PL PROJETO DE LEI 640/2023
PL 640/2023
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita de Caldas o
imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de órgãos da
administração pública municipal.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2023
Observação Imóvel nº 795, fls. 197, Livro 2-C, Comarca de Santa Rita de Caldas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2023
Observação Imóvel nº 795, fls. 197, Livro 2-C, Comarca de Santa Rita de Caldas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
10/12/2025
Remessa do Ofício 3146 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3146 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
09/12/2025
Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
04/06/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Retirado de pauta a requerimento do(a) relator(a).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Retirado de pauta a requerimento do(a) relator(a).
04/04/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
05/03/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/3/2024, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/3/2024, pág 2.
31/10/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/11/2023, pág 31.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/11/2023, pág 31.
10/10/2023
Remessa do Ofício 2581 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Santa Rita de Caldas - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2581 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Santa Rita de Caldas - MG.
10/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas.
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
22/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
18/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2023, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/5/2023, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.