04/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/5/2022, pág 67. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Minas e Energia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/5/2022, pág 67. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Minas e Energia, para parecer.