PL PROJETO DE LEI 617/2023
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que
especifica. (Destinação: ampliação e funcionamento do Pré-Escolar
Municipal Neusa Roza Tupinambás.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2023
Anexada a
PL 616 de 2023
Observação Imóvel n° 6.405, fls. 5, Livro 2-AA, Comarca de Itaúna.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2023
Anexada a
PL 616 de 2023
Observação Imóvel n° 6.405, fls. 5, Livro 2-AA, Comarca de Itaúna.
Indexação
Documentos
Tramitação
01/11/2024
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
09/04/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao PL 616 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 11/4/2024, pág 73.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao PL 616 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 11/4/2024, pág 73.
20/02/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 18.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 18.
20/02/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
18/07/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Itaúna, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/7/2023, pág 2.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Itaúna, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/7/2023, pág 2.
29/06/2023
Remessa do Ofício 1387 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo interino, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Itaúna - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1387 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo interino, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Itaúna - MG.
28/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Itaúna.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Itaúna.
28/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
22/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
18/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2023, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2023, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.