Requer seja encaminhado ao Prefeitura Municipal de Carangola pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos monitores infantis no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Governo, à Secretaria de Estado de Educação e à Prefeitura Municipal de Carangola pedido de providências para a oferta, em caráter de urgência, de transporte escolar acessível e adequado às necessidades dos alunos com deficiência matriculados na rede pública de ensino.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que sejam revistos os atos de remoção de policiais penais da Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, para o Presídio de Carangola, objeto de audiência pública realizada em 24/6/2025 pela comissão, tendo em vista decisão proferida pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Carangola pedido de informações sobre a adesão do município ao projeto Mãos Dadas, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a continuidade do serviço de transporte escolar para estudantes com deficiência em Carangola, tendo em vista ofício enviado pela câmara de vereadores desse município à comissão, comunicando que os pais desses alunos denunciam possível encerramento do referido serviço de transporte gratuito e adaptado no município.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Arquivado