Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja acrescentado, na meta financeira da Ação 4044 – Bolsa Reciclagem, o montante de R$4.000.000,00 por ano, a fim de se ampliar o valor da bolsa paga aos catadores e aumentar o número de cooperativas e associações contempladas e, consequentemente, a renda dos catadores e a capacidade de recuperação de resíduos em 25.000 toneladas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Acrescenta o art 8º-K à Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. (Isenta de impostos as operações de saída interna com sucata, apara, resíduo ou fragmento, promovidas por cooperativas e associações de catadores.)

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja realizado estudo sobre casos de autogestão para a construção de moradia urbana e rural no Estado,  incluindo-se dados quantitativos e qualitativos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais, à Secretaria Nacional de Participação Social da Presidência da República, à Defensoria Pública da União, à Defensoria Pública Estadual, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à União Nacional por Moradia Popular, à Associação GAS Guaraciaba, à Associação de Moradores sem Casa, ao Sindicato de Engenheiros de MG e ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os avanços e os desafios do Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar de Minas Gerais - Cooperaf-MG.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado