PL PROJETO DE LEI 364/2023
PL 364/2023
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guaranésia o imóvel que
especifica. (Destinação: construção de um centro esportivo.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2023
Observação Imóvel n° 6.928, fls. 65, Livro 3-O, Comarca de Guaranésia. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2023
Observação Imóvel n° 6.928, fls. 65, Livro 3-O, Comarca de Guaranésia. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
25/10/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
24/10/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/10/2024, pág 47.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/10/2024, pág 47.
09/08/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Guaranésia, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/8/2023, pág 16.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Guaranésia, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/8/2023, pág 16.
13/06/2023
Remessa do Ofício 1178 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Guaranésia - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1178 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Guaranésia - MG.
13/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Guaranésia e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Guaranésia e à Secretaria de Estado de Governo.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
31/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
29/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/3/2023, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/3/2023, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.