RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19535/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de providências para que sejam revistos os atos de remoção
de policiais penais da Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de
Fora, para o Presídio de Carangola, objeto de audiência pública realizada
em 24/6/2025 pela comissão, tendo em vista decisão proferida pela 19ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que sejam revistos os atos de remoção de policiais penais da Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, para o Presídio de Carangola, objeto de audiência pública realizada em 24/6/2025 pela comissão, tendo em vista decisão proferida pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
Proposições relacionadas
RQN 16291 de 2026
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Segurança Pública, realizada em 24 6 2025 às 09:30. 20ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que sejam revistos os atos de remoção de policiais penais da Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, para o Presídio de Carangola, objeto de audiência pública realizada em 24/6/2025 pela comissão, tendo em vista decisão proferida pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
Proposições relacionadas
RQN 16291 de 2026
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Segurança Pública, realizada em 24 6 2025 às 09:30. 20ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação