Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que a Copasa inclua em sua programação de apoio cultural e social o fornecimento e a distribuição gratuita de água potável durante a próxima edição da Festa do Congado de Araxá.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Araxá pedido de providências para que, na próxima edição da tradicional Festa dos Congadeiros, sejam garantidas condições estruturais mínimas para os participantes, como segurança e ordenamento do trânsito, apoio logístico e sonorização básica e instalação de tendas e coberturas para proteção contra sol e chuva; banheiros químicos e banheiros para pessoas com necessidades especiais - PNE - em quantidade adequada; posto de atendimento médico de urgência; e jogos de mesas e cadeiras para que os participantes do evento possam se assentar.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apurar possíveis violações de direitos humanos por parte da Prefeitura Municipal de Araxá durante a realização da 59ª Festa do Congado, tendo em vista denúncias e relatos de participantes e representantes de guardas congadeiras de que a referida festa foi marcada por graves omissões estruturais por parte do poder público municipal, como ausência de cadeiras, mesas e tendas para cobertura; insuficiência de banheiros químicos; falta de acesso facilitado a água potável; ausência de suporte médico emergencial e falta de estrutura de palco e som adequados.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG -, considerando a sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0025342-30.2016.8.13.0514, que tramitou na Comarca de Pitangui e julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e outros para obrigar o Estado e o Iepha-MG a realizarem, no prazo de 120 dias, a restauração integral do Casarão Maria Tangará e que determinou a obrigação de conservação, manutenção e destinação útil do referido imóvel, pedido de informações detalhadas sobre o cumprimento da decisão judicial mencionada, especialmente quanto à restauração integral do casarão, enviando-se a esta Casa o cronograma de execução física e financeira das obras e esclarecendo-se a dotação orçamentária e a fonte de recursos destinados à execução do referido projeto de restauração, bem como a destinação do imóvel, nos termos da decisão judicial.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações formulados com a Sra. Aline Ruas e o Sr. Lori Figueiró, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido no âmbito do projeto Guardiãs das Palavras Benditas e pela publicação do livro "Benzedeiras do Jequitinhonha".
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a MilkShow, realizada no Município de Patos de Minas.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a festa de carro de bois realizada no Município de Congonhal.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Reconhece o "funk" como manifestação cultural de relevante interesse social, artístico e cultural do Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer paçoca de carne do Município de Martinho Campos.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Reconhece como de relevante interesse ambiental, paisagístico e cultural do Estado a Cachoeira do Ribeirão Onça, localizada no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
