Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência de convidados para debater o cooperativismo mineiro no contexto do Ano Internacional do Cooperativismo, declarado pela Organização das Nações Unidas, bem como para a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com as cooperativas mineiras que conquistaram o Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão - categoria Ouro, edição de 2023.
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Sistema Ocemg - por seu importante trabalho em prol do cooperativismo, por ocasião da decretação, pela Organização das Nações Unidas - ONU -, de 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (PRD) e Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para a implantação de um entreposto destinado a receber resíduos sólidos recicláveis de forma temporária, em Belo Horizonte, de modo que comercialização possa ser feita diretamente entre as associações e cooperativas de catadores e as indústrias recicladoras, evitando-se os atravessadores.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja acrescentado, na meta financeira da Ação 4044 – Bolsa Reciclagem, o montante de R$4.000.000,00 por ano, a fim de se ampliar o valor da bolsa paga aos catadores e aumentar o número de cooperativas e associações contempladas e, consequentemente, a renda dos catadores e a capacidade de recuperação de resíduos em 25.000 toneladas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 4359 – Cooperaf, envide esforços para ampliar a área atendida pelo projeto Minas Cooperativa, desenvolvido em parceria com a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Minas Gerais – Unicafes-MG –, aumentando a equipe técnica que atua na formação e nas ações de capacitação nas áreas temáticas de produção, processamento, gestão, contábil e jurídica, notadamente nas regiões Central, Jequitinhonha e Mucuri, Mata, Norte, Noroeste e Rio Doce; e para que, na execução da Ação 4420 – Mecanização no Campo, avalie a possibilidade de destinar recursos para aquisição e doação de trator equipado com grade, arado e carreta para atender os produtores da Cooperativa das Famílias Agricultoras do Município de Santo Antônio do Retiro – Coopersar.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que, na execução da Ação 2045, avalie a possibilidade de destinar recursos para aquisição e doação dos bens que especifica para entidades com atuação na área da agricultura.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para que dê suporte à estruturação do arranjo produtivo local – APL – dos municípios da Rota do Pescado, quais sejam, Várzea da Palma, Lassance, Jequitaí, Ponto Chique, Santa Fé de Minas, São Francisco, São Romão, Ubaí, Brasília de Minas, Coração de Jesus, Icaraí de Minas, Luislândia, Bocaiuva e Ibiaí.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Acrescenta o art 8º-K à Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. (Isenta de impostos as operações de saída interna com sucata, apara, resíduo ou fragmento, promovidas por cooperativas e associações de catadores.)
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 195/2023, que institui a Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja realizado estudo sobre casos de autogestão para a construção de moradia urbana e rural no Estado, incluindo-se dados quantitativos e qualitativos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
