Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

16 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7289/2024

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - para dar cumprimento ao Decreto nº 48.735, de 26/12/2023, a saber: o "status" atual do processo de emissão de certidões negativas de débito para as cooperativas e associações de catadores, conforme previsto no Convênio ICMS n° 99, de 4/8/2023; os prazos estimados para regularização e emissão das certidões negativas de débito mencionadas; o motivo específico para a demora na expedição das certidões negativas de débito para as cooperativas e associações de catadores, conforme previsto no referido convênio; e as medidas que têm sido adotadas pela SEF para agilizar e desburocratizar o procedimento de emissão das certidões negativas de débito mencionadas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 912/2023

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos de fundação da Cooperativa de Produção dos Cafeicultores do Cerrado de Araguari Ltda. - Coocacer.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5952/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - para dar cumprimento ao Decreto 48735, de 26/12/2023, a saber: o "status" atual do processo de emissão de certidões negativas de débito para as cooperativas e associações de catadores, conforme previsto no Convênio ICMS n° 99, de 4/8/2023; os prazos estimados para regularização e emissão das certidões negativas de débito mencionadas; o motivo específico para a demora na expedição das certidões negativas de débito para as cooperativas e associações de catadores, conforme previsto no referido convênio; e as medidas que têm sido adotadas pela SEF para agilizar e desburocratizar o procedimento de emissão das certidões negativas de débito mencionadas.

Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5396/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Secretaria Nacional de Economia Solidária pedido de providências para que seja priorizado o apoio financeiro para a próxima edição da Feira Internacional do Cooperativismo e Economia Solidária - Feicoop.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5068/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, na execução da Ação 4383 – Apoio às Cadeias Produtivas da Agropecuária –, apoie a Cooperativa Regional Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas do Povo que Luta – Coorpol –, do Município de Manhuaçu, na armazenagem do café e no acesso a mercado de exportação.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5012/2023

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado e Minas Gerais pedido de providências para que busque se articular com o Grupo de Extensão e Pesquisa em Agricultura Familiar – Gepaf – da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, com vistas a desenvolver ações de fortalecimento do cooperativismo e da economia popular solidária nos municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5010/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, no escopo da Ação 4359 – Cooperaf –, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, busque se articular com a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Unicafes –, seção Minas Gerais, organização que conta com 34 cooperativas de agricultores familiares filiadas em todo o Estado, com vistas a desenvolver estratégias de capacitação em gestão (financeira, de pessoas, contábil e comercial) de cooperativas voltadas especificamente para o público da agricultura familiar.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5011/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para articulação com o Grupo de Extensão e Pesquisa em Agricultura Familiar – Gepaf – da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, com vistas a desenvolver ações de fortalecimento do cooperativismo e da economia popular solidária nos municípios do Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4657/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Secretaria Nacional de Economia Solidária pedido de providências para que seja priorizado o apoio financeiro para a próxima edição da Feira Internacional do Cooperativismo e Economia Solidária - Feicoop.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1672/2023

Estabelece as diretrizes para utilização de função extrafiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - para a manutenção do equilíbrio financeiro das cooperativas que produzem leite no Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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