PL PROJETO DE LEI 3334/2021
PL 3334/2021
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Altera a Lei 22944, de 15 de janeiro de 2018, que institui o Sistema
Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política
Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Observação Acrescenta art. 9º-A e inciso III ao art. 32, para permitir que artista concorra em edital de financiamento de projeto usando CNPJ de cooperativa. Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Diretrizes Gerais, Objetivo, Sistema Estadual de Cultura (SIEC), Política Estadual, Cultura, Acréscimo, Possibilidade, Cooperativa, Associação, Edifício- Sede, Minas Gerais (MG), Inscrição, Projeto Cultural, Financiamento, Auxílio Financeiro, Cultura.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Observação Acrescenta art. 9º-A e inciso III ao art. 32, para permitir que artista concorra em edital de financiamento de projeto usando CNPJ de cooperativa. Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Diretrizes Gerais, Objetivo, Sistema Estadual de Cultura (SIEC), Política Estadual, Cultura, Acréscimo, Possibilidade, Cooperativa, Associação, Edifício- Sede, Minas Gerais (MG), Inscrição, Projeto Cultural, Financiamento, Auxílio Financeiro, Cultura.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
02/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
17/12/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.