RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16431/2025
Requerem seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão
de Participação Popular e a Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, a fim de debater o plano de metas do programa Encontro das
Águas, sob responsabilidade da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil -
Cedec -, vinculada ao Gabinete Militar do Governador.
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16663/2025
Requerem seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- Fhemig - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de
providências para a convocação e nomeação dos candidatos aprovados no
concurso público da Fhemig Edital nº 1/2023, homologado em agosto de
2024, considerando que o processo de convocação tem sido marcado por
grande morosidade, o que tem trazido prejuízos para a assistência aos
pacientes.
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16662/2025
Requerem seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre as transferências
das crianças que se encontravam internadas nos leitos de CTI pediátrico
do Hospital Infantil João Paulo II, especificando se o procedimento de
transferência seguiu integralmente o Protocolo nº 588 do Conselho Federal
de Enfermagem - Cofen - e demais protocolos aplicáveis do Conselho
Regional de Medicina - CRM e, em caso de descumprimento de quaisquer dos
protocolos mencionados, que sejam informadas as justificativas que foram
apresentadas, os responsáveis e as datas dessas manifestações, e anexadas
cópias dos respectivos documentos (pareceres, despachos, relatórios); e
descrevendo o procedimento adotado em cada transferência, incluindo, na
pré-transferência: avaliações clínicas e critérios de
elegibilidade/estabilidade, identificação da equipe responsável
(registros profissionais - CRM/Coren), comunicação e aceite do serviço de
destino (data, hora e número de protocolo da regulação), “checklists” de
segurança utilizados, comunicação com os responsáveis e consentimento
destes; na logística e execução das transferências: tempos e horários
(solicitação, autorização, saída do leito, início do deslocamento,
chegada ao destino e admissão), percurso realizado (origem, rota,
destino, estimativa de metros e tempo total de deslocamento), modal de
transporte, composição da equipe de transporte e suas funções;
equipamentos, dispositivos e medicações levados, monitorização adotada,
intercorrências registradas e condutas tomadas e comunicação com a equipe
receptora; na pós-transferência: horário de admissão e primeiro
atendimento no destino, registro de ações imediatas adotadas (prescrição
inicial, medidas de estabilização, continuidade de ventilação/infusão
etc.), relatório de contrarreferência/entrega, acompanhamento nas
primeiras 24 horas, 48 horas e 72 horas, eventual notificação de
incidentes ou eventos adversos e comunicação final aos responsáveis,
anexando-se as cópias dos documentos correlatos a cada transferência,
tais como: formulários ou “checklists” de transferência, relatórios de
transporte inter-hospitalar, termos de consentimento e de ciência,
escalas das equipes envolvidas, registros de comunicação, além de
qualquer relatório de incidentes ou eventos adversos.
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