PL PROJETO DE LEI 518/2023
Declara de utilidade pública a União das Cooperativas da Agricultura
Familiar e Economia Solidária de Minas Gerais, com sede no Município de
Carangola.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25496 2025 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25496 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2023
Proposição de Lei PRL 26455 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2023
Proposição de Lei PRL 26455 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
29/09/2025
Proposição de lei promulgada. Lei 25496 2025 publicada no DL em 30/9/2025, pág 1.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25496 2025 publicada no DL em 30/9/2025, pág 1.
03/09/2025
Ofício 2353 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26455 2025 para sanção. Data do envio: 3/9/2025. Data máxima para sanção: 24/9/2025. Proposição de Lei publicada no DL em 4/9/2025, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2353 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26455 2025 para sanção. Data do envio: 3/9/2025. Data máxima para sanção: 24/9/2025. Proposição de Lei publicada no DL em 4/9/2025, pág 1.
02/09/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado em redação final. À sanção.
27/08/2025
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/8/2025, pág 130.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/8/2025, pág 130.
27/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
21/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
06/08/2025
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Amanda Teixeira Dias, Dep. Coronel Henrique, Dep. Dr. Maurício. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/8/2025, pág 12.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Amanda Teixeira Dias, Dep. Coronel Henrique, Dep. Dr. Maurício. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/8/2025, pág 12.
05/07/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Coronel Henrique. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 8/7/2025, pág 17.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno único. Relatoria: Dep. Coronel Henrique. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 8/7/2025, pág 17.
24/06/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Coronel Henrique.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno único. Relatoria: Dep. Coronel Henrique.
27/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
27/05/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 28/5/2025, pág 21.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 28/5/2025, pág 21.
19/12/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
13/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Aprovado pedido de informação ao autor.
16/05/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
04/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
02/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/5/2023, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.