Altera a Lei 18315, de 6 de agosto de 2009, que institui a Política Estadual de Habitação de Interesse Social - Pehis -, cria a modalidade de produção social de moradia pelo sistema de autogestão e dá outras providências. (Acrescenta inciso XII ao artigo 2º, para incluir entre as diretrizes da Política Estadual de Habitação de Interesse Social o incentivo ao associativismo e cooperativismo habitacionais por meio da autogestão na produção social de moradias.)

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: LEI 24587 2023 - Lei Ordinária

Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Altera a Lei 6763, de 26 12 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado e dá outras providências. (Dispõe sobre o ato cooperativo e o tratamento tributário das sociedades cooperativas.)

Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Cria o Polo Minerário e Industrial do Lítio nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão

Altera o "caput" do art 34 da Constituição do Estado. (Dispõe sobre a liberação de servidor público para exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical e cooperativa representativa.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Betinho Pinto Coelho SD Deputado Bruno Engler PSL Deputado Charles Santos PRB Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Professor Cleiton DC Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Professor Wendel Mesquita SD Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade PSB Deputado Virgílio Guimarães PT

Situação: Arquivado